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PL altera Política Nacional do Meio Ambiente

19/01/2009
Agência Senado

O primeiro PL da Câmara a chegar ao Senado em 2010 altera a Política Nacional do Meio Ambiente. O PL, do deputado Sarney Filho (PV – MA), estabelece normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, fauna e flora. O projeto, que ainda não foi distribuído a nenhuma comissão, fixa as normas de cooperação nos termos do artigo 23 da Constituição e promove alterações na Lei 6.938/81 – que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. O documento aguarda leitura em Plenário, que volta às suas atividades no dia 2 de fevereiro. As informações são da Agência Senado.

Projeto altera resolução sobre áreas de preservação permanente

14/01/2009
Boletim Agência Câmara - J.Batista

Rocha afirma que definição de conceitos é competência dos legislativos municipais.

Em análise na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 1926/09 anula trechos da Resolução 302/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata dos limites das áreas de preservação permanente (APPs) no entorno de reservatórios artificiais. A proposta, do deputado Roberto Rocha (PSDB–MA), cancela dois conceitos definidos na resolução.

O primeiro é o de área urbana consolidada, que o Conama considera como sendo o espaço que tenha, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra–estrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água e rede de esgoto; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; recolhimento de resíduos sólidos urbanos; tratamento de resíduos sólidos urbanos; e densidade demográfica superior a 5 mil habitantes por quilômetro quadrado.

O segundo conceito que poderá ser eliminado é o que considera APP a área no entorno dos reservatórios artificiais com largura mínima de 30 metros (em áreas urbanas consolidadas) ou 100 metros (em áreas rurais). Segundo o deputado, a competência para tratar desses assuntos não é do Conama, mas sim dos legislativos municipais.

Tramitação

Antes de ir a Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estresse hídrico já afeta 700 milhões de pessoas em 43 países, diz estudo

11/01/2009
Valor Econômico

A água será, segundo alguns estudos, o principal espelho das mudanças climáticas, com impactos que se sobrepõem em diferentes áreas. O cenário delineado por um trabalho da Teri (The Energy and Resources Institute) com a Universidade de Yale, mostra que a vida, e também os negócios ficarão cada vez mais difíceis.

O estudo foi mostrado na CoP–15, a Conferência das Partes sobre o Clima, realizada em dezembro, em Copenhague.

Hoje, 700 milhões de pessoas vivem em situação de estresse hídrico em 43 países. Dentro de 20 anos, quase metade da população mundial deve estar nessa condição de escassez, com uma disponibilidade per capita de água inferior a 1,7 mil metros cúbicos anuais. Mas antes disso, em 2025, algumas regiões da África enfrentarão quadros ainda mais drásticos, com disponibilidade inferior a 1 mil metros cúbicos por pessoa ao ano, segundo o estudo realizado pela Teri, que tem como diretor–geral o economista indiano Rajendra Pachauri, presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), criado há 21 anos pela ONU para fornecer visão científica sobre alterações climáticas, seus impactos e consequências econômicas.

O trabalho, realizado com o apoio da Coca–Cola, mostra a complexidade da gestão de recursos hídricos cuja distribuição espacial, ou mesmo sazonal, é às vezes mais problemática que a escassez. Quase dois terços da população mundial reside em áreas que recebem apenas 25% do total de chuvas. Na outra ponta, a Bacia Amazônica, com 10 milhões de pessoas, responde por aproximadamente 20% do escoamento. Por isso, as estimativas, geralmente feitas em base regional ou nacional, com índices per capita, não refletem problemas como a desigualdade de acesso. Também deixam de lado questões como a absoluta falta de recursos econômicos para levar água disponível à população, um tipo de escassez comum na África subsaariana.

O cenário hídrico para o futuro – que embute um conjunto grande de incertezas – requer abordagem multilateral e multissetorial para garantir a gestão adequada, com eficiência no uso e redução de desperdícios. A indústria, que segundo o trabalho não chega a ser responsável por 10% da extração de água mundial, pode contribuir de forma significativa. Entre as estratégias e práticas sugeridas para o mundo corporativo estão a aferição de "pegadas" de água e de carbono ao longo da cadeia, integração das questões climáticas e hídricas às estratégias e negócios e realização de parcerias para conservação de recursos. As iniciativas incluem ainda adoção de tecnologias para zerar as descargas de água, reciclagem e reuso.

Empresas devem baixar a emissão de carbono

04/01/2009
JORNAL DO COMMERCIO

As empresas devem se preparar para diminuir as suas emissões de carbono. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que vai definir uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, a qual terá como meta uma redução das emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020. A expectativa é que a regulamentação dessa lei ocorra no próximo mês. "É positivo ter uma lei que estabeleça um comprometimento de todos os setores em reduzir as emissões. No entanto, essa meta não pode ser muito alta a ponto de inviabilizar novos empreendimentos, principalmente na área de infraestrutura", comentou o presidente do conselho temático de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Anísio Coelho. O gás carbônico é um dos gases que contribuem para o aquecimento global e essa redução visa minimizar os efeitos disso no meio ambiente.

Coelho estava se referindo às grandes hidrelétricas que deverão ser implantadas na Região Norte, iniciativa que está sendo muito criticada por ambientalistas. "A energia elétrica é essencial para o desenvolvimento do País e a expectativa é que o Brasil cresça mais de 5% em 2010. Vamos precisar dessa energia no futuro", disse.

As primeiras reuniões para defender uma meta de redução das emissões de carbono por setor serão realizadas ainda na primeira quinzena deste mês e devem contar com a participação de representantes de vários segmentos produtivos.

Pelo menos 22 grandes empresas já aderiram a um programa desenvolvido em parceria com a Rede WWF, que prevê a redução da emissão de gases do efeito estufa no processo produtivo dessas companhias.

O programa global conta com 22 participantes, incluindo a Coca–Cola, IBM, Tetrapak, Nokia, National Geographic e Sony. Elas se comprometeram em fazer uma redução das emissões de gases do efeito estufa que corresponde a 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono até 2010, o equivalente às emissões anuais feitas pela Suíça.

Existem várias iniciativas que podem reduzir a emissão de carbono, como por exemplo, substituir o diesel pelo biodiesel, a gasolina pelo álcool, entre outras.

A brasileira Natura já anunciou a sua adesão ao programa e vai reduzir em 10% as emissões dos seus processos operacionais até 2012, em relação ao ano de 2008. Para cumprir a meta, a empresa vai usar mais energias renováveis, substituindo o combustível dos seus fornos de calor por biomassa e etanol, ambos renováveis. A companhia também vai utilizar o álcool na sua frota própria de veículos.

Projetos de "plástico verde" vão atrair até US$ 3 bi em três anos

04/01/2009
Valor Econômico

O mercado de álcool químico deverá receber investimentos bilionários, que podem oscilar entre US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões nos próximos dois a três anos, segundo analistas ouvidos pelo Valor. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento da chamada rota do eteno, em substituição à nafta, derivada do petróleo, como matéria–prima para produção de derivados químicos e plásticos

Grandes companhias, entre elas a Braskem, braço petroquímico do grupo Odebrecht, e multinacionais, como Dow Química, Rhodia, DuPont e Amyris, estão focando seus investimentos nesse mercado, que hoje gira um volume bem pequeno, de cerca de 1 bilhão de litros de etanol para as indústrias químicas por ano. A expectativa, contudo, é de que o volume possa chegar a 5 bilhões de litros nos próximos três anos e até 10 bilhões de litros em cinco anos, segundo Júlio Maria Martins Borges, presidente da consultoria Job Economia e Planejamento.

Para se ter uma ordem de grandeza, para cada dois litros de álcool químico se produz um quilo de "plástico verde", observa Jaime Finguerut, engenheiro químico do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), de Piracicaba (SP).

A rota do eteno não vai substituir 100% a nafta, e nem é intenção que isso aconteça. Vale lembrar que o Proálcool, programa criado nos anos 70 com o objetivo de transformar o etanol em combustível, trouxe grandes avanços ao mercado interno e hoje o álcool hidratado responde por cerca de 50% do combustível consumido no país. Além disso, o etanol anidro é misturado à gasolina em 25%.

Os esforços para fomentar o mercado de álcool químico já começaram. A primeira fábrica dedicada a esse segmento está sendo erguida pela Braskem, em Triunfo, no Rio Grande do Sul, para a produção de eteno e polietileno a partir do etanol. A perspectiva é de que a produção tenha início já este ano. O investimento estimado na unidade pode chegar a R$ 500 milhões.

A Dow Chemical tem um projeto orçado em até US$ 1 bilhão para construir uma unidade gigante com esse objetivo. O projeto inicial previa a instalado em Santa Vitória, em Minas Gerais, em parceria com a Santelisa Vale, que foi incorporada pela francesa Louis Dreyfus. A unidade já estaria em andamento, mas o plano parou temporariamente por conta da crise que se abateu sobre a Santelisa. A Dow garante que, se a parceria com a francesa não se concretizar brevemente, pretende buscar outro sócio estratégico para tocar o projeto.

Em comunicado enviado ao Valor, a Dow informou que "continua interessada nos benefícios que esse projeto trará para o crescimento da empresa no Brasil, assim como nos avanços no desenvolvimento de materiais renováveis e bioenergia, prezando pela reputação da Dow como líder mundial em química sustentável". Segundo a companhia, o mercado de polietileno na América Latina é um dos mais estratégicos para a multinacional e "nós seguimos comprometidos com o fortalecimento da posição de liderança da Dow na região." Ainda de acordo com a empresa, "uma fábrica com escala mundial no Brasil, utilizando um recurso renovável de etileno, continua sendo uma prioridade para a Dow e um componente estratégico para nosso compromisso de longo prazo com o mercado brasileiro".

"Houve uma euforia com a viabilidade de se investir na rota de eteno a partir do etanol quando os preços do barril do petróleo atingiram o pico de US$ 140 (junho de 2008). Depois a situação esfriou com a crise financeira a partir de setembro de 2008, e os preços do petróleo chegaram a ficar abaixo de US$ 40 o barril (no início do ano passado). A perspectiva é de que os preços do petróleo fiquem em torno de US$ 70 a US$ 80 (este ano), o que torna novamente os projetos viáveis", disse Borges. Na quinta–feira, último pregão de 2009, o barril do WTI, negociado em Nova York, fechou cotado a US$ 79,36. No ano, a alta foi de 78%.

"A busca por produtos verdes, com matéria–prima renovável, tem se tornado prioridade para muitas empresas", afirmou José Carlos Grubisich, presidente da ETH Bioenergia, também do grupo Odebrecht. A ETH vai fornecer álcool químico para a fábrica da Braskem.

Em dezembro, a empresa americana Amyris firmou uma joint venture com a usina Boa Vista, de Goiás, do grupo São Martinho, para produzir especialidades químicas à base do caldo de cana. Nessa joint venture, as duas empresas vão investir US$ 50 milhões para construir uma fábrica ao lado da usina Boa Vista. A Amyris desembolsou R$ 140 milhões para adquirir participação na usina e outros R$ 90 milhões serão aportados pelas duas empresas para elevarem a capacidade de produção de cana daquela unidade. A Amyris também fechou acordo comercial com os grupos Cosan, Bunge e Açúcar Guarani, controlada pela Tereos. Neste mês, a empresa anunciará outra joint venture para dar continuidade aos seus projetos. A americana detém a tecnologia que permite a produção de farneseno, um componente químico resultado da fermentação do caldo de cana com leveduras. O farneseno é utilizado como matéria–prima para a produção de lubrificantes, cosméticos, diesel e combustíveis de avião.

Grubisich, da ETH, lembra também que além da produção de plástico a partir do etanol, o álcool químico é matéria–prima para o acetato de etila e para solventes, utilizados em larga escala por grandes companhias químicas do pais.

Empresas como a Rhodia, que tem planos para o etanol, e a Solvay, são grandes compradoras do produto para esse fim. "O mercado voltou a amadurecer esta ideia e deverá se desenvolver rapidamente, considerando que os preços do petróleo dificilmente ficarão abaixo de US$ 70 a US$ 80 o barril nos próximos anos", disse Borges.

Escolas começam a desenvolver uma visão mais verde

30/12/2009
Valor Econômico – SP – CARREIRA

Sheila McNulty, Financial Times

Quando a GCube, uma empresa de serviços de seguros, teve de substituir um equipamento de energia eólica no ano passado, encontrou uma maneira de voltar a colocar em uso as peças que haviam sido danificadas: doou a turbina para o Laramie County Community College de Wyoming. O equipamento usado, mas ainda funcionando, foi avaliado em US$ 600 mil, mas a doação foi parte de uma iniciativa de longo prazo da companhia para proporcionar a estudantes de engenharia experiências práticas sobre as tecnologias envolvidas na energia eólica.

A faculdade não poderia ter comprado o equipamento sozinha. Somente para levar a unidade de 36 toneladas para o campus, fazer a instalação e construir uma passarela ao redor dela para que os alunos pudessem aprender como fazer sua manutenção, a escola teve que desembolsar mais de US$ 100 mil.

Escolas de todas as partes dos Estados Unidos começam a criar programas de energias renováveis dizem que a experiência prática vem sendo cada vez mais procurada. A administração Obama prometeu alocar recursos nas energias renováveis, com um pacote de estímulo econômico que inclui US$ 56 bilhões em doações e redução de impostos para projetos de energias limpas criados nos EUA nos próximos dez anos, e um orçamento de US$ 15 bilhões por ano para financiar programas de energias renováveis como biodiesel, etanol, energia solar e eólica, além de veículos híbridos.

Em resposta, escolas de todas as partes dos EUA estão buscando meios de preparar os alunos para o setor. Faculdades de administração estão ampliando seus currículos tradicionais para que eles possam incluir questões como as tentativas do planeta de se afastar dos combustíveis fósseis e abraçar as fontes alternativas de energia.

A Universidade do Estado da Pensilvânia faz isso por meio de cursos ministrados por seu departamento de economia ambiental e de recursos renováveis. Na Universidade de Stanford, o projeto energético e climático trabalha para encontrar soluções que permitam gerar energia que atenda as necessidades de uma população mundial em crescimento, mas proteja o meio ambiente.

No Bauer College of Business da Universidade de Houston, Praveen Kumar, diretor–executivo do Instituto Global de Gerenciamento de Energia, começou a tentar tirar vantagem no ano passado devido ao fato de Houston ser a capital mundial da energia, com um número crescente de workshops, seminários e cursos que abordam as energias renováveis.

A Universidade de Houston está usando uma parceria com o Laboratório Nacional de Energias Renováveis para pesquisar a viabilidade comercial do pyroil, um combustível à base de biomassa, e desenvolver um curso sobre os aspectos econômicos dos biocombustíveis. Ela organizou o primeiro curso de graduação em negociações de carbono dos EUA, junto com a faculdade de direito da universidade, já que as questões legais ainda precisam ser resolvidas.

Previamente este ano, a faculdade ofereceu um curso em parceria com empresas para a elaboração de planos de negócios em energias renováveis. "Tem sido uma grande experiência", diz o professor Kumar. No ano que vem, a Universidade de Houston vai introduzir esses temas no currículo, com três ou quatro cursos já agendados abordando os mercados de energias renováveis e carbono.

John Butler, diretor acadêmico do Centro de Inovação e Gerenciamento de Energia da McCombs School of Business da Universidade do Texas em Austin, afirma que a universidade oferece aulas e experiências práticas na comunidade como uma maneira de contornar a formalidade envolvida na criação de um novo curso. A escola oferece aos alunos de MBA cursos alternativos de tecnologias limpas e finanças energéticas que incorporam as energias renováveis. Ele acredita que em algum momento a escola terá uma turma concentrada totalmente nas energias alternativas.

Nos últimos três anos, Kyriacos Zygourakis, professor de química e engenharia biomolecular da Universidade Rice, vem ministrando um curso chamado engenharia de comunidades sustentáveis. Ele examina a dependência que os EUA têm dos combustíveis fósseis, cuja produção eventualmente vai atingir um pico, e o esforço que será necessário para substituí–los pelas energias renováveis.

O projeto final deste ano foi analisar como a Rice poderia cumprir sua meta de se tornar neutra na emissão de carbono. "Nenhuma solução individual pode dar essa resposta", afirma. Zygourakis admite que alguns alunos ficaram chocados ao perceberem o quanto será difícil atingir essa meta. "Meu objetivo é fazer os estudantes entenderem a complexidade desses problemas. Tenho esperança de que eles poderão contribuir com a solução." (Tradução de Mario Zamarian).

Lixo ambiental é transformado em energia

29/12/2009
Diário do Nordeste – CE – REGIONAL

Uma empresa de cerâmica no Crato está transformando lixo em energia, dando prova de sustentabilidade b

Crato. A lição de economia, ecologia e rendimento estão no terreiro de casa. A Cerâmica Gomes de Matos (CGM), localizada no Sítio Lagoinha, está transformando bagaço de cana, casca de babaçu, pó de serra e restos de poda de árvores em energia. "O resultado foi surpreendente. Além de agregar valores a um material que era jogado fora, diminuímos a mão–de–obra e economizamos 80% na compra de lenha que vinha da Caatinga", comemora o proprietário da cerâmica, Ronaldo Gomes de Matos. Disse que firmou convênio com a Prefeitura do Crato e com empresas que podam árvores, como a Coelce, e as companhias telefônicas que deixam as árvores cortadas no pátio da indústria.

No caso das serrarias, o material, que ia para o lixo, agora é comprado. Na cerâmica, este é triturado numa máquina e transportado para os fornos onde são queimados os tijolos e telhas. A pouca lenha que entra, vem de um plano de manejo autorizado pelos órgãos ambientais. Com a ajuda de exaustores e a utilização de apenas um operário, o processo de fabricação dos produtos cerâmicos é concluído.

Outro aspecto positivo da inovação é a inclusão da indústria no programa de crédito de gás carbono, certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE). Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono e este pode ser negociado no mercado internacional.

A redução da emissão de outros gases, que também contribuem para o efeito estufa, ainda podem ser convertidos em créditos de carbono, utilizando o conceito de Carbono Equivalente. Estes créditos já renderam à CGM mais de R$ 1 milhão. Mas esta não é a principal vantagem do sistema. Ronaldo diz que mais importante é a eficiência energética que, além de reduzir os custos, mostra que a preservação do meio ambiente é compatível com o desenvolvimento.

Uso sustentável

"Sabendo usar não vai faltar". Com esta proposta, ambientalistas, ecologistas e representantes de órgãos ligados à preservação da natureza se reuniram no Crato, com o objetivo de chamar a atenção dos poderes públicos, entidades ambientais e dos agentes de desenvolvimento da região do Araripe sobre as alternativas de uso sustentável dos recursos ambientais.

O Seminário Regional sobre o Manejo Sustentável focalizou os recursos naturais da Serra do Araripe. Os produtos oriundos da região foram expostos onde se realizavam as palestras.

Desenvolvimento

"A preservação do meio ambiente é combatível com o desenvolvimento. Isso é possível"
Ronaldo Gomes de Mattos
Proprietário da Cerâmica CGM

MAIS INFORMAÇÕES
Cerâmica Gomes de Matos (CGM)
(88) 3521.1718/ (88) 3521.6580
Fundação Araripe: (88) 3523.1605
www.fundacaoararipe.org.br

MANEJO SUSTENTÁVEL

Alternativas de convivência

Crato. É com a preocupação de preservação ambiental e, ao mesmo tempo, de sobrevivência do homem, que o Seminário Regional sobre o Manejo Sustentável tenta oferecer alternativas para esta convivência no semiárido. O engenheiro florestal, Francisco Barreto Campello, orienta que o reflorestamento deve ser feito dentro do conceito de florestas econômicas consorciadas com outras atividades agropecuárias, com corredores ecológicos e recondicionamento das matas ciliares.

O secretário da Fundação Araripe, uma das entidades promotoras do evento, Stephenson Ramalho, informou que, a partir deste ano, o óleo de pequi, antes fabricado de forma artesanal, será produzido em escala industrial. Ele espera a fabricação de três mil litros este ano.

Campello afirma que a Caatinga, com vegetação de rara biodiversidade, vem sustentando a economia do Nordeste, ao longo dos anos, por meio de duas vertentes: o fornecimento de energia, oriunda da lenha, que representa 33% da matriz energética da região; e o fornecimento de uma série de produtos não madeireiros como pasto para o gado, produção de mel, plantas medicinais e também uma variedade de artesanatos e cerâmicas.

Antônio Vicelmo
Repórter

Governo quer discutir emissões com setores produtivos

29/12/2009
Valor Econômico – SP – BRASIL

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reunir, em janeiro, empresários, governadores e ambientalistas para dividir responsabilidades na redução das emissões de CO2 brasileiras. Após sancionar a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada no Congresso, que estabelece uma redução entre 36,1% e 38,9% na emissão de gases poluentes, o presidente vai cobrar o engajamento de todos na tarefa de atingir esse objetivo. Até o dia 31 de janeiro será publicado um decreto presidencial estabelecendo as normas para cada setor. A lei, com vetos técnicos, deve ser assinada hoje.

O governo brasileiro definiu que boa parte das reduções das emissões virá com a queda no desmatamento da Amazônia e com a co–participação de outros setores produtivos. Um dos principais alvos é o ramo siderúrgico. A ideia é estimular os empresários – através de mecanismos como linhas de financiamento ou desonerações tributárias – a produzir um "aço verde".

Outro setor incluído na lista de "parceiros na redução das emissões" é a agricultura. Além da redução das queimadas, os planos são incentivar novos métodos de plantio que evitem, por exemplo, revolver o solo, o que contribui para a liberação de gases poluentes para a atmosfera.

A Política Nacional de Mudanças Climáticas deve ter três vetos presidenciais. O primeiro retira a palavra ‘abandono‘ do artigo que estabelecia o "abandono de uso de fontes de energéticas geradas a partir de combustíveis fósseis". A retirada da palavra foi sugerida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, temendo que o país fique impedido de gerar, no futuro, energia a partir de combustíveis fósseis.

O segundo veto, pedido pela Advocacia Geral da União (AGU), refere–se a um artigo que previa o contingenciamento de recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas. A justificativa é que uma lei ordinária não pode tratar de contigenciamentos ao Orçamento. O terceiro e último veto presidencial retirou da lei o inciso que "limitava as políticas de estímulo governamentais às usinas hidrelétricas de pequeno porte". A interpretação é de que, da maneira como o texto aprovado pelo Congresso sugeria, o governo estimularia apenas a construção de usinas de grande porte.

Após reunião com Lula para discutir os vetos à nova lei, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, definiu sua relação com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com quem tem discutido pelos jornais ao longo da última semana, como de "maior tranquilidade". Os dois ministros divergiram publicamente sobre a demora na concessão da licença ambiental para a usina de Belo Monte. "Não podemos ver a questão do licenciamento só como o número de carimbos que você dá e o tempo que leva cada carimbo. Esse é um instrumento de proteção da sociedade, da qualidade de vida, da saúde. O objetivo principal do licenciamento não é uma coisa cartorial, é aperfeiçoar o projeto".

Mudança climática e inovação

29/12/2009
Valor Econômico

As políticas ambientais serão temas de campanhas em todo o mundo Roberto Castelo Branco

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) informou em outubro que o mundo voltará a ter mais de 1 bilhão de pessoas famintas – 1,02 bilhão. Com a expansão da China, esse número havia até ensaiado redução. O relatório mostrou ainda haver uma relação entre essa marca e a crise financeira global. No entanto, no atual contexto mundial, seria impossível ignorar o efeito das mudanças climáticas sobre a fome.

As perturbações climáticas têm acometido também o Brasil com maior frequência. Neste ano houve, por exemplo, a maior cheia da história do Rio Amazonas e de seus afluentes, mas o que vemos agora é uma grande seca na região. O Nordeste, conhecido pelo vasto semiárido sertanejo e litoral ensolarado, foi castigado por tempestades e inundações que afetaram a agricultura.

O Brasil é o terceiro produtor mundial de frutas, mas as exportações são ainda inexpressivas. Os fruticultores do Vale do Submédio São Francisco são pioneiros em exportação inovadora. Com o apoio do Sebrae e da Embrapa foram introduzidas cultivares, práticas ambientais e de manejo que potencializam a irrigação do São Francisco e a elevada insolação. Foram os primeiros do Nordeste a proteger suas frutas com indicação geográfica, a única existente fora do eixo Sul–Sudeste e a primeira de frutas brasileiras.

Todavia, as mudanças climáticas já ameaçam essa conquista. Os fruticultores demandam um posicionamento internacional firme e coerente para prevenir o agravamento do problema e pedem mais P&D no curto prazo. A sofisticação de instituições como a Embrapa pode trazer soluções inovadoras. É preciso observar que já se foram os tempos do Nordeste retirante, pois a infraestrutura, o conhecimento e o trabalho do nordestino fazem o desenvolvimento do Semiárido do São Francisco.

As mudanças climáticas também criam problemas de saúde. As inundações destroem redes de abastecimento de água, tratamentos de esgotos e de suprimentos, portam doenças e epidemias. Dessa forma, impactam incisivamente a produção de alimentos e a saúde pública em escala planetária.

O alarme já havia soado em Kyoto. O protocolo assinado em 1997 para redução das emissões dos gases de efeito estufa esvaziou–se ante a indiferença do governo do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. As esperanças pareciam renascer na 15ª Conferência das Partes (CoP–15) da ONU, primeira exposição da política ambiental mais diferenciada, embora ainda relutante, do atual presidente norte–americano, Barack Obama.

As negociações da CoP–15 em Copenhague, no início de dezembro, mostraram quão difícil é estabelecer metas globais. Uma desaceleração acentuada na economia dos EUA e China gera desemprego lá e cá. Ao mesmo tempo, os paliativos afetam a vida e a produção de alimentos. Embora leve tempo para governos chegarem ao denominador comum, a sociedade está sendo mais rápida e certamente sairá vencedora. Doravante, políticas ambientais serão temas de campanhas nos EUA, Europa e países emergentes.

A preferência por produtos comprometidos com o desenvolvimento sustentável aumentará consideravelmente. As catástrofes deixarão de ser "obra da natureza" para ser desleixo dos governantes. Já é visível o clamor por tecnologias inovadoras e limpas. O diretor geral da Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi), Francis Gurry, recentemente afirmou que "a inovação tecnológica será um elemento central para os esforços globais na busca de soluções para os desafios das mudanças climáticas" e que "a experiência do sistema de propriedade intelectual pode aportar uma contribuição de grande valor".

Em Copenhague, o governo brasileiro teve uma participação condizente com a dimensão do nosso território e seus ecossistemas, nosso agronegócio e as necessidades da população. A meta voluntária anunciada visa assegurar a manutenção da saúde pública, proteção e alimentação da população e a preservação da biodiversidade. Todavia, a vontade política demanda uma estratégia com duas vertentes: uma é internacional, com a luta continuada por um compromisso dos países emissores de gases–estufa. Colocá–la em prática passa por inovação em energia e transportes, P&D em tecnologias de fontes renováveis, uso crescente da energia solar, fotovoltaica e eólica; novas tecnologias de mitigação de efeitos poluentes, de sistemas inovadores de gerenciamento de resíduos, sem falar em novos mecanismos financeiros e incentivos para gerar inovação no curto prazo.

A outra vertente é a de criação de uma estratégia nacional remediadora e ao mesmo tempo inovadora. É necessário manter a produtividade agrícola que gera crescimento econômico e social, buscar novos métodos de plantio, manejo e colheita, variedades vegetais adaptadas a mutações climáticas e pesquisar novos medicamentos e vacinas para animais e seres humanos, além da capacidade de saber administrar as emergências.

É um desafio e tanto. O papel dos governos deve ser regulador e mobilizador de incentivos e de parcerias com o setor privado. Os investimentos são de grande monta e não podem ficar restritos aos limitados recursos orçamentários e desiguais de diferentes países e governos. A pressão por crescimento com qualidade aumenta a importância da participação do Brasil nas duas vertentes.

Entretanto, causa preocupação o continuado viés de alguns com a propriedade intelectual. ONGs contrárias à proteção de novas tecnologias limpas ou mitigadoras de efeitos climáticos já se apressam a se aproximar do Brasil, em razão de posições nesse sentido que o país adotou nas discussões internacionais. Seria um grande erro afastar o setor privado e acreditar que só os escassos recursos governamentais gerariam as soluções que o planeta precisa. Seria também um desprezo à capacidade inovadora e empreendedora do brasileiro, que possui o maior laboratório climático do mundo: nosso território e sua biodiversidade; "abençoado por Deus e bonito por natureza", como a nossa gente.

Roberto Castelo Branco é diretor executivo da R. Castelo Branco Assessoria Empresarial Ltda. Foi vice–diretor geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).

Finanças amplia punição para empresa que cometer crime ambiental

28/12/2009
Boletim Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 2243/07, do deputado Dr. Talmir (PV–SP), que proíbe as empresas que cometerem infração administrativa ambiental de obter subsídios, subvenções ou doações do governo pelo período de até três anos.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) já impossibilita essas empresas de fechar contratos com a administração pública, também pelo prazo de até três anos.

A proposta foi aprovada com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que excluiu do projeto as sanções a empresas em débito com a Previdência ou com o Fisco, já previstas em legislação própria.

O relator na Comissão de Finanças, deputado Alfredo Kaefer (PSDB–PR), argumentou que a medida aprovada uniformiza e torna mais coerentes as penalidades já existentes. Ele observou ainda que o projeto não gera impacto no Orçamento federal.

Tramitação

O projeto, que havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:
PL–2243/2007

Código de mineração será apresentado em janeiro

24/12/2009
O Estado de São Paulo

Mas valor do aumento dos royalties cobrados na exploração de recursos minerais ainda não está definido na proposta, afirma Lobão
Gerusa Marques

A proposta de novo código de mineração será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de janeiro, informou ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, serão dois projetos: o primeiro tratará do código em si e tem o objetivo de modernizar a legislação, e o segundo abordará a questão dos royalties que serão cobrados, daqui para frente, sobre a exploração de recursos minerais. O governo quer elevar os royalties.

Lobão contou que na terça–feira teve uma reunião com técnicos do ministério para fazer uma avaliação dos estudos que estão sendo feitos sobre o assunto. Ele disse que ainda não está definido qual será o aumento dos royalties cobrados. "Estamos concluindo com o Ministério da Fazenda os entendimentos para conectar os royalties com os demais tributos", afirmou o ministro, depois de dar posse a dois diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ele explicou que há casos em que o royalty é muito baixo em relação a outros países, mas ponderou que é possível ter no Brasil impostos sobre o setor que outros países não cobram. A ideia, segundo ele, é fazer um levantamento das duas cobranças, de royalty e impostos, para decidir se haverá uma nova alíquota.

"Outros países chegam a cobrar entre 8% e 10% (de royalty). Nós cobramos 2%. Isso é que precisa ser avaliado", disse o ministro. Ele assegurou, no entanto, que não há intenção de aumentar tanto o royalty quanto os tributos. "Talvez tenhamos que aumentar pouco os royalties em razão dos tributos que eventualmente possam ser elevados", afirmou.

Lobão disse ainda que pretende concluir, nos primeiros meses do próximo ano, uma proposta sobre as concessões do setor elétrico que estão vencendo em 2015.

Segundo ele, há duas alternativas: manter a legislação como está, obrigando o retorno da concessão à União, ou encaminhar ao Congresso projeto de lei, permitindo uma segunda prorrogação dessas concessões. Segundo Lobão, ainda não há tendência definida no governo e quem dará a palavra final será o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A renovação das concessões vinha sendo pleiteada pelo governador de São Paulo, José Serra, para permitir a privatização da Cesp. As usinas de Jupiá e Ilha Solteira, pertencentes à estatal paulista têm contrato de concessão vencendo em 2010, mas a incerteza sobre a renovação dessas concessões afastou os investidores de dois leilões de privatização promovidos pelo governo de São Paulo.

Comissão de Minas e Energia pode rejeitar PL que reduz prazo de outorga para recursos hídricos

23/12/2009
Canal Energia – TEMPO REAL

Parecer destaca que prazo de 10 anos implicaria em insegurança na geração hidrelétrica. Atualmente, direito de uso da água é de 35 anos Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deve rejeitar o projeto de lei em tramitação, da deputada Luciana Costa (PR–SP), de limitar para até dez anos o prazo de outorgas de direitos de uso de recursos hídricos. A proposta, segundo a justificativa da deputada, tem como objetivo "deter a exploração predatória do mais precioso de todos os recursos, estranhamente desvalorizado comercialmente, quando se torna cada vez mais escasso em todo o mundo".

O projeto 4.762/2009 também altera a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a fim de permitir a inclusão de um representante do Ministério Público Federal, bem como incluir teto de participação de representantes da União, estados e municípios no colegiado. Em seu parecer, o deputado Brizola Neto (PDT–RJ) argumentou que a alteração implicaria em "enorme insegurança" no setor de geração hidrelétrica e em indústrias dependentes da manutenção da outorga – hoje de 35 anos de prazo.

Para o parlamentar, a redução "é absolutamente incompatível com os prazos de depreciação de investimentos na indústria nacional e, em especial, na indústria hidrelétrica brasileira, cujas usinas, em geral, detêm contratos de concessão de geração de energia elétrica com duração de 35 anos". Brizola Neto destacou ainda que a redução do prazo é desnecessária diante da possibilidade de se revogar a outorga de uso da água quando necessário.

Quanto à inclusão de um representante do Ministério Público no CNRH, o deputado destacou que a medida comprometeria o órgão, retirando dele a legitimidade para impugnar em juízo eventuais decisões do conselho. A proposta já tramitou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde a proposição foi rejeitada, e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acesse abaixo:
– o PL 4.762/2009, da deputada Luciana Costa
– o parecer do deputado Brizola Neto

Fator ambiental entra na revisão de contratos

23/12/2009
Brasil Econômico – BRASIL

Acordos de concessão no setor elétrico vencem em 2015 e devem começar a ser debatidos no ano que vem Ricardo Rego Monteiro rmonteiro@brasileconomico.com.br

A variável ambiental deverá ser levada em consideração, junto com a chamada modicidade tarifária, na renovação dos contratos de concessão previstos para vencer a partir de 2015, no setor elétrico. Os debates a respeito da renovação dos contratos deveriam começam no ano que vem, mas é certo que o fator ‘verde‘ ganha mais ênfase daqui emdiante.

Boa parte dos representantes do setor no governo defende a exigência de contrapartidas ambientais principalmente para as geradoras com contratos a vencer. De acordo com um importante interlocutor do governo, a medida é defendida não só como forma de compensar o passivo ambiental de tais empreendimentos – concebidos nas décadas de 60 e 70 –, como também de contribuir para a redução das emissões de CO2 no país.

O consultor João Carlos Mello, da Andrade & Canellas, adverte, no entanto, que, em princípio, os dois critérios apresentam conflito. Investimentos em compensações ambientais, de acordo com o consultor, poderão ter impacto sobre a tarifa cobrada pela geração, o que reduziria a margem de manobra para reduções mais acentuadas de preço no mercado.

A base para discussão das contrapartidas ambientais foi dada recentemente por umprojeto apresentado ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pelo presidente da Light, José Luiz Alquéres.

Complexo, o projeto apresntando ao ministro prevê a divisão do país por bacias hidrográficas, as quais ficariam sob a responsabilidade das geradoras do sistema Eletrobrás e do setor privado.

Na prática, a ideia pode nem ser aplicada integralmente, mas já respaldou conceitualmente uma solução que contempla as duas variáveis prioritárias para o governo – preço e meio ambiente. Cada empresa, por esse modelo, teria que se responsabilizar não só pelos investimentos na expansão da capacidade de geração, mas também por mitigar danos ambientais do passado. O rol de contrapartidas também incluiria investimentos na navegabilidade das bacias. "O projeto foi muito bem recebido por setores do governo, que o consideraram um avanço na relação entre desenvolvimento e meio ambiente", afirma um parlamentar da base aliada, com trânsito nas discussões do setor elétrico.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, admitiu recentemente, no entanto, a possibilidade de soluções diferentes para os vários ativos (geração, transmissão e distribuição) envolvidos na discussão do setor energético.

Se, por um lado, for decidida a renovação dos contratos de geração, o governo federal poderá, por outro lado , vir a licitar novamente linhas de transmissão ou distribuidoras. Tais hipóteses, de acordo com o presidente da EPE, estão em análise pelo grupo de trabalho criado no governo para discutir o assunto.

Para usineiros, 2010 será o ano da cana

23/12/2009
O Estado de São Paulo

Cotação do açúcar e consolidação do mercado do etanol fazem produtores retomar investimentos
José Maria Tomazela

No agronegócio brasileiro, 2010 vai ser o ano da cana. À boa cotação internacional do açúcar, o ouro branco que salvou a lavoura dos usineiros em 2009, vão se somar a consolidação do mercado interno do etanol com a definição do consumidor de automóveis pelos modelos flex e as animadoras perspectivas externas trazidas pela conferência de Copenhague. Produtores e empresários acreditam que o mundo passará a usar o combustível verde como alternativa ao petróleo.

Há um otimismo no setor sucroalcooleiro que nem o excesso de chuvas, prejudicial ao rendimento do canavial, consegue esfriar. Nunca antes houve uma coincidência tão boa de fatores favoráveis aos produtos da cana: açúcar, álcool e energia. Investimentos que haviam sido postergados com o advento da crise há um ano estão sendo retirados das gavetas.

As usinas e destilarias do centro–sul do Brasil moeram 532 milhões de toneladas, de acordo com a União da Indústria da Cana–de–Açúcar (Única). Com o mercado em alta, o açúcar puxou 9,27% a mais do caldo da cana em relação à safra anterior, perfazendo total, 44,04% do total – outros 55,96% foram para o etanol, queda de 6,26% em relação a 2008.

Assim, a produção brasileira de açúcar registrou o maior índice dos últimos 30 anos, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foram produzidas 34,64 milhões de toneladas, crescimento de 9,6% se comparado à safra anterior.

Desse total, o País exportou cerca de 23,2 milhões, ante 20,7 milhões da safra passada, tendo como principais compradores Índia e Rússia. O resultado seria melhor se não fossem as chuvas, que além de terem impedido a colheita de 10% da cana madura, reduziram o teor de sacarose e a produtividade das plantas. "Tivemos de moer de 30 a 35 milhões de toneladas a mais", disse o diretor técnico da Única, Antonio de Pádua Rodrigues. Se o tempo tivesse ajudado, ele calcula que o setor teria faturado mais R$ 3 bilhões.

"Temos de comemorar a recuperação dos preços do etanol e do açúcar", disse Rodrigues, lembrando que 2009 começou repleto de incertezas. Muitas usinas estavam endividadas e havia o risco de quebradeira. A entrada da Índia nas importações de açúcar deu fôlego às empresas. O sucesso do carro flex gerou demanda de 1,5 bilhão de litros por mês e ajudou na reação do preço do álcool. "Chegamos no final da safra com uma oferta apertada de etanol, o que leva a crer que 2010 será um ano positivo. Vai ser uma safra de preços remuneradores." O endividamento das usinas caiu e grandes grupos voltaram a buscar negócios no Brasil.

AQUECIMENTO

O presidente da Cosan Açúcar e Álcool, Pedro Mizutani, acredita que 2010 será ainda melhor. "A demanda por açúcar e etanol vai continuar aquecida porque os estoques não se recuperaram."

Se o ano bom do açúcar não terminou, o do etanol está só começando, acredita Mizutani. Ele vê a frota de carros bicombustíveis sendo ampliada à razão de 200 mil veículos por mês e acredita que o etanol brasileiro saiu valorizado das discussões sobre os efeitos do aquecimento global na conferência de Copenhague. "Houve consenso de que precisamos enfrentar as mudanças climáticas e os governos reconheceram que o etanol pode contribuir para isso." Ele espera que a população cobre das autoridades o uso de energias sustentáveis. "O governo brasileiro precisa vender a ideia do nosso etanol." De acordo com Mizutani, o início da safra de 2010 deve ser antecipado para o corte das 50 mil toneladas que remanesceram desta safra.

"Algumas usinas voltam a moer em janeiro, outras nem vão parar", contou. Não será o caso das 23 usinas do grupo Cosan, gigante do setor, que encerraram a moagem na última sexta–feira e, dependendo do tempo, só retomam a partir da segunda quinzena de março. Entre as unidades do grupo, a Costa Pinto, uma das maiores usinas do Brasil, parou a moagem esta semana, mas já vinha operando ociosa por causa das chuvas.

A Costa Pinto tem capacidade para moer 24 mil toneladas de cana por dia e produzir 41,5 mil sacas de açúcar e 1.250 m³ de etanol. É uma das pioneiras na produção de energia elétrica com uso da biomassa – outro produto da cana. A capacidade de geração é de 75 megawatts.

Brasil sanciona lei do clima

18/12/2009
O GLOBO - RJ - CIÊNCIA

Apesar de vetos, metas de redução de emissões de até 38,9% são mantidas
Chico de Gois
BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje o projeto das Mudanças Climáticas.
Com isso, os compromissos de redução da emissão de gases de efeito estufa viraram lei. Lula fez apenas três vetos ao texto aprovado no Congresso. O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que os vetos não afetam as metas de redução para o aumento das emissões de gases até 2020: de 36,1% a 38,9%. O Diário Oficial publicará uma edição extra com a nova lei. A sua regulamentação determinará o quanto cada setor terá que cortar.

Ao transformar as metas em lei, o governo passa a ser obrigado a cumprir o que está escrito e foi anunciado internacionalmente na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague.

Mas a forma como as metas serão alcançadas ainda será definida pela regulamentação da lei. Ou seja, o texto apresenta os princípios genéricos e caberá à regulamentação definir como cada setor fará sua parte. Até o fim de janeiro, o presidente Lula editará um decreto para estabelecer como cada setor deverá agir para atingir a meta de redução. Antes, porém, também em janeiro, o governo pretende fazer uma consulta à sociedade, ouvindo cientistas, empresários e ambientalistas para ter sugestões.

Segundo Minc, os vetos feitos por Lula são mais de ordem técnica. Os ministérios envolvidos com as mudanças climáticas haviam sugerido dez vetos, mas o presidente acatou apenas três. Lula vetou uma expressão do artigo 4, que trata dos objetivos da lei. O inciso em questão falava que entre as metas estariam medidas que tenham como objetivo “o estímulo ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias limpas e ao paulatino abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis”. A pedido do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, Lula vetou a expressão “abandono” porque foi convencido de que, se mantivesse a palavra, passaria a impressão de que toda a política de combustíveis fósseis, que inclui, por exemplo, a utilização do gás, teria de ser abandonada no futuro.

Outro veto também teve a interferência do Ministério das Minas e Energias. Diz respeito à substituição gradativa dos combustíveis fósseis por fontes renováveis. É o artigo 10. Ele estabelece que a substituição se dará mediante o incentivo à produção de biodiesel, preferencialmente “a partir de unidades produtoras de agricultura familiar e de cooperativas ou pequenos produtores”, e às pequenas centrais hidrelétricas e fontes eólicas.

O Ministério de Minas e Energia entendeu que, do jeito que estava redigido, o artigo poderia desestimular o uso do gás como fonte de energia uma vez que, embora seja limpa, é fóssil e não é renovável.

Além disso, outro problema apontado refere-se ao fato de que o texto só tratava de pequenas hidrelétricas, embora as hidrelétricas de médio e grande portes também sejam renováveis.

Outro item vetado — o inciso 6 do artigo 3, sobre as ações a serem adotadas para colocar a lei em prática — teve como justificativa uma questão técnica, segundo Minc, apontada pela Advocacia Geral da União (AGU). O inciso dizia que “o dispêndio público com as ações de enfrentamento das alterações climáticas não sofrerá contingenciamento de nenhuma espécie durante a execução orçamentária”.

A AGU observou que, como esse artigo diz respeito à execução orçamentária, não poderia constar de lei ordinária, mas, sim, de lei complementar.

Apesar dos vetos, Minc ficou contente com o resultado final da sanção do projeto de lei, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele afirmou que a transformação do projeto em lei é mais uma demonstração de que o Brasil irá cumprir com suas metas.

E aproveitou para criticar, mais uma vez, o resultado final da Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, ocorrida em Copenhague, neste mês, e que acabou sem um documento oficial.

— Não interessa que a Convenção de Copenhague não ficou como queríamos. Nós vamos cumprir as nossas metas — disse Minc.

Ontem pela manhã, o secretáriogeral da ONU, Ban Ki-moon, telefonou para o presidente Lula. Os dois trocaram impressões sobre Copenhague e concordaram que, em suas avaliações, a conferência do clima não foi um fracasso, apesar de não ter conseguido chegar a um acordo.

Clima e ambiente no centro de tudo

18/12/2009
O Estado de São Paulo – Espaço Aberto

Washington Novaes

No momento em que este texto é escrito, na manhã de quarta–feira, em Copenhague, as negociações na reunião da Convenção do Clima continuam muito difíceis – tanto que se decidiu prorrogar até a noite de quinta–feira, provavelmente madrugada de sexta–feira, o texto que será submetido aos chefes de Estado, muitos deles aqui presentes, entre eles o presidente Lula. Embora diplomatas sempre digam que as negociações continuam avançando, na prática há obstáculos enormes no caminho de um consenso (e aqui tudo precisa de consenso para ser aprovado) sobre metas de redução de emissão de gases do efeito estufa para mais de 190 países; sobre recursos financeiros dos países desenvolvidos aos demais para essa diminuição; sobre a prorrogação do Protocolo de Kyoto, com metas obrigatórias de redução para os países desenvolvidos (e, por tabela, com regras para nova etapa do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite a uma empresa de país desenvolvido financiar em outros países projetos que reduzam as emissões e descontar essa redução das suas próprias emissões – o que forma o chamado mercado de carbono).

Também estão complicadas as negociações sobre um fundo para combater o desmatamento (Redd): os financiamentos serão no nível nacional (governos doadores para governos receptores)? Ou poderão ser diretamente no nível subnacional (para governos estaduais), como desejam EUA e Colômbia? Ou poderá haver repasse dos governos nacionais para outros níveis? Em que condições?

Não é segredo – e o próprio secretário–geral da convenção, Yvo de Boer, já o admitiu em público – que se chegue aqui apenas a uma declaração conjunta que, depois de enumerar avanços e compromissos concretos já atingidos, crie um novo mandato que permita estender as negociações para 2010 (o atual mandato, aprovado em Bali, em 2007, encerra–se aqui). Mas, como se mencionou neste espaço na semana passada (11/8), as alternativas são difíceis. No primeiro semestre, por causa da Copa do Mundo na África; no segundo, porque teria de ser na próxima reunião da convenção, em dezembro, no México – o que poderia criar uma visão de fracasso para esta COP 15. Já há diplomatas, inclusive brasileiros, cogitando de uma prorrogação dessa reunião para maio de 2010.

Enquanto isso, fica claro nesta reunião que o tema das mudanças climáticas e toda a chamada questão ambiental estão ganhando um novo status. E esse "upgrade" se explica por vários motivos: 1) A gravidade dos chamados eventos climáticos extremos que já estão acontecendo no mundo e no Brasil e a perspectiva de agravamento se não se reduzirem fortemente as emissões, enfatizada aqui pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, que menciona a concordância de mais de 90 mil cientistas no mundo com seus diagnósticos; 2) o extraordinário potencial brasileiro, que fascina o mundo, com possibilidade de matriz energética renovável e limpa, a maior biodiversidade do planeta e a presença de florestas em seu território continental, recursos hídricos invejáveis – tudo com que o mundo sonha. O fato de o governo federal haver adotado metas de redução de emissões, ainda que apenas voluntárias, e não como compromisso no âmbito da convenção, também contribui para a imagem do País na opinião pública mundial. Mas não se pode deixar passar em branco que a presença em Copenhague de três possíveis candidatos à sucessão presidencial – a ministra Dilma Rousseff, comandando a delegação brasileira e se expondo diariamente ao bombardeio dos jornalistas; o governador José Serra, promovendo eventos com figuras como o governador da Califórnia, falando da política de seu governo de redução de emissões em seu Estado e assinando acordo de financiamento com BID e Banco Mundial; e a ex–ministra e senadora Marina Silva, desembaraçada das contingências ministeriais e assumindo um discurso mais duro – contribui muito para o "upgrade" no plano interno das questões climática e ambiental. Elas serão um dos temas centrais da próxima campanha presidencial.

E ainda há mais. É muito forte a presença de governadores, parlamentares e empresários em Copenhague, estes últimos tanto na qualidade de dirigentes de suas instituições como em caráter em pessoal – nas áreas da agropecuária, da construção, da indústria, do comércio, da energia, de setores especializados no mercado de carbono. E todos os dias há discussões paralelas. Como, por exemplo, sobre emissões da agropecuária brasileira, que já chegaram a mais de 1 bilhão de toneladas anuais equivalentes de dióxido de carbono em 2003 e baixaram para 869 milhões em 2008. Também nessas discussões se mencionou que 1 quilo de carne industrializada pode gerar até 300 quilos de carbono emitido. Mas os empresários parecem estar atentos, alguns deles mencionando a possibilidade de reduzir o rebanho até pela metade, com técnicas de confinamento que permitam baixar o tempo para o abate e aumentar o rendimento. Ou mudando a alimentação para reduzir as emissões de metano pelo gado. Também se discute ser imprescindível adotar sistemas de rastreabilidade para a carne exportável – fortemente recusados em algumas áreas – como condição para recuperar mercados, como o europeu, perdido também pela falta dessa rastreabilidade.

Enfim, não é temerário afirmar que o Brasil não será o mesmo após esta reunião, qualquer que seja o desfecho das negociações. Mudanças climáticas e meio ambiente tenderão a deslocar–se para o centro do palco, principalmente na campanha eleitoral pela Presidência da República de 2010. Que terá ainda, contribuindo na mesma direção, as prováveis novas negociações na convenção e as eleições para o Congresso dos EUA, do qual dependem a aprovação da política do clima proposta pelo presidente Barack Obama e a aprovação de qualquer financiamento para reduzir emissões em outros países.

Já não é sem tempo.

Washington Novaes é jornalista

E–mail: wlrnovaes@uol.com.br

Siderúrgica Posco investirá US$ 6 bi em crescimento verde

18/12/2009
Brasil Econômico

A Posco, maior produtora de aço da Coreia do Sul, anunciou hoje (17) que investirá 7 bilhões de wons (US$ 6 bilhões) em projetos ambientais até 2018.

O montante será utilizado para desenvolver gás natural sintético, plantas de energia eólica, reatores nucleares inteligentes e tecnologias de "smart grid" (rede inteligente de distribuição de eletricidade), segundo informações divulgadas pela agência de notícias sul–coreana Yonhap.

A expectativa é que o investimento irá gerar vendas anuais de 10 bilhões de wons (US$ 8,4 bilhões) até 2018, informa a companhia.

Noção de sustentabilidade ainda é pouco difundida

18/12/2009
Valor Econômico

O turismo sustentável ainda engatinha no Brasil, mas alguns empreendimentos já abraçam o conceito, que exige respeito ao meio ambiente e menor consumo de água e energia, além de geração de trabalho e renda para a população local. A Pousada Flutuante Uacari, na reserva de Mamirauá (AM), aplica princípios de sustentabilidade em atividades de ecoturismo e na relação com sete comunidades da região. No hotel fazenda São Francisco, no Pantanal, as ações se dividem entre a colheita de arroz, projetos de pesquisa sobre a fauna e safáris fotográficos.

Segundo Sérgio Salvati, professor de gestão em turismo sustentável do Centro Universitário Senac, o setor atende às necessidades do mercado, sem esquecer de ser ecologicamente correto. "Envolve tanto o turismo realizado em áreas naturais como atividades em ambientes urbanos, nas cidades históricas, eventos e congressos. Cada um deles pode dar a sua contribuição à sustentabilidade."

Mas a aderência das empresas no Brasil ao conceito ainda é incipiente. "Algumas iniciativas vêm do ecoturismo, por meio de pequenas pousadas e operadoras. Mas os complexos hoteleiros, geradores de resíduos e grandes consumidores de água e energia, ainda engatinham no segmento."

Na região do Pantanal, a fazenda San Francisco, com 15 mil hectares, ganhou destaque como modelo de desenvolvimento sustentável. Além de atividades de ecoturismo, investe na educação dos funcionários, na produção de arroz irrigado e na pecuária. Localizada em Miranda (MS), a 236 quilômetros de Campo Grande, o empreendimento criado em 2000 tem dez apartamentos e emprega 21 funcionários diretos. Oferece safáris fotográficos, observação noturna de animais silvestres, trilhas e cavalgadas. No ano passado, recebeu 8,3 mil hóspedes e até agosto de 2009 registrou 7,6 mil visitantes – 82% de brasileiros. "Os turistas querem saber como é o funcionamento de uma fazenda no Pantanal e o que fazemos para conservar o meio ambiente", conta a proprietária, Elizabeth Coelho.

Na agricultura, a fazenda produz sementes de arroz certificadas pelo Ministério da Agricultura. Também mantém um campo experimental para a avaliação de cultivares, em convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A atividade recicla as águas de drenagem dos campos para reduzir os efeitos ambientais da exploração agrícola.

A fazenda San Francisco também hospeda projetos de pesquisa sobre a fauna. O projeto Gadonça estuda a interação entre predadores, como as onças–pintadas, e o gado criado na região. O local também recebeu o título de criador conservacionista, que apoia a reintrodução de animais silvestres capturados pelo comércio ilegal.

No Amazonas, a pousada flutuante Uacari, na reserva de Mamirauá, a 1h30 de barco da cidade de Tefé, aplica princípios de sustentabilidade na infraestrutura e na relação com a população local. Tem sete funcionários fixos e 64 prestadores de serviços turísticos.

Criada em 2001, a pousada faz parte do Programa de Turismo de Base Comunitária do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Quase 80% dos visitantes são estrangeiros. Em 2003, a revista americana "Condé Nast Traveler", especializada em viagens, concedeu à reserva o prêmio de melhor destino de ecoturismo do mundo. O objetivo do programa é gerar renda para as comunidades locais e criar incentivos para que a própria população promova a conservação dos recursos naturais. Nessa linha, a pousada de dez quartos e capacidade para hospedar até 20 pessoas fornece renda para a população com a venda de produtos e prestação de serviços.

Em 2008, cerca de R$ 160 mil foram gerados para sete comunidades por meio da prestação de serviços e R$ 18 mil, com a entrega de produtos agrícolas. "Os lucros são divididos entre a fiscalização da área e um fundo de desenvolvimento comunitário", explica o pesquisador Rodrigo Ozório, coordenador do programa. A pousada recebeu 630 turistas em 2008 e 700 hóspedes em 2009 – 79% dos visitantes são estrangeiros.

Governos locais ganham poder na concessão de licenças ambientais

17/12/2009
Valor Econômico – SP – POLÍTICA

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

Os deputados aprovaram ontem um projeto de lei que altera as regras de licenças ambientais em todo país. Por 317 votos a favor e 17 contra, os parlamentares definiram que as licenças serão concedidas levando–se em conta o tamanho e o impacto das obras: se for uma obra nacional, a licença será de um órgão federal; impacto estadual, órgão estadual; impacto local, órgão municipal. Os deputados também tiraram autonomia do Conama para dar a resposta final em caso de conflitos. Agora, dúvidas sobre o licenciamento serão resolvidos por uma comissão formada por representantes do Conama, e dos governos federal, estadual e municipal.

O texto gerou muitos protestos do líder do PV na Câmara, Edson Duarte (BA). Os ambientalistas não concordam com a determinação de que a mesma instância que concede a licença terá poderes para fiscalizar e aplicar sanções administrativas. Pela legislação atual, o poder de fiscalizar e aplicar multas é atribuição exclusiva do Ibama. "O texto ficou mais justo. Não podemos mais aceitar a carteirada de quem apresenta dificuldades para depois vender facilidades", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Pelo projeto aprovado pelos deputados e que segue agora para o Senado é de prerrogativa exclusiva da União a concessão de licenças para obras em áreas situadas no mar territorial, incluindo as explorações do pré–sal; terras indígenas, áreas militares ou nos casos de obras que abranjam mais de um Estado, como ferrovias ou hidrelétricas.

A bancada ruralista queria que os Estados tivessem total autonomia para definir suas regras de licenciamento. O texto aprovado acabou sendo uma saída alternativa, pois obras de grande impacto terão que ser aprovadas e fiscalizas por instâncias federais. Os ambientalistas também protestam pela perda de poder do Conama, órgão onde possuem maioria. "Se o governo está, cada vez mais, municipalizando as políticas públicas, por que só no caso das licenças ambientais o poder permanece concentrado em um órgão federal (Ibama)?" questionou.

A aprovação do projeto de lei regulamenta o artigo 23 da constituição federal e, segundo o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP) agiliza a autorização para as obras em andamento no país. "Se forem obras necessárias, elas serão autorizadas. Mas muitas obras do governo federal, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida, são meras peças de retórica".

A aprovação só foi possível após acordo de líderes. O plenário da Câmara aprovou também um projeto do deputado Carlos Zarattini (PT–SP), que instaura os critérios de renda para definir a tarifa social da energia elétrica. Pelo texto, o número de beneficiados aumenta de 15 para 22 milhões. Atualmente, a tarifa social beneficia quem consome menos de 80 kWh/mensais independente da faixa de renda.

Pelas novas regras, segundo o relator, serão beneficiadas famílias que tem renda per capita de até meio salário mínimo.

Os deputados também aprovaram um plano de cargos e salários do DNIT, o que representa um aumento de gastos com pessoal de R$ 113 milhões/ano.

País prevê US$ 166 bi para cortar CO2

17/12/2009
Folha de São Paulo

Conta apresentada por Dilma Rousseff não inclui gastos para reduzir desmatamento no cerrado. Parcela menos cara do plano é a que envolve diminuir o desmate na Amazônia; peso maior cabe a obras de porte, como hidrelétricas

DOS ENVIADOS ESPECIAIS A COPENHAGUE

Sem contar os gastos com a redução do ritmo do desmatamento do cerrado, o governo estima em US$ 166 bilhões o custo, em dez anos, para cortar as emissões de gases–estufa no Brasil entre 36% e 39% do volume estimado para 2020.

O custo aproximado para tirar do papel as metas propostas em novembro, anunciado ontem, equivale a apenas um ano do financiamento necessário para combater a mudança climática no mundo, o qual deve vir de um fundo global. O Brasil apoia o fundo e o vê como único resultado viável da conferência do clima em Copenhague.

O número foi apresentado pela ministra Dilma Rousseff. Ela insistiu que o Brasil espera contar com financiamento externo para reduzir as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global.

Conta salgada

As metas consumiriam, por ano, mais da metade do dinheiro arrecadado com impostos e destinados aos investimentos públicos, caso tivessem de ser bancadas com o Orçamento da União. Atualmente, a conta das ações de mitigação é paga com dinheiro público, de linhas de financiamento oficiais, e a participação da iniciativa privada. "A gente quer linha de financiamento, recursos internacionais", defendeu a ministra.

Na contabilidade apresentada ontem, o maior peso –quase 80%– recai sobre a construção de usinas hidrelétricas, estímulo ao uso de biocombustíveis e medidas de eficiência energética. A área de energia responde por menos da quinta parte da meta de corte das emissões brasileiras em cerca de 1 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa até 2020.

A parcela menos cara das metas do governo é, paradoxalmente, a que contribui com a maior parcela de redução das emissões. O governo prevê que a redução em 80% do desmatamento da Amazônia exigirá investimentos de US$ 21 bilhões ao longo de dez anos.

A recuperação de pastagens degradadas e demais medidas na área de agricultura consumiriam pouco mais de US$ 32 bilhões, disse a ministra. "São números provisórios, indicativos", disse Dilma Rousseff. Os dados foram submetidos ao presidente na primeira reunião depois da chegada de Lula a Copenhague. "E ainda falta o cerrado", insistiu.

É para conter o desmatamento do cerrado que o governo espera ver destinada boa parte dos investimentos em Redd (redução de emissões por desmatamento e degradação), mecanismo cujas regras são discutidas na conferência do clima. Na região, os proprietários rurais têm direito, por lei, a desmatar até 80% de suas terras, daí a necessidade maior de estímulos financeiros.

Três dias depois de ter sido questionada sobre o financiamento de R$ 1 bilhão para a construção de uma usina térmica a carvão no Maranhão, do empresário Eike Batista, a ministra continuou sem resposta sobre a conveniência do investimento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). "Não tive tempo de olhar em que contexto foi concedido esse financiamento", disse ontem.

As térmicas a carvão representam a forma mais poluente de geração de energia. Ao ser questionada novamente ontem, Dilma voltou a cobrar pressa na liberação de licenças ambientais a usinas hidrelétricas. (MARTA SALOMON, CLAUDIO ANGELO E LUCIANA COELHO)

Energia "verde" custará mais ao consumidor, diz geradora européia

15/12/2009
Agência Folha – TEMPO REAL

da Efe, em Londres

As faturas que os consumidores pagam pela energia terão de ser elevadas para que as empresas do setor façam os investimentos necessários para reduzir as emissões de CO2, segundo o presidente da Iberdrola, Ignacio Sánchez Galán.

O presidente da maior empresa europeia geradora de energia eólica e a segunda nos Estados Unidos por meio de sua filial Iberdrola Renováveis afirma, de acordo com o jornal britânico "Financial Times" desta quarta–feira (16), nos corredores da conferência sobre mudança climática em Copenhague, que os consumidores deveriam "pagar mais e consumir menos".

Galán expressa também a sua esperança em que sua empresa receba US$ 470 milhões de financiamento adicional para seus projetos de energias renováveis nos Estados Unidos, após ter obtido neste ano US$ 600 milhões, o que a transforma na maior receptora desse tipo de estímulos.

Investimentos

O presidente assinala que a indústria terá de fazer enormes investimentos para realizar as mudanças como querem os políticos.

As mudanças incluem o desenvolvimento de uma geração de energia baixa em CO2 como a eólica e a nuclear, assim como na equipe técnica destinada para aumentar a eficiência energética como redes e contadores inteligentes.

"Estas coisas custam dinheiro. Que preço tem que ter a energia? O preço que permita transformar a combinação das distintas energias em um país", define o empresário espanhol.

No Reino Unido, onde a Iberdrola também atua depois da aquisição em 2007 da empresa Scottish Power, Galán assinala que faltam investimentos de 220 bilhões de euros (US$ 320 bilhões) só em infraestrutura.

Iberdrola projeta uma despesa de entre 4,5 bilhões e 5 bilhões de euros (US$ 7 bilhões) no próximo ano, quantia similar a deste ano, mas abaixo dos 6,7 bilhões de euros (US$ 10 bilhões) do ano passado.

Mudanças Climáticas e agricultura

15/12/2009
O Estado de São Paulo

Alysson Paulinelli e Antonio Licio*

No dia 9/3/2009 publicávamos um artigo neste espaço (Mudanças Climáticas e Biocombustíveis) em que chamávamos a atenção para a "enorme rigidez" para alterar a matriz energética mundial de fontes "sujas" – petróleo, 34%; carvão, 26%; gás natural, 21% – para "limpas" – nuclear, 6,2%; hidrelétrica, 2,2%; e biomassa (lenha e biocombustíveis), 10,1% (fonte: AIE). Nos grandes países emergentes – Índia e China – e nos EUA só restarão fontes imundas de carvão mineral no futuro. Tem ficado claro nas reuniões que precederam a COP15 e na própria Copenhague (14–18/12/2009) que essa situação não se modificará e que os grandes poluidores – EUA, China e Índia – não estão dispostos a abrir mão de crescimento econômico presente em nome do meio ambiente futuro.

Os EUA sugerem redução de emissões de ridículos 4% (base 1990) para 2020. A China promete redução para 40% do PIB – continuará a emitir pesadamente – e a Índia diz que metade de sua população de 1 bilhão de pessoas não tem acesso a energia elétrica e não será justo impedi–los de ter acesso a essa energia, cuja fonte será o carvão mineral.

Aduzíamos, ainda, que o petróleo, principal fonte de energia para transportes, nos oferece o seguinte dilema: ou se extingue na metade deste século – prognóstico unânime entre os especialistas –, e nesse caso o problema climático estará resolvido, ou continuará "sujando" a matriz. Em qualquer um dos casos há que se viabilizar substitutos, entre os quais despontam os biocombustíveis, "curiosamente pouco estudados, tratados mesmo por alguns desinformados como inviáveis como solução de larga escala".

A Conferência Mundial de Alimentação da FAO em Roma (16–20/11/2009) assustou o mundo quando essa organização declarou a existência de 1 bilhão de pessoas em situação de subnutrição. Pior, até 2030 será agregado outro bilhão de pessoas à população atual. Serão, pois, 2 bilhões de pessoas a mais na demanda internacional por alimentos e biocombustíveis. Será suportável?

A resposta não é direta, mas há indicadores: 1) a fronteira agrícola–alimentar mundial está esgotada, exceto nos cerrados brasileiros e em alguns poucos pontos da África meridional; 2) o boom tecnológico que permeou o crescimento da produtividade agrícola desde os anos 60 (as "revoluções verdes") dá inequívocos sinais de arrefecimento (vide USDA Global Agriculture Supply & Demand & Prices, 2008); 3) a pressão ambiental para a preservação das florestas tropicais e, recentemente, dos cerrados poderá limitar a disponibilidade de terras para a produção de alimentos e biocombustíveis; 4) nas florestas tropicais úmidas, impróprias para a produção de alimentos, há espaço para o biodiesel; e 5) algumas novas tecnologias poderão mitigar no futuro a pressão por espaço, como a transgenia e a integração lavoura–pecuária.

Um hectare de cerrado pode alimentar, em condições de dieta mínima – arroz–com–feijão, 2 mil calorias/dia –, de 15 a 25 pessoas por ano, dependendo da tecnologia, irrigação, dupla safra, etc. (memória de cálculos incabível neste espaço), ou produzir 7 mil litros de etanol. Dois bilhões de pessoas requereriam cerca de 100 milhões de hectares novos em produção, que é o número aceito como disponível nos cerrados, entre áreas virgens e pastagens subutilizadas. Este é o custo de oportunidade da preservação dos cerrados: alimentos para 2 bilhões de pessoas ou 700 bilhões de litros de etanol. Curiosamente, ou deliberadamente, esse custo é omitido nos debates ambientais atuais.

Finalmente, está–se tornando uma "mentira goebbeliana" a questão das emissões de CO2 oriundas de queimadas, sejam da Amazônia, de cerrados, plantas nativas ou cultivadas. Embora qualquer estudante de ensino médio saiba que, no processo de crescimento, a planta absorve CO2 e libera oxigênio via fotossíntese, alguns insistem em classificar o carbono liberado como contribuição ao efeito estufa. Ora, esse carbono liberado na queimada foi absorvido pela planta no passado, mesmo que tenha sido há 250 anos, no início da revolução industrial e das grandes emissões.

Embora não se advoguem queimadas, a verdade é que, ao queimar a planta, a contabilidade das emissões se anula.

*Alysson Paulinelli, engenheiro agrônomo, consultor, detentor do Prêmio World Food Prize 2008, foi ministro da Agricultura (1974–79). Antonio Licio, economista, Ph.D., consultor, foi diretor do Ministério da Agricultura.

Céticos do aquecimento consenso

15/12/2009
Valor Econômico

Muitas pessoas ainda duvidam do aparente consenso, tanto entre cientistas do clima como entre autoridades, de que o aquecimento global realmente existe.

Esse consenso diz essencialmente que o planeta está se aquecendo e que a maior parte desse aumento de temperatura se deve a um acúmulo de gases que causam um efeito estufa na atmosfera, resultante das atividades humanas. Se não houver uma redução nas emissões de gases–estufa, o Século XXI verá ondas de calor mais freqüentes, furacões intensos e, nos trópicos, menos chuvas.

E o que dizem os céticos? Em resumo, que o aquecimento no século passado foi pequeno e que a contribuição humana para esse aquecimento foi mínima; não existe crise. A seguir, alguns dos principais argumentos dos incrédulos – e a resposta dos que acreditam no aquecimento global.

O que dizem os céticos: A Terra não está esquentando, pelo menos não em grau que possa ser qualificado de "crise". E alguns dados chegam a sugerir que a Terra está esfriando.

O planeta pode ter ficado mais quente ao longo do Século XX. Mas o aquecimento cessou mais de 10 anos atrás, e a partir de 1998 a tendência revelou menos aquecimento ou mesmo esfriamento. De fato, o período de dezembro de 2007 a novembro de 2008 foi o lapso de 12 meses mais frio na década. Ainda que o planeta não esteja esfriando, não há evidências de que o aquecimento esteja se acelerando ou de que as temperaturas estejam subindo a uma taxa alarmante.

A resposta: É verdade: segundo a maioria das medidas, as temperaturas médias nesta década parecem ter se estabilizado num patamar. Mas isso não é evidência de que o planeta esteja esfriando. Em parte, é consequência de escolher 1998 – um ano excepcionalmente quente – como ponto de partida. Nesse ano, houve um El Niño (fenômeno de aquecimento natural e periódico do Oceano Pacífico capaz de causar vigorosos efeitos sobre o clima mundial) atipicamente forte.

A tendência de longo prazo desde meados da década de 70 evidencia um aquecimento de aproximadamente 0,18ºC por década. O fato de que as temperaturas nesta década praticamente não subiram revela como variações naturais de um ano para o seguinte no clima podem afetar a tendência de aquecimento de longo prazo causada pelo aumento de gases–estufa na atmosfera.

Ainda assim, a primeira década deste século foi excepcionalmente quente: os 12 anos de 1997 a 2008 estão entre os 15 mais quentes já registrados. E a própria década foi mais quente do que qualquer outro período anterior de 150 anos. Embora 2008 tenha sido o ano mais frio desde 2000 – consequência dos efeitos do El Niño – ainda foi o 11º ano mais quente já registrado. E 2009 deverá ficar entre os cinco mais quentes.

O que dizem os céticos: Registros de temperaturas de superfície não são confiáveis e exageram o grau de aquecimento.

A razão pela qual alguns cientistas julgam que o planeta está se aquecendo drasticamente é que estão se baseando em leituras de temperatura de estações de monitoramento terrestres que, em muitos casos, foram artificialmente intensificadas por um efeito de "ilhas de calor urbanas". A maioria das estações estão localizadas em cidades de médio e grande porte. Entretanto, as cidades geralmente aprisionam mais calor – no asfalto, no concreto e em outras estruturas – e o efeito pode ser consideravelmente maior do que quaisquer outros efeitos de aquecimento resultantes dos gases–estufa.

A resposta: É verdade que existe um efeito de "ilhas de calor urbanas". Mas isso não enviesou as tendências gerais.

O Instituto Goddard para Estudos Espaciais, da Nasa, compara leituras de temperatura de estações urbanas com as de estações rurais em suas proximidades, e ajusta os dados urbanos de maneira que as tendências de temperatura resultem comparáveis às de estações rurais. E quaisquer tendências nos dados baseiam–se apenas em leituras rurais. Outros cientistas descobriram que aparentes diferenças entre leituras de temperaturas urbanas e rurais provavelmente foram exageradas.

Existe também bastante evidência além das leituras de temperaturas urbanas que sugerem que o planeta está esquentando: os oceanos estão esquentando, geleiras e "permafrost" (mescla de terra, rochas e gelo congelada no Ártico) estão desaparecendo, a calota polar ártica está encolhendo e plantas e animais no Hemisfério Norte estão migrando de seus habitats históricos para o norte, mais frio.

O que dizem os céticos: Medições de temperaturas obtidas por satélites são mais confiáveis que as medidas em estações meteorológicas de superfície, e satélites evidenciam pouco aquecimento nos últimos 30 anos.

Leituras obtidas por satélites de temperaturas na baixa atmosfera compiladas pela Universidade do Alabama, em Huntsville, revelam uma tendência menor de aquecimento nos últimos 30 anos do que os registros de superfície. Esse menor aumento de temperatura está bem contido em variações naturais. Esses dados podem até mesmo apontar para uma ruptura, em torno de 2002–03, na tendência de aquecimento do Século XX.

A resposta: O mais antigos estudos de tendências de temperaturas usando dados de satélites revelaram, efetivamente, diferenças significativas com a tendência de temperaturas de superfície, mas grande parte dessa diferença resultou de problemas na maneira como os dados de satélites foram compilados. Depois que erros foram corrigidos, as medições obtidas por satélites e balões meteorológicos da baixa atmosfera evidenciam tendências de aquecimento similares às das mensurações de superfície.

O que dizem os céticos: Não há nada de particularmente atípico nas atuais temperaturas. O clima da Terra está em mutação constante, e mudanças climáticas foram bem maiores no passado. As temperaturas subiram durante o Período Quente Medieval, entre os anos 800 a 1300, e esse período foi tão ou mais quente que o Século XX. Isso foi muito tempo antes de a industrialização ter causado um aumento nos níveis de CO2, o que coloca em questão o vínculo entre aumento de dióxido de carbono na atmosfera e a alta das temperaturas.

É provável que a tendência de aquecimento que vivemos hoje seja apenas a esperada volta de temperaturas mais altas após a Pequena Era Glacial, período de invernos extremamente frios entre o Século XVI e o início do Século XIX.

A resposta: Registros confiáveis de temperaturas remontam a apenas cerca de 150 anos. Para termos um quadro do clima do mundo pré–moderno é necessário correlacionar dados de uma diversidade de fontes indiretas em todo o mundo, como amostras de gelo formado em períodos passados, crescimento de corais, anéis em secções de árvores etc. Essas reconstruções de distribuições de temperaturas exibem um padrão similar: um período mais quente durante a Idade Média, um período mais frio desde aproximadamente 1600 até 1800 e temperaturas muito mais elevadas no fim do Século XX.

Embora isso sugira que as temperaturas na Idade Média foram tão altas quanto no início do Século XX, elas foram provavelmente inferiores à aguda elevação de temperaturas nos últimos 30 anos. As temperaturas mais quentes antes do Século XX ocorreram provavelmente entre 950 e 1100 e ficaram provavelmente mais de 0,1ºC abaixo da média do período 1961–1990 (usado como parâmetro de referência para a maioria das medições atuais de temperaturas).

Apesar disso, existe grande dose de incerteza na reconstrução histórica de temperaturas, e a incerteza cresce à medida que os cientistas buscam reconstruir dados de épocas mais antigas. Embora haja evidência de condições quentes na Idade Média, quanto exatamente foi mais quente e por quanto tempo pode ter variado de lugar para lugar em todo o mundo.

O que dizem os céticos: Fatores naturais são suficientes para explicar o aquecimento moderado registrado desde 1900.

Mudanças na atividade solar no passado contribuíram para amplas oscilações de temperaturas em todo o mundo. Outros fenômenos naturais, como o El Niño e sua contraparte desaquecedora, a La Niña, podem causar grandes, mas temporárias, mudanças climáticas. Essas flutuações normais são suficientes para causar o aquecimento do planeta, ao passo que os efeitos das emissões de gases–estufa é relativamente pequeno.

A resposta: Não há dúvidas de que a energia solar e mudanças naturais periódicas afetam o clima mundial. Mas esses fatores naturais não são suficientes para explicar a sensível elevação de temperaturas desde fins da década de 70. Estudos sobre a atividade solar ao longo de mais de mil anos evidenciam forte relação com as temperaturas no Hemisfério Norte; temperaturas sobem quando cresce a atividade solar, e caem quando a radiância solar, medida pelas manchas solares e outras atividades, diminui.

Mas os estudos também descobriram que a energia solar não responde pelo intenso aumento na temperatura desde meados da década de 70, período no qual a atividade solar permaneceu relativamente inalterada. A contribuição do Sol para o aquecimento a partir de então tem sido desprezível.

Mudanças climáticas naturais, como o El Niño, também têm um impacto nítido sobre padrões climáticos durante até uma década. O El Niño, por exemplo, foi responsável pelas temperaturas elevadas em 1998. Mas essas mudanças climáticas acontecem em ciclos recorrente, e não são notadas em tendências de mais longo prazo.

O que dizem os céticos: Não há evidências de que elevações nos níveis do mar estejam associadas a níveis mais elevados de dióxido de carbono.

Os níveis do mar estão certamente subindo, e isso está acontecendo desde a última Era Glacial, 21 mil anos atrás. Mas as elevações observadas no Século XX são relativamente pequenas, e estudos recentes indicam que os níveis do mar podem ter subido mais rapidamente na primeira metade do século do que na segunda. Não há sinais de recente aceleração na taxa de elevação dos níveis do mar.

As elevações que temos visto podem refletir flutuações apenas periódicas, em nível de década, e não um aumento contínuo de longo prazo. Isso sugere que as altas do nível do mar neste século serão aproximadamente as mesmas do que no século passado e poderão ser facilmente suportadas.

A resposta: Depois de terem subido após a última Era Glacial, os níveis do mar estabilizaram há cerca de 2.000 anos e mantiveram–se razoavelmente estáveis até em torno de 1800. Mas eles vêm subindo a partir de então, cerca de 1,7 milímetro por ano no Século XX. Contrariamente ao que dizem os céticos, porém, as mensurações via satélite indicam que os níveis do mar subiram ainda mais, cerca de 3,4 milímetros por ano entre 1993 e 2008.

Embora uma elevação tão abrupta em curto prazo seja muito provavelmente um sinal de aceleração de longo prazo na alta dos níveis do mar, é ainda muito recente para que possa indicar variabilidade em nível de década; estimar a tendência de longo prazo exigirá mais anos de estatísticas.

Para o resto do Século XXI, projeções indicam que os níveis dos oceanos subirão a taxas maiores, à medida que o derretimento das placas de gelo na Groenlândia e na Antártida ocidental se acelerar. Mas é difícil fazer projeções acuradas sobre o aumento porque a mecânica do derretimento das placas de gelo é mal compreendida.

A Comissão Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) da ONU estimou em 2007 que os níveis do mar subirão entre 18 centímetros e 59 centímetros até 2095, sendo possível aumento de mais 10 a 20 centímetros se o derretimento das placas de gelo acelerar. Mas um recente relatório prevê que a alta dos níveis do mar neste século será provavelmente duas vezes maior do que prevê o relatório da IPCC.

O que dizem os céticos: O gelo polar não está desaparecendo.

Temperaturas mais altas são, em parte, responsáveis pelo recente encolhimento das áreas geladas no Ártico, mas uma mudança nos ventos é o fator principal. Além disso, a diminuição da calota polar setentrional tem sido compensada pelo incremento no gelo antártico, de modo que existe pequena perda líquida de gelo polar. Essas tendências opostas argumentam contra a existência de aquecimento causado pelo homem.

A resposta: Os dois polos da Terra parecem, efetivamente, comportar–se de modo diferente, mas isso reflete a complexidade do sistema climático do mundo, e não é evidência contra o aquecimento global.

O oceano Ártico é circundado por terra, que retém mais calor. Além disso, à medida que a calota polar derrete, o oceano mais escuro absorve mais calor e acelera a taxa de aquecimento. A Antártida, em contraste, é circundada por oceano, e modelos climáticos preveem que reagirá diferentemente ao aquecimento.

No Ártico, medições por satélites revelam que o gelo diminuiu continuamente desde fins da década de 70; em setembro, quando o tamanho da calota polar está em seu mínimo, o gelo no mar assinalou declínio em torno de 10% por década. Embora o gelo tenha recuperado um pouco de seu volume, o mínimo registrado em setembro de 2009 foi ainda 24% inferior à média de 1979 a 2000. Além disso, o gelo marinho está mais delgado, e provavelmente atingiu um volume mínimo recorde em 2008.

Na Antártida, por outro lado, o gelo invernal ampliou sua extensão em cerca de 1% por década. A maior parte do gelo marinho antártico normalmente desaparece totalmente no verão. O mecanismo desse fenômeno não é compreendido plenamente. Cientistas dizem que a diminuição do ozônio na região pode contribuir para a formação de ventos mais fortes e mais frios, que estimulam a produção de gelo marinho.

É também possível que nevascas mais intensas – resultado de um oceano meridional e temperaturas do ar mais quentes – também incrementem a quantidade de gelo marinho.

O que dizem os céticos: Não há consenso de que o aquecimento causado pela atividade humana esteja provocando um aumento desastroso nas temperaturas mundiais. Há grande discordância, entre cientistas, tanto sobre as causas do aquecimento no Século XX como sobre o aquecimento esperado para o futuro.

A resposta: Afirmações científicas raramente são definitivas, e sempre há cientistas céticos. Hipóteses são testadas e retestadas à medida que mais dados são coligidos e analisados, e discordâncias entre pesquisadores desempenham um papel vital no avanço da compreensão científica.

Mas a vasta maioria dos cientistas que estudam o clima concorda quanto a pontos essenciais: a Terra está ficando mais quente e a maior parte do aquecimento em décadas recentes foi causado por emissões de dióxido de carbono de atividades humanas. Com o aumento da concentração de CO2, a taxa de aquecimento acelerará.

Essa visão, resumida pela IPCC, é endossada pelas mais respeitadas entidades científicas mundiais, como academias nacionais de ciência de diversos países e, nos EUA, pela Associação Americana pelo Progresso da Ciência, pela União Geofísica Americana e pela Sociedade Meteorológica Americana.

Em recente pesquisa que consultou mais de 3 mil cientistas que estudam a Terra, 82% concordam que a atividade humana é um "fator contribuinte significativo" para mudanças nas temperaturas mundiais. Verificou–se maior acordo entre especialistas: 75 dos 77 cientistas especializados em clima que freqüentemente publicam artigos sobre o assunto – aproximadamente 97% – concordaram.

O ex–vice–presidente dos EUA Al Gore disse ontem durante a cúpula climática em Copenhague que novas projeções baseadas em modelos feitos por computador sugerem que o Oceano Ártico poderá ficar quase sem nenhuma camada de gelo durante o verão de 2014. No início do ano, uma agência do governo americano previu que somente em 2030 o gelo sumiria do Ártico. "É difícil de traduzir o assombro que os especialistas na ciência do gelo sentiram quanto viram isso", disse Gore, que se uniu a autoridades da Escandinávia para apresentar os dados. Foi a primeira participação do ex–presidente, hoje um ativista ambientalista, na conferência de Copenhague. O grupo apresentou dois novos estudos que atualizam os possíveis desdobramentos e transformações climáticas na Antártica. "A hora para ação coletiva e imediata contra a mudança climática é agora", disse o ministro das Relações Exteriores da Dinamarca, Per Stig Moeller. Gore disse que alguns modelos apontam que há 75% de chances da capa de gelo do polo norte desaparecer no verão, dentro de cinco ou sete anos.

Natura é a primeira empresa brasileira a aderir ao programa Defensores do clima do WWF–Brasil

14/12/2009
Panorama News

A Natura anunciou sua adesão ao programa Defensores do Clima do WWF–Brasil e seu compromisso em reduzir em 10% as emissões absolutas dos seus processos operacionais até 2012, em relação ao ano de 2008. O anúncio foi feito em Copenhague, em um evento paralelo à 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção–Quadro das Nações

Unidas sobre Mudanças do Clima.

"Neste momento em que nosso futuro no planeta está em jogo por causa do aquecimento global, é preciso unir todos os esforços para enfrentar esse problema", afirma Denise Hamú, secretária–geral do WWF–Brasil. "É possível dissociar crescimento econômico e emissões de gases do efeito estufa, mesmo nos países em desenvolvimento, e a Natura está mostrando como dar esse passo", conclui.

Defensores do Clima é o nome de um programa da Rede WWF. No Brasil, o programa está sendo inaugurado pelo acordo firmado entre Natura e WWF–Brasil, organização não governamental brasileira que trabalha em articulação com a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza. O programa global conta com 22 empresas participantes, dentro as quais Coca–Cola, IBM, Tetrapak, Nokia, National Geographic e Sony. Juntas, essas empresas reduzirão suas emissões de gases do efeito estufa em 50 milhões de toneladas de CO2 até 2010, o equivalente às emissões anuais da Suíça.

"As crises decorrentes das mudanças climáticas exigem uma mudança nos padrões de consumo e produção. Em 2007, lançamos nosso projeto Carbono Neutro pelo qual adotamos uma meta de redução de 33% nas emissões por quilo de produto", destaca Alessandro Carlucci, diretor–presidente da Natura. "Agora, ao aceitar o desafio proposto pelo WWF–Brasil, estamos dando mais um passo em nosso compromisso com a sustentabilidade e garantindo que, independente do nosso crescimento, reduziremos nossas emissões de gases do efeito estufa relacionadas às nossas operações", conclui.

Para atingir a meta, a Natura investirá no uso de energias renováveis. Ela substituirá o combustível dos seus fornos de calor por biomassa e etanol, insumos renováveis, e usará etanol em sua frota própria de veículos.

A exemplo do compromisso da Natura, o WWF–Brasil está prospectando outras empresas que queiram se engajar na redução de emissões de gases de efeito estufa em seus processos industriais e operacionais para assim contribuir para uma economia de baixo carbono,

A Natura

A Natura é a maior fabricante brasileira de cosméticos e produtos de higiene e beleza e líder no setor de venda direta. Criada há 40 anos a partir de um laboratório e uma pequena loja em São Paulo, hoje a empresa possui cerca de 5,7 mil colaboradores e registrou no ano de 2008, receita bruta de R$ 4,9 bilhões, um crescimento de 14,2% em relação ao ano anterior. O lucro líquido foi de R$ 542,2 milhões. A Natura está presente no Brasil, Argentina, Peru, Chile, México, Colômbia e França – onde mantém uma loja e um centro–satélite de pesquisa e tecnologia. Na Bolívia atua por meio de um distribuidor. Sua força de vendas é formada por 1 milhão de consultoras, sendo 851 mil no Brasil e 149 mil no exterior.

O WWF–Brasil

O WWF–Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e de promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. O WWF–Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

Dificuldades ambientais com hidrelétricas motivaram leilões de energia eólica, diz Lobão

14/12/2009
Agência Globo

Um dos motivos que levaram o governo federal a realizar leilões de energia eólica foi a dificuldade para superar os problemas ambientais envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, afirmou hoje (14) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Estamos realizando hoje o primeiro leilão de energia eólica, que é mais cara que a hídrica, porém mais barata que a térmica. Como estamos tendo dificuldades [para o licenciamento ambiental] para a Usina de Belo Monte, temos de garantir outras formas de energia", disse o ministro.

Governo do Brasil ainda não tem plano para cortar emissões

14/12/2009
Folha de São Paulo

DOS ENVIADOS A COPENHAGUE

O governo não detalhou quanto custará tirar do papel o compromisso brasileiro de cortar entre 36% e 39% as emissões de carbono projetadas para 2020. Segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não há nem uma estimativa de custo para as medidas propostas, que incluem redução do desmate, recuperação de pastos e investimento em eficiência energética, por exemplo. Rousseff reafirmou, porém, que o país vai precisar de financiamento externo para reduzir a quantidade de gases de efeito estufa lançados na atmosfera. Na delegação brasileira, houve novos ruídos ontem sobre o grau de prestação de contas a que o país deve submeter seus compromissos de corte das emissões. A ministra acenou com um acordo para submeter a monitoramento e verificação externos apenas as ações do Brasil que contem com financiamento estrangeiro. "A cobrança nunca vai ser sobre o detalhamento do número", ponderou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador do Brasil. O Ministério do Meio Ambiente defende a verificação dos cortes de emissões independentemente da fonte de financiamento. Uma parcela do compromisso brasileiro depende do licenciamento de um número maior de usinas hidrelétricas. Dilma Rousseff classificou de "lamentável" o aumento do número de usinas térmicas movidas a óleo diesel e sobretudo a carvão. Mas, questionada sobre o financiamento de R$ 1,038 bilhão recentemente aprovado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a a construção de uma termelétrica a carvão no Maranhão, a ministra disse que buscaria responder depois. O projeto é tocado pela empresa MPX, do grupo do empresário Eike Batista. (CA, LC e MS)

MARTA SALOMON viajou a convite da CNA

A indústria brasileira e o clima

14/12/2009
Jornal do Brasil

João Guilherme Sabino Ometto VICE–PRESIDENTE DA FIESP Omaior desafio da Conferência de Copenhague é encontrar o ponto de equilíbrio entre a meta do crescimento econômico e a imposição de mitigar as emissões de gases de efeito estufa. Não se pode vislumbrar qualquer solução alheia a esse dualismo, considerando que, em síntese, a humanidade precisar continuar consumindo, respirando e vivendo sob temperaturas adequadas à sua biologia.

Tais premissas já delineiam um fator exponencial a ser negociado na Dinamarca: o meio ambiente não deve servir de pretexto para a adoção de medidas protecionistas. Portanto, contrariando especulações veiculadas na imprensa de todo o mundo, é essencial que as políticas internacionais e nacionais sobre mudanças climáticas sejam consentâneas com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A segunda condição essencial é a necessidade de se estabelecerem condições mínimas para o fomento socioeconômico dos numerosos países, inclusive os emergentes, ainda não incluídos no rol dos desenvolvidos.

Desde a 1ª Revolução Industrial, estes prosperaram, ao longo de 259 anos, com base numa economia radicalmente movida a carbono, enriquecendo antes de o mundo atingir limites insustentáveis de poluição. É justo, agora, que a oportunidade de desenvolvimento seja mais equânime.

Dessa maneira, ao defender suas posições na COP 15, o Brasil não pode abrir mão de um fluxo duradouro de crescimento econômico.

Seus compromissos terão de estabelecer como prioridade a inclusão social e a redução das assimetrias regionais. A capacidade de contribuição do país à melhoria do ambiente e à redução dos gases de efeito estufa é imensa, considerando seu potencial hidrelétrico, suas reservas hídricas e florestais, sua imensa biodiversidade e suas excepcionais condições para a produção de biocombustíveis, em especial o etanol.

Tudo isso é estratégico para o advento de uma nova economia ancorada em fontes energéticas limpas e renováveis.

Nesse contexto, é inegável o papel primordial da indústria. Por isso, a Fiesp, representante de um dos maiores parques manufatureiros do mundo, reafirma o compromisso de fomentar a economia de baixo carbono nas fábricas. Com esse propósito, a entidade estabeleceu plano de ação voltado a incentivar os distintos segmentos a realizarem inventários de gases de efeito estufa expelidos, visando a diminuir a emissão.

Também está previsto o incentivo à transferência de tecnologia de produção limpa às médias, pequenas e microindústrias.

A indústria paulista defende, ainda, regulação jurídica nacional que estruture o desenvolvimento e defina a natureza jurídica dos créditos de carbono. A partir dessas referências legais, será possível criar mecanismos de financiamento hoje não encontrados no Brasil. Ademais, é necessário reavaliar o procedimento de aprovação dos projetos, essencialmente no que diz respeito à validação, e reduzir a burocracia agregada internamente ao já muito complexo protocolo criado pela ONU.

Esses problemas oneram os custos dos projetos nacionais.

No tocante à matriz energética brasileira, a hidrelétrica deve ser mantida como a principal componente, por ser uma das mais limpas.

Em caráter complementar, é preciso ampliar o uso de fontes com baixo nível de emissão de carbono, como bagaço de cana–de–açúcar e eólica, reduzindo–se a utilização das térmicas. Outras medidas importantes são o incentivo à eficiência energética e ao consumo racional e a expansão do uso de biocombustíveis no transporte de cargas.

Na área de pesquisa e inovação, é preciso incentivar o desenvolvimento do etanol de segunda geração e incrementar a transferência de tecnologias produtivas e de uso dos biocombustiveis oriundas do Brasil. Medida importante é estimular a transferência dos direitos de propriedade intelectual, com a devida proteção e remuneração, facilitando o acesso de países em desenvolvimento a tecnologias que visem a maximizar os esforços globais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Como se observa, a indústria é um dos setores protagonistas nessa epopeia em busca de uma civilização com menos contrastes socioeconômicos e vida de melhor qualidade.

Para viabilizá–la, é premente que todos façam sua parte e permitam que o diálogo e o entendimento prevaleçam na COP 15.

Empresas se adaptam à era anticarbono

14/12/2009
Valor Econômico

Em Copenhague o parâmetro de desempenho empresarial parece ter mudado para tonelada de carbono. Uma medida em que os valores seguem uma escala invertida: quanto mais negativos, melhor. Dentro desse espírito de combate às mudanças climáticas que tomou conta da capital dinamarquesa durante a CoP–15, grandes empresas, de diferentes partes do mundo, querem e precisam apresentar suas novas versões e visões de negócios. São elas, afinal, segundo explicam seus porta–vozes, que serão responsáveis por transformar em realidade e traduzir na prática as diretrizes de um eventual acordo global para conter ou ao menos limitar os efeitos do aquecimento global. Ou, independentemente de um fracasso nas negociações, tocar seus planos de investimentos e seguir estratégias já traçadas rumo a uma economia de baixo carbono.

As estimativas apontam para cerca de mil representantes de entidades empresariais nas representações oficiais reunidas no Bella Center, onde se realiza a CoP–15. Mas foi a poucos quilômetros de lá, na sede da Federação das Indústrias da Dinamarca, que o setor privado realizou na sexta–feira seu próprio fórum: o Business Day, evento promovido pelo World Business Council for Sustainable Development (WBSCD). O objetivo era discutir o panorama de negócios pós–Copenhague.

Passaram por lá e usaram os microfones os CEOs e presidentes de empresas cujos faturamentos superam sem problemas o PIB de alguns países. Apenas na parte da tarde, foram 21 participantes que dividiram de modo fraterno e proporcional o espaço e as intervenções durante três horas. Não havia mensagem unânime, nem um discurso de consenso ou ao um esboço de projeto geral. Mas todos tinham o que contar sobre suas práticas e seus planos e perspectivas para o futuro.

Muhtar Kent, CEO da Coca–Cola, anunciou que a empresa pretende, até 2020, ser "neutra em água". O que significa que cada litro de água usado na produção irá resultam em um litro de bebida. Hoje a Coca–Cola Brasil utiliza 2,08 litros de água para cada litro de bebida produzido, um dos melhores índices do mundo segundo a assessoria da empresa. A iniciativa vem na sequência de um projeto para que 100% das máquinas automáticas para venda de refrigerantes estejam livres de HFC (hidrofluorcarbono) até 2015, desenvolvido em conjunto com o Greenpeace. "O anúncio demonstra nosso comprometimento em usar nossa influência no mercado para impulsionar a inovação e forjar um futuro de baixo carbono", afirmou Muhtar.

Paul Polman, CEO da Unilever, acredita também na força da empresa para estabelecer novos padrões de produção em sua própria cadeia e de consumo. Ele estima que, para cada 2 milhões de toneladas de carbono emitidas pela empresa, consumidores e fornecedores emitem 300 milhões de toneladas. A maior parte (70%) deriva do uso dos produtos. "Temos a oportunidade de ajudar o consumidor a entender esse novo quadro", declarou. Para chegar a isso é preciso "inovar, renovar e reinventar".

A necessidade de buscar, com ênfase, novas formas de operar é um dos poucos consensos. "Precisamos em primeiro lugar reconhecer que hoje o crescimento econômico é proporcional ao crescimento das emissões. Precisamos de tecnologia para a economia crescer e ao mesmo tempo ser possível derrubar emissões. Se não reconhecermos isso fica difícil", declarou Bruno Lafont, CEO da Lafarge, que atua no setor de cimento.

Ele defende a necessidade de equacionar as coisas de forma que "existam simultaneamente ganhos ambientais e econômicos". E acha que um bom caminho para isso é estabelecer parecerias público–privadas.

Steen Riisgard, presidente da Novozymes, considera que "não existe espaço para comportamentos tradicionais no tipo de negócios que deve ser estabelecido se o objetivo é realmente estabelecer uma economia de baixo carbono". Para chegar a 2020 à frente de um negócio de sucesso é preciso, de acordo com ele, aprender a ouvir pessoas diferentes. Até lá, o mundo deve achar novas fontes de energia, estabelecer padrões globais de prestações de contas. "São muitas as coisas que precisam mudar e muita tecnologia é necessária para conseguir mudar tudo ao mesmo tempo. Os esforços devem juntar a iniciativa privada e o poder público."

"Na questão do clima não interessa onde está seguro, mas que esteja seguro", avaliou Frank Mastiaux, da E.ON, fornecedora de gás e energia que também trabalha com energias renováveis. "O diálogo entre empresas, sociedade e governo precisa subir um degrau para que não sejam criadas novas barreiras", afirmou.

No lado empresarial os discursos ainda são múltiplos. Mas, segundo o CEO da Duke Energy, James Rogers, a busca de soluções para o estabelecimento de uma economia de baixo carbono vai demandar mesmo muitos esforços de conciliação. Para ele, porém, algumas diretrizes estão claras. Seguir nessa direção requer em primeiro lugar a definição de alguns padrões, entre eles o rápido estabelecimento de um preço para o carbono.

"Existe hoje no mundo 1,6 bilhão de pessoas sem acesso a energia elétrica e elas têm direito de ter esse acesso", afirmou Rogers. Isso porém requer um esforço institucional sistemático. Promover a eficiência energética não é uma tarefa que possa ser delegada apenas ao consumidor. A contribuição que ele pode dar é limitada. "A redução real é o investimento que se faz na casa do cliente." A empresa, que tem custo de capital menor e trabalha com prazos mais longos, tem condições de fazer diferenças efetivas no uso da energia.

A Duke, diz Rogers, vai instalar painéis de aquecimento solar em casas na Carolina do Norte (EUA). Vão não só bancar o equipamento como pagar aluguel aos proprietários pelo uso de seus telhados. Com isso, a empresa vai baixar os custos de fornecer a esses clientes energia por meios mais tradicionais e ampliar sua própria matriz. "A usina mais ambientalmente amigável que eu posso construir é a usina que eu não construo".

Chuva forte causa queda de energia e derruba árvores

13/12/2009
Correio Popular – SP

Moradores de bairros de Campinas e Valinhos ficaram sem eletricidade

A forte chuva que atingiu a região entre as 12h30 e as 13h30 de ontem provocou queda de árvores em Campinas e interrompeu o fornecimento de energia elétrica em bairros da cidade e na região Central de Valinhos.

Segundo a assessoria de imprensa da CPFL Paulista, ocorreram problemas na subestação Andorinhas e faltou energia na região do bairro Carlos Lourenço. Houve ainda queda de eletricidade em bairros como Jardim São Gabriel, Jardim São Vicente, Swift, Parque Prado e áreas próximas. A situação estava normalizada logo após o fim do temporal.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Campinas, diversas árvores caíram durante a chuva, sobretudo na região dos bairros Quarto Centenário e Vila João Jorge. Ninguém se feriu.

Na região central, uma árvore de grande porte caiu sobre duas faixas da Avenida Prestes Maia, no sentido Centro–bairro, por volta das 13h. Não houve registro de acidentes ou feridos, mas o trânsito no trecho ficou comprometido por cerca de 40 minutos. Funcionários da Prefeitura removeram tronco e galhos e o fluxo foi restabelecido. (Érica Araium/AAN)

Debate verde ganha espaço na agenda de 2010

13/12/2009
O GLOBO – RJ – O PAÍS

Três pré–candidatos ao Planalto participam da Conferência de Copenhague; virou tema da moda, diz especialista

Sergio Roxo

A campanha presidencial do próximo ano será a primeira em que a preservação ambiental estará no centro do debate. O destaque internacional dado ao assunto, e a provável candidatura da senadora Marina Silva (PV–AC), ex–ministra do Meio Ambiente, são fatores citados por especialistas como responsáveis pela mudança de postura dos pré–candidatos a presidente, em comparação com eleições anteriores.

— Virou o tema da moda. Vai se tornar importante na campanha eleitoral. A questão não foi satisfatoriamente atacada pelos governos e estará muito presente — diz o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A presença de três dos principais pré–candidatos na Conferência do Clima da ONU, em Copenhague, reforça a avaliação de que o assunto estará em discussão nas eleições de 2010.

Além de Marina, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), prováveis candidatos de seus partidos, também estão na conferência.

A petista é chefe da delegação brasileira na Dinamarca, e será a responsável por apresentar as metas brasileiras de redução da emissão de gases que contribuem para o efeito estufa. O tucano terá encontro com governadores de outros países. Marina participará de debates sobre a preservação da Amazônia. Antes mesmo de a campanha começar oficialmente, aliados dos três já usam a questão ambiental para atacar adversários. O governo federal e o de São Paulo travam uma batalha sobre a meta de redução de gases.

— A meta do governo federal é reduzir o crescimento da velocidade de emissão de gases. A meta de São Paulo é reduzir a emissão. Uma coisa é desacelerar um carro de 80 km/h para 60 km/h. Outra é dar marcha a ré.

Nós estamos dando marcha a ré até 2020 na emissão de gases poluentes que provocam o aquecimento global — disse o governador José Serra (PSDB), durante evento sobre meio ambiente, em 1ode dezembro.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) rebate o governador: — Na verdade, são contabilidades diferentes. Com todas as nossas medidas, vamos retirar 23% dos gases da atmosfera, em relação a 2005. A lei de São Paulo diz que vai tirar 20%. Nossa meta é relativamente mais ambiciosa que a de São Paulo.

O secretário do Meio Ambiente de Serra, Xico Graziano, prefere fazer uma provocação: — Dilma sempre resistiu às metas (de redução de emissão de gases). Dizia que isso prejudicava o crescimento. Ela defende as usinas termoelétricas.

Minc sai em defesa de Dilma: — Ela tem crescentemente se sensibilizado por essa questão.

Nessa guerra dentro do governo, a minha posição era minoritária.

Dilma foi uma das pessoas que mais me ajudou a derrubar as áreas conservadoras que mais resistiam às mudanças.

O ministro critica a nova postura de Serra: — Agora, a competição é de quem é mais verde. Todo mundo, até o Serra, é verdinho desde a mais tenra infância.

O governador diz que desde do começo do mandato, em 2007, prioriza o meio ambiente: — A questão ambiental vem avançando muito no Estado de São Paulo, graças ao programa que fizemos desde o início do governo.

Comissão aprova destinação de multas ambientais para replantio

11/12/2009
Boletim Agência Câmara

Marina Maggessi restringiu medida a órgãos ambientais federais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta–feira (9) Projeto de Lei 5011/09, que destina no mínimo 10% dos valores arrecadados em multas por desmatamento para o replantio em áreas desmatadas. De acordo com a proposta, o replantio deverá ser feito com espécies nativas.

A relatora, deputada Marina Maggessi (PPS–RJ), recomendou a aprovação da proposta, do deputado Dr. Talmir (PV–SP), na forma de substitutivo, que restringe a medida aos valores arrecadados por órgãos ambientais federais e inclui a norma na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Atualmente os recursos arrecadados por meio de multas ambientais são divididos entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Naval e fundos estaduais ou municipais de meio ambiente. As verbas têm destinação diferente, segundo Maggessi, porque a Constituição já delega ao infrator a responsabilidade pela recuperação ambiental.

Ela lembra, no entanto, que, pela regra atual, algumas áreas acabam sem recuperação, pois, mesmo utilizando todo o patrimônio do infrator, não é possível adotar as ações de recuperação necessárias.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ministério do Meio Ambiente lança plano para reduzir queimadas

11/12/2009
Panorama News

Integração, prevenção e planejamento. De acordo com o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, essas são as bases do Programa Nacional

de Redução e Substituição do Fogo nas Áreas Rurais e Florestais (Pronafogo), lançado esta semana em Brasília. O lançamento contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ibama e do Corpo de Bombeiros Militares de vários estados.

Coordenado pelo MMA, o Programa prevê ações integradas do ICMBio, Ibama, Incra, Funai, Embrapa, Emater e Corpo de Bombeiros. O Pronafogo também se insere nas diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima e é mais uma forma de alcançar as metas de redução de emissões de CO² assumidas pelo País e que serão apresentadas nesta semana na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP–15), em Copenhague, na Dinamarca. "Foi uma guerra definir essas metas. Agora será outra guerra cumpri–las, mas esse Programa vai ajudar nisso", avaliou Minc.

De acordo com o ministro, no mundo, queimadas e incêndios em áreas rurais e florestais respondem por 17% a 19% da geração de CO². "No Brasil, ultrapassa 60%", disse. Segundo ele, o fogo gera impactos no clima, com as emissões de gases do efeito estufa; na biodiversidade, pela perda de fauna e flora; na saúde, por afetar a qualidade do ar; e na segurança aérea, por comprometer a visibilidade em decolagens e pousos.

O ministro destacou ainda que o Pronafogo permitirá a integração e articulação de ações dentro da estrutura do próprio Ministério, e do MMA com outros ministérios e com os Corpos de Bombeiros Militares nos estados. Além disso, segundo o ministro, o Programa prevê maiores investimentos em ações de prevenção a incêndios, como a educação ambiental, por exemplo. "Se gastarmos mais em prevenção, gastaremos menos no combate", apontou.

A opinião do ministro é corroborada pelo tenente–coronel do Corpo de Bombeiros Militares do Estado Rio de Janeiro e assessor do ministro, Wanius de Amorim. "A logística necessária para combater as queimadas é muito mais cara que as ações de prevenção". Segundo ele, o Brasil é o único país do mundo que tem um ciclo de incêndio de 365 dias ao ano. "Ou seja, podemos ter incêndios em qualquer mês do ano, em todos os estados."

Para o deputado Paulo Rocha (PT–PA), representante da chamada Bancada da Amazônia na Câmara dos Deputados, que compareceu à solenidade, o Programa é importante por tratar de forma integrada os desafios da preservação da Amazônia. "Até então, os problemas eram tratados isoladamente por cada órgão", observou.

O vice–presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, Giovanni Tavares Maciel Filho, reafirmou o interesse da corporação em participar ativamente na execução do Pronafogo. "Nos sentimentos co–responsáveis pela Amazônia brasileira, e entendemos que muitas das queimadas ocorrem por falta de uma cultura conservacionista", disse, ao parabenizar o ministro pela iniciativa.

Comissão – Na solenidade, Minc assinou a Portaria do MMA que institui a Comissão Ministerial Conafogo, que deverá analisar e propor, no prazo máximo de 90 dias, a implantação do Programa. A proposta deverá contemplar o planejamento orçamentário–financeiro das atividades e das ações previstas no Pronafogo a curto, médio e longo prazo. O grupo também ficará responsável por coordenar a execução das ações planejadas em conjunto pelas instituições envolvidas.

Proteção de florestas avança, mas EUA ‘deletam‘ recursos

11/12/2009
Valor Econômico

No final da primeira semana de negociações em Copenhague, o assunto que mais avança é a proteção das florestas. Para o Brasil, esta é uma moeda de duas faces. O financiamento e metas mais ambiciosas de corte de gases–estufa dos países ricos continuam parados. O Brasil não quer perder seu poder de barganha e nem quer que o acordo no capítulo sobre florestas sirva para fingir que Copenhague foi um sucesso. Sem dinheiro ou compromissos dos países ricos, a valorização das florestas continuará no papel.

O assunto tem muita visibilidade. O tema Redd – o mecanismo de redução de emissões de gases–estufa que acontecem no desmatamento e degradação das matas – é a vedete dos eventos paralelos às reuniões dos diplomatas.

Ontem, o presidente dos EUA, Barack Obama, falou em Oslo sobre o assunto. "Estou muito impressionado com o modelo que vem sendo construído pela Noruega e o Brasil e que permite monitoramento eficiente e garante que façamos progressos em evitar o desmatamento da Amazônia", disse, referindo–se ao Fundo Amazônia, que tem recursos noruegueses administrados pelo BNDES e financia projetos que valorizam a floresta em pé. "E nós todos entendemos que esta é provavelmente a maneira mais eficiente, em termos de custo, de enfrentarmos a mudança climática", prosseguiu Obama. Sem citar o termo Redd, ele se referiu a ele citando "uma série de mecanismos que evitam o desmatamento futuro e, esperamos, também para plantar novas árvores."

Mas, na sala de negociação sobre Redd, é só aparecer a palavra dinheiro que a delegação americana veta. "Chegam a dizer ‘delete‘ o tópico", conta um observador do G–77, o grupo dos países em desenvolvimento mais a China, lembrando que os delegados americanos querem que o termo desapareça. "O que está avançando é a moldura de Redd", diz Suzana Kahn Ribeiro, secretária de mudanças climáticas e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Mesmo na discussão da "moldura" de Redd há atritos. Os EUA defendem que o mecanismo seja "subnacional" enquanto o Brasil quer um viés nacional. Isto significa que a contagem de quanto o Brasil deixou de desmatar e deixou de emitir é nacional, não estadual. Os créditos correspondentes ao esforço, ou a doação em dinheiro (como os recursos da Noruega), seriam também centralizados no país. Assim, entendem especialistas, evita–se que o desmatamento "vaze" para áreas vizinhas não protegidas por mecanismos de Redd. "Tem que estar dentro da contabilidade nacional, para que não haja vazamento", concorda Paulo Adario, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace.

Entre os negociadores de Redd, que estão revisando o texto fechado em Barcelona mas ainda não aprovado, não há consenso nem sobre a definição do que são florestas. EUA e alguns países africanos preferem a definição de floresta da FAO, que não faz distinção entre floresta nativa ou plantada. É isto que quer a indústria da madeira, por exemplo. O governo brasileiro entende que Redd é um mecanismo para proteger florestas nativas e teme que o incentivo a reflorestamento, neste caso, crie uma dinâmica perversa que estimule o desmatamento. Os negociadores brasileiros defendem, então o conceito de floresta natural da FAO.

Um dos pontos mais polêmicos de Redd é o chamado "offset", ou compensação. Os EUA querem que parte de sua meta de redução de emissões possa ser feita fora de casa, na proteção das florestas. O Brasil é cauteloso. "Redd não pode ser uma permissão para poluir. Tem que ser um mecanismo que proteja a floresta e o clima do planeta."

O arcabouço financeiro de Redd não está em discussão na CoP–15 agora, porque os países ricos não estão colocando recursos sobre a mesa. Como o Redd será financiado, se pelo mercado de créditos de carbono, por doação direta ou por um mix de fontes, é discussão para o futuro. "Não sei se teremos acordo em Copenhague em Redd se não tivermos também o contexto global", diz Charlie Parker, do Global Canopy Programme, uma ONG científica com sede em Oxford. "Estou preocupado porque mostrar que está se fazendo progresso em Redd em Copenhague pode ser green wash", diz, referindo–se a um espécie de marketing verde.

Adario, do Greenpeace, fala no mesmo tom: "A CoP–15 não pode virar só um acordo de Redd, uma maquiagem verde", diz ele.

Metade das emissões do Brasil vem da pecuária

O rebanho bovino brasileiro emite anualmente quase metade de todos os gases causadores do efeito estufa no Brasil. E a abertura de novas áreas de pastagens responde por 75% da área devastada na Amazônia e por 56,5% no Cerrado do país, estima um estudo inédito coordenado pelos pesquisadores Mercedes Bustamante (UnB), Carlos Nobre (Inpe) e Roberto Smeraldi (Amigos da Terra).

O levantamento, a ser divulgado amanhã na conferência sobre mudanças climáticas em Copenhague, aponta para o "potencial" de redução de emissões pela pecuária nacional. Essa concentração das emissões do país num único segmento seria, segundo os pesquisadores, "a mais importante" oportunidade de mitigação no Brasil

Devemos caminhar para uma agricultura integrada ao ambiente tropical, científica e tecnológica, que aumenta sua eficiência, diminui seu impacto ambiental, inclusive em emissões", diz o climatologista Carlos Nobre. As opções de mitigação pelo setor "não implicam o corte na produção atual" e podem ser compatíveis com a "elevação moderada" da produção. A compensação ambiental poderia ser feita via redução do desmatamento, eliminação do fogo no manejo de pastagens, recuperação de áreas e solos degradados, regeneração da floresta secundária, redução da fermentação entérica e implantação do sistema misto de integração lavoura–pecuária.

A pesquisa avalia as três principais fontes de emissão do setor: desmatamento para formação de pastagem e queimadas da vegetação derrubada, além de queimadas de pastagem e fermentação entérica do gado (o chamado "arroto" do rebanho). O estudo não considera, porém, emissões de solos de pastagens degradadas, da produção da ração, de grãos, do transporte e dos frigoríficos. Os cálculos seriam assim "conservadores", pois não foi computado ainda o desmatamento fora da Amazônia e do Cerrado.

O estudo, assinado por dez cientistas, diz que as emissões da pecuária bovina caíram para 813 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalente no ano passado, de 1,09 bilhão de toneladas em 2003. A emissão total associada à pecuária na Amazônia passou de 775 milhões de toneladas de CO2 a 499 milhões. No Cerrado, o volume foi de 231 milhões de toneladas a 229 milhões. Nas demais regiões do país, as emissões passaram de 87 milhões a 84 milhões.

O trabalho científico avalia que a alteração no cenário das emissões deve incluir o fim da impunidade nas grilagens de terras da União na Amazônia e a aplicação do decreto de crimes e infrações ambientais. "Há uma relação clara entre essa impunidade, a especulação fundiária desenfreada e a degradação das florestas, especialmente na Amazônia", afirma. A implantação de grandes frigoríficos seria o "principal motor" da expansão descontrolada e sem precedentes da atividade pecuária.

"A sustentabilidade econômica da indústria da carne requer drástica queda em carbono–intensividade", diz Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra.

Oceanos absorvem CO2 e estão ficando mais ácidos

Os oceanos absorvem cerca de 25% de todo o dióxido de carbono emitido pelos humanos a cada ano, o que tem tornado a água tão ácida que poderia começar a dissolver alguns corais de águas frias.

De acordo com um estudo do Projeto Europeu de Acidificação do Oceano, apresentado ontem, os mares agem como um captador gigantesco do principal gás causador do aquecimento global, mas à custa de prejuízos para toda a vida marinha. Mares mais ácidos poderiam enfraquecer ostras, prejudicar criaturas que as produzem, bloquear substâncias químicas que os peixes usam para localizar seu habitat e tornar a vida mais barulhenta para golfinhos – já que certos sons se transmitem melhor em águas repletas de carbono – entre outros efeitos pesquisados pelos cientistas nos últimos anos.

"É um fenômeno mundial que será sentido antes e de forma mais profunda nas regiões polares, mas isso não significa que as [regiões] de águas mais quentes não serão afetadas", disse Carol Turley, do Plymouth Marine Laboratory, em Copenhague.

Os mares já estão cerca de 30% mais ácidos do que estavam no início da Revolução Industrial e ficarão ainda mais à medida que as emissões se intensificarem. Acredita–se que o ritmo das mudanças seja o mais veloz em 55 milhões de anos, de acordo com o informe.

Turley disse que os líderes mundiais deveriam limitar as concentrações de dióxido de carbono na atmosfera a até 450 partes por milhão para evitar mudanças climáticas mais drásticas.

"Uma redução urgente e substancial das emissões de dióxido de carbono é a única solução. Não há geoengenharia suficiente que possa ajudar", afirmou, referindo–se aos projetos de grande escala propostos para limitar o aquecimento sem limitar as emissões de dióxido de carbono.

Os oceanos são frequentemente deixados de fora das negociações climáticas, ou têm menos notoriedade, porque a parte científica é bem menos conhecida e, talvez, porque os humanos vivem na terra e se concentram em seu entorno mais próximo, afirmou Carl Gustaf Lundin, diretor do programa marinho da União Internacional para a Conservação da Natureza.

Soros propõe plano de ajuda climática de US$ 100 bi

O financista bilionário George Soros propôs ontem em Copenhague um plano para emprestar US$ 100 bilhões a países pobres, para que eles possam lidar com a ameaça do aquecimento global.

O dinheiro viria do FMI, de instrumentos financeiros conhecidos como direitos especiais de saque (SDR, na sigla em inglês). Essas SDR, criadas para prover liquidez, são uma espécie de cesta de moedas usada como unidade monetária pelo FMI e geralmente mantidas pelos países como parte de seus reservas internacionais.

Soros disse que essas reservas são desnecessárias e deveriam ser emprestadas a países em desenvolvimento via um "fundo verde".

"É possível ampliar substancialmente a verba disponível para combater o aquecimento global no mundo em desenvolvimento usando a alocação das SDR já existentes", disse. "Só o que falta é vontade política... E isso poderia fazer a diferença entre sucesso e fracasso em Copenhague."

Não se espera, porém, nenhuma decisão sobre a proposta de Soros em Copenhague.

O plano de SDR é uma nova tentativa de Soros em sua longa campanha para que esses instrumentos sejam usados para financiar o desenvolvimento. O FMI informou que não tem nenhuma opinião em relação à proposta de Soros e diz que cabe aos países decidir o que fazer com as SRD.

O maior uso das hidrovias para o transporte de produtos, em especial da safra agrícola, pode ajudar a reduzir as emissões de gases do efeito estufa no Brasil. Levantamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostra que existe potencial para reduzir pela metade, em menos de uma década, as emissões de dióxido de carbono (CO2) no transporte da safra de grãos por meio de uma maior participação das hidrovias na matriz de transporte. Para atingir essa meta, serão necessários investimentos estimados em R$ 7,6 bilhões na construção de eclusas, dragagem e obras capazes de ampliar a navegabilidade dos rios.

Em 2005, o modal aquaviário – incluindo navegação de interior por hidrovias e cabotagem, na costa brasileira – representava 13% da matriz de transporte do país, percentual que poderá mais que dobrar e chegar a 29% em 2025, segundo o Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT), elaborado pelos ministérios dos Transportes e da Defesa. Na atual safra devem ser movimentadas 6,5 milhões de toneladas de grãos via hidrovias, algo como 4,79% da produção brasileira de grãos de 140 milhões de toneladas, segundo dados da Antaq.

Sem novos investimentos, a movimentação de grãos pelas hidrovias cresceria pouco, situando–se em 8,6 milhões de toneladas na safra 2018/19, de acordo com as projeções da agência. Mas se houver investimentos públicos, o volume de grãos transportado via hidrovia poderia saltar para 51,2 milhões de toneladas na safra 2018/19, o equivalente a 28,44% de uma safra potencial de 180 milhões de toneladas. São mais 42,6 milhões de toneladas em relação a um cenário sem investimentos na malha hidroviária, diz o diretor da Antaq Tiago Lima.

Na terça–feira, Lima vai falar sobre o potencial de desenvolvimento das hidrovias no Brasil e sobre a contribuição desse meio de transporte para reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa em painel da conferência do clima das Nações Unidas (ONU), em Copenhague, na Dinamarca. Lima vai apresentar os dados sobre o sistema hidroviário no chamado Espaço Brasil, destinado a apresentações da delegação brasileira.

Os cálculos da Antaq indicam que ao movimentar 42,6 milhões de toneladas de grãos via hidrovia seria possível reduzir as emissões de CO2 em 56% na safra 2018/19. A conta considera que para transportar esse volume de grãos via rodoviária os caminhões percorreriam, em média, mil quilômetros até os portos com a emissão de 6,9 milhões de quilos de CO2. Já para movimentar a mesma quantidade de grãos por meio de hidrovias a emissão seria de 3,1 milhões de quilos de CO2, levando–se em conta a necessidade de transportar a safra, primeiro via caminhão, em trecho médio de 200 quilômetros, e depois, via rios, por mais 1,2 mil quilômetros, em média.

Com a hidrovia, o volume de emissões de CO2 ficaria, portanto, em 3,8 milhões de quilos na safra 2018/19, 56% a menos do que na rodovia. O plano depende, em grande medida, da garantia de investimentos estimados em R$ 7,6 bilhões para um conjunto de hidrovias de norte a sul do país. Os investimentos consideram a construção, com recursos do orçamento da União, de eclusas, obras de dragagem e derrocagens (retiradas de pedras) em diferentes hidrovias. Na malha dos rios Madeira–Guaporé–Mamoré o valor estimado dos investimentos é de R$ 1 bilhão, o que permitiria aumentar a navegação em mais de mil quilômetros. Hoje a hidrovia transporta 3,8 milhões de toneladas e com os investimentos a capacidade de transporte da safra agrícola poderia chegar a 10 milhões de toneladas.

Outro projeto importante é o da hidrovia Teles Pires–Tapajós, com investimentos estimados em R$ 2,5 bilhões. As obras permitiram aumentar a navegação em 1,2 mil quilômetros e a movimentação de grãos, atualmente de cerca de 400 mil toneladas a cada safra, seria ampliada. A capacidade de transporte de grãos passaria para 12 milhões de toneladas. No Araguaia–Tocantins são previstos mais R$ 1,1 bilhão em investimentos. A hidrovia, que hoje não movimenta grãos, passaria a ter capacidade de transporte de 6 milhões de toneladas de produtos agrícolas. No Tietê–Paraná, que movimenta hoje cerca de 2 milhões de toneladas, a capacidade de transporte de grãos poderia passar para 10 milhões de toneladas a partir de investimentos previstos de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, projeta a Antaq.

Lula sanciona lei que cria Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

11/12/2009
Canal Energia

Fundo terá orçamento de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo, segundo MMA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última tquarta–feira, 9 de dezembro, a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A lei 12.014 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (11). O fundo é o primeiro no mundo a utilizar recursos do lucro da atividade petroleira para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o fundo terá orçamento de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.

Segundo Minc, o lucro será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adpatação às mudanças climáticas. "O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço da sua economia até o final do século, e as regiões litorâneas, que poderá sofrer alagamentos", disse o ministro.

Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima, em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases do efeito estufa. "Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e d epoder exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer", salientou. Ele disse ainda que o fundo será importantíssimo para que o Brasil atinja suas metas de reduzir em até 39% as emissões de gases até 2020.

Preservação e conservação ambiental são apresentadas em curso

10/12/2009
Folha de Boa Vista

Desde segunda–feira, 7, a Prefeitura de Boa Vista vem promovendo o curso sobre Ações e Medidas para Preservar e Conservar o Meio Ambiente. Participam da capacitação cerca de sessenta servidores entre fiscais, inspetores e analistas ambientais que atuam no município e em instituições parcerias.

O encontro acontece até hoje, no auditório do Palácio 9 de Julho, sede da prefeitura, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA).

As aulas estão sendo ministradas pelos representantes da empresa Fauna e Foco de Brasília, Danton Antunes e Marcelo Amorim. A intenção é fortalecer e centralizar as ações de proteção ambiental, que são desenvolvidas no Município de Boa Vista.

Conforme explicou secretária Municipal de Gestão Ambiental, Dilma Costa, o curso proporcionará aos servidores maior capacidade de atuação nas obrigações diárias dos analistas e fiscais ambientais combatentes às ações de crime ambiental.

No total, foram disponibilizadas 60 vagas para atender as secretarias municipais, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, Ministério Público Estadual e a Femact (Fundação de Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia). O curso tem a carga horária de 16 horas.

"Essa capacitação é fundamental para continuarmos preservando o espaço verde de Boa Vista. A prefeitura está de parabéns por tratar de assuntos tão importantes como o meio ambiente", conta o chefe de Educação Ambiental do município, Luiz Felipe.

Recurso do Ibama para compensação de térmicas é negado

10/12/2009
DCI

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1ª Região, negou ontem recurso do Ibama e manteve suspensa a vigência da instrução normativa 7/2009, que exige compensações ambientais de projetos de geração térmica a carvão e óleo diesel. A ação original foi movida por quatro entidades e questiona a competência do Ibama para editar a medida. A decisão ainda é provisória. Os empreendedores argumentam que os projetos de usinas térmicas a carvão teriam que duplicar os aportes para atender à exigência ambiental, o que inviabilizaria essa fonte de energia. O Ibama informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificado da decisão e, por isso, não poderia fazer comentários.

MMA discute licenciamento de parques eólicos

09/12/2009
CanalEnergia

A Coordenação de Energia e Meio Ambiente do MMA reuniu na última terça–feira, 8 de dezembro, técnicos de órgãos ambientais dos estados que têm empresas cadastradas no leilão de eólicas, previsto para acontecer na próxima segunda–feira, 14. Os técnicos se encontraram com especialistas do MME e da Aneel para discutir os procedimentos de licenciamento ambiental previstos na Carta dos Ventos. "Durante essa reunião, os técnicos dos estados encaminharam algumas reivindicações, como a ampliação para 120 dias do prazo entre a publicação do edital de leilões futuros e o licenciamento prévio que devem emitir para que as empresas candidatas possam entrar na concorrência", disse Vânia Araújo, coordenadora de Energia e Meio Ambiente do MMA. Além disso, segundo ela, os técnicos também querem que seja criado um documento que sirva de termo de referência básico para todos os estados. Vânia disse ainda que os técnicos deverão se reunir novamente no dia 14 de janeiro. O próximo encontro contará com especialistas da EPE.

Licenciar térmica em seis meses é crime ambiental

09/12/2009
Valor Econômico

Entrevista: Às vésperas de Copenhage, Dilma alfineta Marina ao política de licenciamento da ex–ministra

Raymundo Costa e Rosângela Bittar, de Brasília

Na chefia da delegação oficial brasileira à conferência do clima, em Copenhague, para onde viaja sábado, a ministra Dilma Rousseff esverdeou de vez sua candidatura presidencial. "O Brasil quebrou um tabu", diz. "É possível combinar o crescimento com o meio ambiente". Dilma falou ao Valor em entrevista no final da manhã de ontem, entre uma reunião no conselho de política energética e o almoço com "Paloccinho", o ex–ministro da Fazenda Antonio Palocci, um dos integrantes do grupo palaciano–petista que traça a estratégia de sua candidatura presidencial.

Na entrevista, a ministra Dilma esboçou os contornos do que deve ser o seu programa de governo e explicou o que entende por governo de continuidade – "Só tem um jeito de continuar esse governo, é avançar, o que significa manter e aprofundar o que já fizemos". Ao contrário do que afirmou o presidente do PT, Ricardo Berzoini, de que a ética não norteará a campanha presidencial, Dilma diz que a "ética é questão seríssima no Brasil", mas se manifestou contra julgamentos políticos sumários. Defende o acordo com o PMDB, e, se for preciso, irá a dois palanques aliados.

Dilma nega enfaticamente que ela e o governo só tenham se sensibilizado pela questão ambiental após a saída da ministra Marina Silva do governo e de sua candidatura a presidente pelo PV. Mas, na entrevista, ela escreve o capítulo ambiental de sua vida pública, o de uma mulher realista que sempre defendeu o uso da energia limpa das hidrelétricas em contraposição a moinhos de vento como a energia eólica ou solar. E não deixa de dar uma alfinetada em Marina: crime ambiental, segundo Dilma, é levar seis meses para conceder licença para a construção de uma termelétrica (grande emissora de poluentes) e um ano e meio para o início de uma hidrelétrica.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Valor:

Valor: O presidente do seu partido excluiu, do debate político e, como consequência, dos princípios de sua candidatura, a questão ética. Disse que a ética não norteará a campanha pois o jogo foi zerado com as transgressões em todos os partidos. A senhora concorda?

Dilma Rousseff: A ética é uma questão seríssima no Brasil. Crime de corrupção tinha de ser punido de forma extremamente drástica. Princípio ético é algo que ninguém pode afastar e eu acho que ele permeia tudo. O que eu acredito que o (Ricardo) Berzoini está pensando é outra coisa: tem e teve no Brasil uma utilização de certos episódios não para defender a ética, mas para destruir o adversário.

Valor: A senhora está se referindo ao mensalão?

Dilma: Estou me referindo a todos os episódios que se caracterizaram por julgar, condenar e punir num ato só, sem dar direito de defesa. Por direito de defesa não estou falando em procrastinar nada. Sou a favor, primeiro, que crime de corrupção tenha uma punição mais dura do que tem hoje. A gente não vê nenhuma punição.

Valor: É válido o julgamento político? É mais rápido que as vias processuais.

Dilma: Julgamento político, geralmente, tende a favorecer interesses. Desde a Revolução Francesa, a questão de o inquérito ser impessoal é um princípio de civilização. Julgamento político pode ser enviesado.

Valor: Então a senhora diria que não é correto fazer uma desfiliação partidária sumária?

Dilma: Isso é outra coisa. É julgamento do partido, uma atividade privada, o partido usa os critérios de que dispõe. Eu falo do meu. O meu partido não deve. Ele deve dar amplo direito de defesa e, havendo provas, tomar as providências cabíveis, até expulsar.

Valor: O resultado das eleições internas no PT deu vitória ao grupo que defende aliança com o PMDB no apoio à sua candidatura a presidente. Não há mais riscos para a coligação?

Dilma: A impressão que eu tenho é que ela nunca esteve em risco. Essa aliança com o PMDB faz parte de uma compreensão do PT e do próprio governo da importância de se montar coalizão para governar o Brasil. Inequivocamente, houve dentro do PT uma esmagadora maioria a favor da coalizão.

Valor: Mas, em Minas Gerais, onde há muitos delegados do PMDB e a disputa caminha para dois palanques governistas, a questão ainda está em aberto, bem como na Bahia...

Dilma: A realidade do país é diversa. Em alguns lugares o PT vai apoiar o PMDB, em outros lugares o PMDB vai apoiar o PT. E tem outros que talvez você não consiga, no primeiro turno, fazer uma coligação.

Valor: Onde houver mais de um palanque, a senhora vai aos dois?

Dilma: O presidente disse outro dia uma coisa interessante. Para a gente ir a dois palanques é preciso ter acordo de procedimento entre as partes. Ele estava falando isso inspirado na experiência que teve no Nordeste com o Eduardo (Campos, do PSB, governador de Pernambuco) e o Humbertinho (Costa, do PT, ex–ministro da Saúde). Eles fizeram um acordo pelo qual o presidente iria a um palanque em que os dois estivessem. Foi esse o acordo.

Valor: A senhora tem sido mais afirmativa do que o PT de São Paulo, que já tem seis candidatos, no apoio à candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB) a governador do Estado.

Dilma: Há uma preferência nossa pelo Ciro. Temos uma quantidade significativa de outras hipóteses. Tem de deixar a coisa amadurecer mais e se aproximarem as eleições para definir.

Valor: E por que a preferência pelo Ciro?

Dilma: Eu tenho em relação ao Ciro um grande respeito político. Não vejo o Ciro como uma pessoa estranha a nós. Agora eu acho que a Marta (Suplicy), Aloizio Mercadante, Emídio de Souza e o meu companheiro Paloccinho têm condições de ser candidato. Por falar nisso, ele está me esperando para a gente almoçar.

Valor: A economia vai estar fora da campanha eleitoral? Sem problemas de inflação, sem crise internacional, sem necessidade de aumentar juros...

Dilma: Sou "Clintoniana" em matéria de economia. ‘É a economia, estúpido!‘ (conceito que pontuou a reeleição do presidente americano Bill Clinton).

Valor: Como a economia vai para a sua campanha?

Dilma: Com os resultados econômicos e sociais. A política monetária no Brasil é muito bem–sucedida. Se você olha para trás, vê que sobrevivemos a uma crise, temos estabilidade e margem de manobra. Nossos juros vão convergir para juros internacionais? Vão. Mas fizemos por onde.

Valor: Por que todos os candidatos estão indo para Copenhague?

Dilma: Pela importância que Copenhague tem independentemente de qualquer coisa. Não em termos de campanha política, mas pelo assunto em si. O que está em jogo em Copenhague é a obrigação dos países ricos de reduzir suas emissões. De um lado, colocar os números na mesa e, de outro, os recursos para financiar as ações de adaptação e de mitigação dos países pobres e em desenvolvimento. O que se espera de Copenhague é que eles assumam um compromisso robusto de reduzir suas emissões.

Valor: Qual é o objetivo?

Dilma: Que eles reduzam de 25% a 40%, com base em 1990, que respeitem o Protocolo de Kyoto e que, ao mesmo tempo, apresentem volumes de financiamento para que os países em desenvolvimento, que não têm meta obrigatórias, façam ações de adaptação.

Valor: A senhora acha realista a proposta do Brasil de redução das emissões entre 36,1% a 38,9%?

Dilma: Pelos dados que temos, sim. Vamos reduzir mais ou menos 50% disso por meio de ações contra o desmatamento da Amazônia e do Cerrado. O restante vamos fazer mantendo nossa política – e até acelerando–a – de energia renovável, de agricultura e uma pequena ação na área da indústria, no setor de siderurgia. No caso das emissões por desmatamento, nós reduziremos uns 80%, o que significa quase a metade da meta total.

Valor: E na área industrial?

Dilma: A emissão não é muito grande. No Brasil, a composição é mais ou menos a seguinte: em primeiro lugar está o desmatamento, em segundo a energia e, em terceiro, a indústria. A emissão maior no mundo é a da energia. Portanto, como temos uma matriz hidrelétrica muito forte (86%), se mantivermos isso e ao mesmo tempo dermos uma ampliada no biocombustível, seguramos as emissões.

Valor: Então, a opção é a hidrelétrica?

Dilma: Os países ricos têm um problema porque o que move uma economia, que é a energia, é eminentemente de fontes térmicas. No Brasil há uma esquizofrenia de não fazer hidrelétrica. A alternativa de não fazer hidrelétrica é a energia térmica. Por isso, o governo Lula tem brigado sistematicamente para voltar a investir em hidrelétricas.

Valor: Na China, segundo especialistas, uma redução que leve o crescimento econômico a menos de 9% ao ano pode implicar enormes custos econômicos e sociais. O mesmo não se aplica aos países pobres e em desenvolvimento?

Dilma: Nossa situação é diferente. Além do combate ao desmatamento e de termos mais energia renovável, temos agricultura mais produtiva do mundo, que utiliza métodos de eliminação de emissão de CO2. Quando dizemos que vamos ter o aço verde é porque estamos incentivando as siderúrgicas a voltarem a usar carvão vegetal de floresta replantada.

Valor: Sem comprometer o crescimento?

Dilma: Pelo contrário. O Brasil derruba um tabu de que ou você cresce ou respeita o meio ambiente. Essa será a síntese da posição do Brasil em Copenhague: é possível crescer, reduzir desigualdade de renda e fazê–lo respeitando o meio ambiente.

Valor: Qual é seu compromisso com o meio ambiente?

Dilma: O meu maior compromisso é ter brigado a vida inteira para a hidreletricidade entrar na nossa matriz. Por ter brigado pelos combustíveis renováveis – etanol e biodiesel.

Valor: Como?

Dilma: Temos duas políticas de combate ao desmatamento. Nesse ano o desmatamento caiu de 12 mil para 7 mil quilômetros quadros.

Valor: Como consequência direta das políticas do governo federal?

Dilma: Direta! Foi uma política de repressão. O chamado Arco de Fogo. Bota a Polícia Federal, o Ibama, a Força Nacional e baixa lá nos 43 municípios (os campeões do desmatamento, segundo lista do Ibama) e não deixa passar madeira. Agora, isso não dura, é uma política emergencial. Não se pode basear uma política de desmatamento na repressão.

Valor: E o que é que dura?

Dilma: A política chamada Arco Verde Terra Legal. No caso do Terra Legal, porque não sabe, na zona de desmatamento do Brasil, de quem é a terra. Na Amazônia, não se sabe de quem é a terra. No Mato Grosso, uma parte grande ninguém sabe de quem é. O mesmo se dá em Tocantins. Mandamos ao Congresso uma lei para legalizar a posse da terra e foi aprovada.

Valor: Quais foram exatamente suas divergências com a ex–ministra Marina Silva?

Dilma: A Marina fez o papel dela e eu, o meu. Tenho uma visão a respeito da energia. Licenciar uma térmica em seis meses é um crime contra o meio ambiente. Podem falar o que quiser. No Brasil, dão licenciamento de térmica em seis meses, mas licenciamento de uma hidrelétrica leva um ano e seus meses.

Valor: Por que é um crime contra o meio ambiente?

Dilma: Porque o maior emissor do mundo é a fonte fóssil, da qual se valem as usinas térmicas.

Valor: De repente o governo ficou sensível ao tema do meio ambiente. Não é porque virou um tema eleitoral?

Dilma: Quando eu era ministra de Minas e Energia, o biodiesel entrou na matriz de combustível do Brasil. Você sabe o que é, em 2003, aprovar uma lei, tornando obrigatória a mistura de biodiesel no diesel? Nós antecipamos, para 1º de janeiro de 2010, a mistura de 5%. Fizemos zoneamento agroecoecológico. Como é que não temos compromisso com o meio ambiente?

Valor: Não é compromisso. É a sensibilidade surgida com a corrida eleitoral.

Dilma: Gostaria de saber com o que fomos insensíveis? Voltamos a investir em hidrelétricas. Quando alguém fala que é possível substituir hidrelétrica por energia eólica é porque não entende da eólica. Tenho orgulho de ter participado da grande geração eólica que há no país, lá no Rio Grande do Sul, em Osório. Há um parque eólico com geração de 100 MW. Nós fomos lá, medimos os ventos, depois criamos toda a parte institucional. Por que tem de criar? Porque a energia eólica é cara e ela não garante o abastecimento. Não há ainda uma tecnologia para estocar vento. Quando venta, você usa. Quando não venta, você não tem o que fazer.

Valor: A senhora diria que o governo trata o tema hoje como antes de a Marina entrar no páreo eleitoral?

Dilma: Bom, é que o pessoal achava que lutar por hidrelétrica não era respeitar o meio ambiente. No Brasil há esse problema. As alternativas hidroeletricidade são: usinas térmicas a carvão, a gás e nuclear. Se o pessoal é contra nuclear, sobra o quê?

Valor: Mas não há uma revisão hoje sobre a nuclear?

Dilma: Não. Tem de haver uma revisão primeiro sobre a hidrelétrica. É um absurdo um país que tem o potencial que nós temos não desenvolver hidrelétricas. Concordo que se cometeram crimes na construção de algumas hidrelétricas. Balbina é um crime (grande área de inundação, apodrecimento da mata e grande emissão de gás). Mas a gente não precisa cometer crime para explorar a hidroeletricidade. Pode–se mitigar, impedir que tenha aqueles alagamentos monstruosos.

Valor: O que a senhora pretende fazer para mudar os prazos de licenciamento ambiental?

Dilma: Quem tem hoje que responder o que vai fazer são os ministro (Edison) Lobão e (Carlos) Minc. Quando você faz propostas ambientalmente corretas, não pode falar que não quer isto ou aquilo, porque o país tem que crescer.

Valor: Qual a perspectiva do pre–sal em relação ao meio ambiente?

Dilma: O pré–sal é eminentemente um grande recurso que temos para exportação. O petróleo não é para a gente usar internamente. É a nossa grande arma para obter reserva, para aumentar o grau de industrialização da cadeia de petróleo e gás e para exportar produtos para valor agregado.

Valor: Então, a senhora não vê contradição entre o desenvolvimento hidrelétrico e a exploração do pré–sal?

Dilma: Nossa hidreletricidade é para nós. O petróleo é para exportação.

Valor: Há temas em que o eleitorado se diz interessado, preocupado até, e avalia mal o desempenho do governo, como Educação, Saúde e Segurança. A senhora já reconheceu, tempos atrás, que houve dificuldades de avançar nessas questões.

Dilma: Isso ocorre porque são áreas que demandam maior tempo de maturação. A gestão do ministro (Fernando) Haddad é boa. Na saúde, estamos no caminho certo. Mas vocês hão de convir comigo que tivemos um baque muito grande quando a saúde perdeu a CPMF.

Valor: Os especialistas dizem que o problema da saúde não é dinheiro.

Dilma: Concordo com eles. Não posso fazer UPA (Unidade de Pronto Atendimento) se não investir um pouco, mas concordo que há sempre um problema de gestão.

Valor: Como seria um governo de continuidade?

Dilma: Avançar e isso significa manter e aprofundar o que já fizemos. Tem um princípio que eu acho que construímos: é possível crescer e distribuir renda.

Valor: Como aprofundar isso?

Dilma: Conseguimos gerar 12 milhões de empregos com carteira assinada. Neste ano vamos fechar com mais 1,1 milhão. O que vamos fazer é ampliar os programas de combate à pobreza. Temos de garantir que no Brasil esses programas atinjam todas as pessoas. O Bolsa Família tem de atender a todas as pessoas que não têm renda suficiente. Hoje, estamos atendendo quase 12 milhões. Dependendo de quanto a renda cresça, pode haver dois movimentos: um de redução e um de aporte de recursos ao programa.

Valor: Além do crescimento com distribuição de renda, há algum outro princípio definido?

Dilma: Universalização de serviço público. O Luz para Todos é a universalização de energia, mas falta a universalização do esgoto. Temos que ter cobertura de esgoto em 100%. Há Estados que você não acredita que não tinham cobertura. Santa Catarina era quase zero. Como deixar um estado rico sem cobertura de esgoto?

Agência ambiental fará regras sobre emissões nos EUA; empresas criticam

08/12/2009
Valor Econômico

Jim Efstathiou Jr. e Daniel Whitten, Bloomberg

A Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos EUA disse ontem que dióxido de carbono cria risco à saúde, abrindo caminho para nova regulamentação de emissões de fontes como usinas de eletricidade, fábricas, carros e caminhões.

A decisão autoriza a agência a elaborar regras para controlar a poluição que aprisiona o calor (efeito estufa), que segundo muitos cientistas pode resultar em mudanças climáticas irreversíveis. Lisa Jackson, diretora da EPA, disse em Washington que a decisão é "avassaladoramente" apoiada em verificações científicas.

A decisão, divulgada no dia da abertura da conferência internacional sobre o clima, em Copenhague, dá ao presidente Barack Obama novos poderes de regulamentação, que poderão ajudar a estabelecer um consenso contra o aquecimento mundial. Obama ganha força para instar outros países a se comprometer em firmar um novo tratado mundial, disse Kevin Book, diretor-gerente da empresa de análises ClearView Energy Partners, de Washington. "É justamente o que você gostaria de levar na bagagem a caminho de Copenhague", disse Book. "Não dá pra ir e pedir que outros países façam mudanças se você mesmo não fez".

Obama deve ir a Copenhague para o encerramento das negociações, em 18 de dezembro, quando outros líderes mundiais estarão lá, em vez de ir nesta semana, como originalmente planejado.

A decisão da EPA coloca os EUA no caminho de encontrar "soluções práticas" para as mudanças climáticas e de dar aos às empresas uma certeza quanto a investimentos no desenvolvimento de tecnologias de energia limpa, disse Jackson. As regras não vão onerar empresas pequenas, disse Jackson.

"Isso também significa que chegamos às conversações sobre o clima, em Copenhague, com uma clara demonstração de nosso comprometimento em enfrentar esse desafio mundial", disse Jackson.

O America Petroleum Institute, de Washington, que representa as companhias petrolíferas, disse que as regras da EPA serão "ineficientes e excessivamente caras". A National Petrochemical and Refiners Association, também com sede em Washington, disse que as novas regras propostas baseiam-se em "conhecimento científico seletivo".

"As implicações da decisão de hoje da EPA são de longo alcance", disse Charles Drevna, presidente da associação das refinarias. "Este é mais um exemplo de como planejadores governamentais não levam em conta as consequências de longo prazo de uma ação regulamentadora".

As primeiras regras nos termos da diretriz anunciada ontem serão definidas em março e determinarão as emissões de carros e caminhões a partir dos modelos do ano 2012, disse David Doniger, diretor de políticas do Centro de Clima do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, um grupo ambientalista com sede em Nova York. Os fabricantes de automóveis concordaram com as regras em maio.

A partir do "segundo trimestre do ano que vem", fontes estacionárias de poluição, como fábricas e usinas de eletricidade deverão começar a usar as melhores tecnologias disponíveis para controle de emissões quando construirem novas instalações ou expandirem as existentes, disse Jackson. A agência disse que regulamentará apenas instalações que produzam 25 mil toneladas de CO2 ou mais por ano.

Os EUA, segundo maior emissor mundial de gases causadores do efeito estufa, estão na berlinda na cúpula do clima, em parte porque o Congresso ainda não aprovou a lei que estipula um limite impositivo à emissão do gás dióxido de carbono, que, dizem muitos cientistas, poderá resultar em perigosas mudanças climáticas se não for contida.

A Câmara de Comércio dos EUA, o maior grupo lobista empresarial do país, diz que as regulamentações da EPA para as emissões de carbono serão "onerosas" para as empresas e prejudicarão a economia. Tom Donohue, o presidente da Câmara, disse que a agência, cujo diretor é selecionado pela Casa Branca, estava baseando suas conclusões em "dados [científicos] incertos e seletivos".

A Câmara de Representantes dos EUA aprovou em junho uma legislação visando limitar as emissões de carbono e criar um mercado para a comercialização de licançar para poluir. O Senado ainda não votou a questão.

Um projeto de lei do Congresso sobre o clima continua sendo a melhor maneira para que os EUA desenvolvam fontes de energia limpa e combatam o aquecimento mundial, disse Jackson. A regulamentação que a EPA pode impor nos termos da Lei do Ar Limpo complementam os esforços do Congresso, disse Jackson.

A iniciativa da EPA "esperamos, incentivará membros do Senado e da Câmara" a levar adiante a legislação", disse o senador americano John Kerry, democrata de Massachusetts, em entrevista em Copenhague, onde está participando da cúpula do clima. Um projeto de lei melhor leva em conta as necessidades de várias partes, disse Kerry.

A ausência de balizamento do Senado, a única instituição americana autorizada a ratificar tratados, deixou os negociadores de Obama na Dinamarca sem diretrizes firmes sobre como proceder.

O fato de o governo ter se valido da EPA para regulamentar emissões de gases causadores do efeito estufa gases nos termos de legislação existente é um "catalisador fundamental" para que o Congresso aja, disse Book.

A ação da EPA, hoje, "cita a inevitabilidade de que estaremos vivendo em um mundo com limitações de (emissões de) carbono", disse hoje, em entrevista, Richard Sandor, presidente da Climate Exchange, dono de mercados de emissões em Londres e Chicago.

Lula diz que países devem mudar matriz energética

07/12/2009
SetorialNews

Depois de visitar Portugal, a Ucrânia e Alemanha na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda–feira (7) que os países terão que mudar suas matrizes energéticas e que o novo combustível "já tem endereço", referindo–se ao etanol e ao biodiesel brasileiro. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele lembrou que, na Ucrânia, participou de reunião com empresários e que o mesmo ocorreu na Alemanha – onde o destaque foi a discussão sobre biocombustíveis. Lula afirmou que a União Europeia se comprometeu a fazer com que todos os automóveis utilizem 10% de etanol na gasolina até 2020 e que, para isso, vai precisar comprar o produto.

Fontes alternativas não serão suficientes para suprir demanda por energia limpa

07/12/2009
Canal Energia

Para o cientista Roberto Schaeffer, professor de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ e representante brasileiro no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, as fontes alternativas não conseguirão suprir a demanda mundial por energia limpa. "Para reduzir a emissão de gases poluentes, o mundo terá, de fato, que migrar para fontes alternativas de energia. Usar cada vez menos carvão e petróleo para usar cada vez mais a energia solar, eólica, biodesel e etanol", disse. O professor destacou que, a principal questão é se as fontes alternativas conseguirão ofertar ao mundo toda a energia necessária, principalmente com economias emergentes como o Brasil, China e Índia, que apresentam uma crescente demanda.

ONGs devem pressionar governos para garantir acordo climático

07/12/2009
Agência Brasil

Brasília – Do lado de fora das salas onde negociadores de mais de 190 países tentarão chegar a um consenso sobre o novo acordo climático global, as organizações não governamentais que vão participar da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP–15) em Copenhague (Dinamarca) devem reforçar a pressão sobre os líderes dos países para garantir algum sucesso nas negociações sobre o futuro do Protocolo de Quioto.

Desta segunda–feira (7) até o dia 18, a missão dos países será definir as novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, os compromissos para os países em desenvolvimento e questões como transferência de tecnologia e financiamento de ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Manifesto divulgado pela Climate Action Network (CAN), rede de mais de 450 organizações ambientalistas, cobra resultados efetivos de Copenhague e alerta para a urgência dos riscos do aquecimento do planeta. As ONGs, que costumam movimentar as COPs com protestos e manifestações diárias, defendem o repasse de pelo menos US$ 195 bilhões por ano para que países em desenvolvimento enfrentem as mudanças do clima.

Diante do risco de fracasso da reunião, que já começa sem esperanças de um acordo definitivo, a rede de ONGs defende a manutenção do Protocolo de Quioto – com ampliação da vigência do documento – até que um novo regime global para o clima seja acertado pelos países.

A porta–voz da Oxfam Internacional em Copenhague, Katia Maia, defende que da COP–15 saiam compromissos mais firmes dos países desenvolvidos, com medidas e recursos para facilitar a adaptação dos mais pobres às consequências do aquecimento do planeta.

"Os países ricos têm que mostrar propostas concretas e decentes à humanidade, em especial às pessoas pobres do mundo, que são e continuarão sendo as mais impactadas pelas mudanças. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, têm que se unir à demanda global por esse acordo ambicioso e justo que beneficie os mais pobres e assumir responsabilidades dentro do seu próprio território para ajudar as comunidades mais vulneráveis", sugere.

Otimista, o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, acredita que o anúncio de compromissos de redução de emissões feitos pelos Estados Unidos, pela China e Índia nas últimas semanas aumentou as chances de sucesso em Copenhague.

Moutinho lista a definição das regras para o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) e a necessidade dos países ricos aceitarem metas ambiciosas de corte de emissões como prioridades da reunião. "É preciso avançar também em adaptação. Temos que nos preparar para um mundo que será mais aquecido. O planeta precisa continuar habitável, precisamos combinar adaptação e mitigação para garantir isso", avalia. "Tomara que os negociadores tenham juízo", acrescenta.

Edição: Lílian Beraldo

Chegou a hora da ação, diz secretário–geral da Conferência do Clima

07/12/2009
Agência Brasil

Copenhague (Dinamarca) – Na cerimônia de abertura da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o secretário–geral do encontro, Yvo de Boer, conclamou os líderes dos 192 países que participam dos debates a transformarem propostas em ações concretas para reduzir o impacto das mudanças climáticas sobre o planeta.

"O relógio está zerado. Chegou a hora. Temos que transformar propostas em ações", afirmou de Boer, no rápido discurso, que encerrou a cerimônia de abertura.

O secretário–geral disse que o "bolo de Natal", que ele espera de presente este ano, ao final das duas semanas de discussões, é dividido em três partes: a base é formada pelas ações de mitigação de emissões de gases que provocam o efeito estufa, numa clara referência aos compromissos dos países em desenvolvimento, especialmente China, Índia, Brasil e África do Sul.

A segunda parte do bolo, segundo de Boer, seria formada pelas metas dos países ricos para reduzir as emissões atuais e financiar ações dos países pobres para adaptar a economia às novas tecnologias limpas e renováveis. Já a "cereja no topo do bolo" seria um termo de cooperação entre todos os países para desenvolver ações mundial coordenadas visando a combater o aquecimento global.

A meta do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) é reduzir as emissões mundiais entre 25% e 40% até 2020, considerando o nível de emissões registrado em 1990.

O chefe do IPCC, Rajendra Pachauri, destacou o efeito imediato que o aquecimento global já exerce sobre as comunidades costeiras e sobre as populações em áreas de risco, como é o caso de milhões de habitantes de Bangladesh, um dos mais populosos países do planeta.

Ele ainda destacou a polêmica criada, há duas semanas, pela revelação de e–mails, interceptados por hackers na universidade inglesa de East Anglia, apontando para a tentativa de esconder estudos que indicariam o pequeno impacto da ação humana sobre o aquecimento da terra. "Milhares de pesquisadores independentes trabalharam duro nos últimos anos e deixaram claro o efeito dramático das mudanças climáticas", alertou Pachauri.

Ele lembrou que todos têm responsabilidade sobre os efeitos do aumento da temperatura do planeta. "A comunidade Internacional tem responsabilidade moral e material para combater as mudanças climáticas."

Já o primeiro–ministro da Dinamarca, Lars Rasmussen, lembrou que o mais difícil é garantir um entendimento entre os países, levando em conta o grande número de interesses econômicos em jogo ao longo das discussões.

"Ninguém aqui pode subestimar nossas diferenças, mas o esforço é para que as diferenças sejam superadas", sugeriu na abertura da cerimônia.

Os discursos de abertura foram precedidos por uma rápida apresentação cultural e um videoclipe, demostrando o impacto das mudanças climáticas sobre as próximas gerações. Mais de 20 reuniões estão marcadas neste primeiro dia de evento.

Edição: Talita Cavalcante

Audiência debaterá Plano de Outorga Florestal para 2010

07/12/2009
Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta terça-feira (8) audiência pública para discutir o Relatório Anual de Gestão Florestal e o Plano de Outorga Florestal 2010. Foi convidado para a audiência o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Antônio Carlos Hummel.

A divulgação desses documentos pelo SFB é uma exigência da Lei 11.284/06, que trata da gestão de florestas públicas. A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) lembra que o Relatório de Gestão contém dados sobre a efetivação dos primeiros contratos de concessão florestal no País. Já o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) identifica as florestas públicas passíveis de concessão para a exploração de recursos madeireiros, não-madeireiros e de serviços.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 8. O debate foi sugerido pela deputada Rebecca Garcia.

Com ou sem acordo em Copenhague, setor privado segue investindo

07/12/2009
Valor Econômico

As empresas de todo o mundo seguirão investindo em tecnologias limpas seja qual for o desfecho na cúpula de Copenhague. Mas um acordo envolvendo mudanças climáticas daria maior impulso a seus negócios. Para as empresas, o fato de os maiores poluidores do mundo estarem negociando cortes de CO2 mesmo sem metas precisas deve ser suficiente para fazer avançar os investimentos. "Os EUA são nossa principal prioridade de investimentos", diz Angeles Santamaría, diretor de mercados e previsões da espanhola Iberdrola Renovables, que planeja gastar US$ 6 bilhões nos EUA até 2012. Para as companhias, a incerteza não está resultando em um adiamento de investimentos. Bilhões de dólares já foram reservados para projetos verdes. E, apesar de retrocessos políticos, analistas acreditam que mais dinheiro estatal será injetado durante a próxima década."Nós queremos melhorar a eficiência, alcançar margens mais elevadas e ajudar os consumidores a reduzir suas contas de energia", diz Livio Gallo, diretor de infraestrutura e redes da Enel.

Lançados os dados do futuro do planeta

07/12/2009
Correio Braziliense – DF – CIÊNCIA

Começa hoje a 15ª Conferência das Partes das Mudanças Climáticas, em Copenhague, na Dinamarca, com a difícil missão de que sejam definidas saídas para os desafios impostos pelo aquecimento global
Cristiana Andrade
Enviada especial

Copenhague – Criar um fundo de no mínimo US$ 300 bilhões para que os países em desenvolvimento consigam se adaptar aos desafios impostos pelas consequências do aquecimento global; reduzir drasticamente o desmatamento de florestas; estabelecer um conjunto de ações nacionais de mitigação para os estragos já existentes e compartilhar tecnologias de ponta com quem não as detém. Esses são alguns dos principais desafios que começam a ser discutidos hoje em Copenhague, na Dinamarca, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção das Mudanças Climáticas. O desafio da Organização das Nações Unidas (ONU), que preparou o encontro entre os chefes de Estado, vai além de criar um fórum adequado para o debate sobre um tema de vital importância. A maior expectativa é de que dali saiam instrumentos e um cronograma para a implementação de planos com a meta de garantir a própria sobrevivência da humanidade.

Está em jogo o comprometimento de cada país com o futuro — seja do ponto de vista ambiental, para assegurar condições mínimas de segurança alimentar aos mais de 6 bilhões de famintos ou para evitar que avancem as possibilidades de escassez de água potável. É preciso também se debruçar sobre a saúde pública, no que tange ao ressurgimento de doenças até então erradicadas em alguns locais, mas que com as mudanças climáticas voltam a assolar comunidades inteiras. Além disso, há a difícil tarefa de lidar com a pobreza extrema e as desigualdades sociais gritantes, em países que ainda estão se desenvolvendo economicamente como o Brasil, a Índia, a Indonésia, tendo que falar ao mesmo tempo em manter as árvores de pé. O desafio é dantesco. Muitos interesses políticos e econômicos estão envolvidos.

Otimismo

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nem tudo será decidido em Copenhague. "Mas estou bem mais otimista do que estava há dois meses. Acho que o Brasil teve um papel importante nas duas últimas semanas, quando anunciou suas metas, pois na sequência vieram os Estados Unidos e a China (que respondem juntos por 40% das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono), que estavam dando o abraço dos afogados, anunciando o naufrágio do encontro antes da hora e acabaram recuando; depois vieram as metas da Índia, da Indonésia e da Coreia. Fomos uma peça essencial, como no jogo de xadrez, provocando uma reação em cadeia. Agora, acho que ninguém vai tirar seus números, mas promover um avanço nessa discussão", diz.

Segundo a diretora de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Branca Americano, vai estar tudo na mesa, principalmente a visão compartilhada que deve haver entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento, de mitigar os danos, adaptar às mudanças e à meta de redução, financiar nações mais pobres e compartilhar tecnologias de desenvolvimento limpo com quem precisa. "É preciso que a conferência crie uma sinalização mundial de mudança", comenta.

Os líderes europeus têm sido dos poucos a falar em dinheiro para financiar as adaptações necessárias às mudanças no clima. Recentemente, eles concordaram em defender uma "contribuição pública internacional" de até US$ 75 bilhões anuais até 2020, para financiar o combate ao aquecimento global nos países em desenvolvimento.

De acordo com o secretário–executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, Milton Nogueira, as convulsões no planeta podem ser irreversíveis se não forem adotadas metas agregadas de no mínimo 40% em termos de reduções de emissão de gases e medidas que evitem o aumento da temperatura na terra em mais 2ºC. "Como de 1990 para cá as emissões aumentaram muito, a redução real deve ser entre 60% e 70%. A nova regulação em relação ao Protocolo de Kyoto precisa sair dessa conferência", argumenta. As cartas estão na mesa. As organizações não governamentais vão pressionar, e muito, os chefes de Estado que estarão em Copenhague. Resta aos que decidem pensar globalmente, e não de forma imediatista, mas para as futuras gerações.

Em debate

Entenda quais os principais pontos em discussão durante a COP–15

Redução de emissões

O maior desafio é conseguir compromissos de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa até 2020, um passo importante no objetivo fixado para 2050 de reduzir em 50% a emissão anual de dióxido de carbono (CO2). Reduzir essas emissões implica um custo econômico em termos de eficiência energética e de mudança para tecnologias menos poluentes, medida que a crise econômica mundial tornou ainda mais polêmica. Os países industrializados são responsáveis pela atual situação, mas também deve ser levado em conta o futuro papel das economias emergentes, como Brasil, China e Índia, que hoje são fonte de metade das emissões de CO2.

Financiamento

A meta é angariar fundos para ajudar os países em desenvolvimento a migrarem para uma economia com menos emissões de carbono, além de medidas de adaptação às inevitáveis consequências das mudanças climáticas. Os países pobres querem que os industrializados prometam 1% de seus Produtos Internos Brutos (PIB) por ano. A União Europeia (UE) considera que serão necessários US$ 150 bilhões anuais. Em Copenhague, os países participantes tentarão encontrar uma solução provisória, com um princípio de financiamento de bilhões de dólares no início de 2010. Outro tema espinhoso é definir quais instituições serão encarregadas da gestão desses recursos. Os países pobres já expressaram suas críticas contra o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Status legal

Apesar dos vários encontros preparatórios, ainda não se chegou a nenhuma conclusão sobre o problema do status legal do futuro acordo. Os países em desenvolvimento querem que o Protocolo de Kyoto de 1997 seja estendido além de seu vencimento, em 2012. Entretanto, os Estados Unidos abandonaram esse protocolo, porque ele só é juridicamente vinculante para os países desenvolvidos, deixando de fora os emergentes e em desenvolvimento. Diante desse quadro, são duas as possibilidades: ampliar Kyoto, estabelecendo relações com os Estados Unidos, ou abandonar o Protocolo e adotar um novo acordo que inclua o país presidido por Barack Obama.

Desmatamento

Os países com vastas florestas tropicais pressionam por um acordo que os ajude financeiramente a preservar os "pulmões" do planeta contra as emissões de CO2. No entanto, essa proposta enfrenta problemas técnicos, como, por exemplo, maneiras eficazes de medir a preservação e prevenir a corrupção e o desvio de dinheiro, garantindo que os recursos sejam de fato empregados para ajudar os países em desenvolvimento.

Fontes alternativas não serão suficientes para suprir demanda por energia limpa

07/12/2009
Setorial News

O uso de combustíveis renováveis estará no centro das discussões da Conferência do Clima, que começa nesta segunda–feira (7) em Copenhague, Dinamarca, visando à redução da emissão de gases poluentes. No entanto, para o cientista Roberto Schaeffer, professor de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ e representante brasileiro no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, as fontes alternativas não conseguirão suprir a demanda mundial por energia limpa. "Para reduzir a emissão de gases poluentes, o mundo terá, de fato, que migrar para fontes alternativas de energia. Usar cada vez menos carvão e petróleo para usar cada vez mais a energia solar, eólica, biodesel e etanol", disse. O professor destacou que, a principal questão é se as fontes alternativas conseguirão ofertar ao mundo toda a energia necessária, principalmente com economias emergentes como o Brasil, China e Índia, que apresentam uma crescente demanda.

Exigências ambientais aumentam até 30% custo de obras

06/12/2009
O Estado de São Paulo

O rigor dos projetos socioambientais virou questão fundamental para que uma obra de infraestrutura se concretize no Brasil. Nos últimos anos, com a maior pressão sobre o País em relação ao desmatamento, o peso desses custos cresceu de forma significativa e alcançou níveis recordes. Há casos em que os gastos chegam a bater 30% do valor total do empreendimento. Na média, entre obras rodoviárias, hidrelétricas e portuárias, o custo fica em torno de 15%. "Daqui para frente, a tendência é essa conta ficar cada vez maior", destaca o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, responsável pelos estudos de viabilidade econômica e social das próximas usinas que serão construídas no País nos próximos anos. Para ele, o fato em si não seria problema se não houvesse o atraso exagerado para concessão das licenças e a inclusão de uma série de penduricalhos que encarecem a obra.

Instituições financeiras elevam grau de exigência para financiar projetos

06/12/2009
O Estado de São Paulo

Além da pressão de ambientalistas do mundo inteiro e da sociedade, que está mais consciente em relação ao meio ambiente, as instituições financeiras têm elevado o grau de exigência para financiar projetos. "Hoje o nível de comprometimento e requisitos no Brasil é mais alto do que em qualquer outro lugar no mundo", destaca Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, representante dos investidores de energia. Ele acabou de fazer um levantamento com usinas construídas (ou em construção) no País e verificou que os empreendedores gastaram entre 11,8% e 29,3% do orçamento da obra com projetos socioambientais. Título: Setor público precisa assumir compromisso com a redução das emissões, diz Abemc

Light leva Programa Comunidade Eficiente para o Jardim Nova Era, em Nova Iguaçu

04/12/2009
Panorama News

O bairro Jardim Nova Era, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, receberá amanhã (5/12), o Programa Comunidade Eficiente da Light, projeto de eficiência energética da empresa de energia. A ação comunitária, que terá a presença do prefeito Lindberg Farias, fará a troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas de 15 watts e doação de geladeiras às famílias da comunidade já credenciadas, com posterior entrega nos endereços.

As famílias do bairro receberam a visita prévia de agentes comunitários. Além das entregas de geladeiras e lâmpadas, a comunidade poderá participar de atividades lúdicas. A Light prevê a troca de aproximadamente 23 mil geladeiras em comunidades dentro de sua área de concessão, que abrange 31 municípios do estado do Rio de Janeiro.

A empresa de energia também levará para o evento o Planeta Light, um caminhão educativo onde os visitantes poderão aprender os caminhos da energia elétrica, desde sua geração até a chegada nas residências. Além disso, poderão conhecer a história da Light e receberão dicas de economia de energia através de uma maquete da Usina de Fontes, localizada no Rio Paraíba do Sul, e de programas multimídia que mostram os detalhes da conta de luz. A Light terá plantão de atendimento comercial prestando serviços, tais como: transferência de titularidade; alteração de carga; análise da conta; alteração de data de vencimento; entrega de conta em endereço especial; parcelamento de débitos; religação; retificação de nome e endereço e segunda via de faturas. Como parte das ações educativas, a Light vai explicar aos moradores sobre como usar a energia de maneira eficiente, evitando o desperdício, através do Simulador de Consumo, uma mini casa com diversos eletrodomésticos, chuveiro elétrico e lâmpadas.

O CDI – Comitê para Democratização da Informática, que fomenta a inclusão digital em comunidades menos favorecidas, também participará da ação, com tendas informatizadas para a utilização das tecnologias da informação, comunicação para proporcionar a discussão sobre o uso eficiente da energia e avaliação de empregabilidade e empreendedorismo dos interessados. Entre as atividades do evento, estão o simulador de consumo de energia, jogos de eficiência energética e atividades para avaliar o conhecimento em informática do público.

O projeto objetiva resultados sustentáveis como a conservação e o uso racional de energia. O Programa Comunidade Eficiente será realizado na Escola Municipal Professor Newton Gonçalves de Barros – Rua Carolina Sender 84 – Jardim Nova Era, em Nova Iguaçu.

Setor público precisa assumir compromisso com a redução das emissões, diz Abemc

03/12/2009
Agência Brasil

Rio de Janeiro – A administração pública brasileira já deveria ter assumido uma postura mais pró–ativa na questão do aquecimento global, afirmou hoje (3) o presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc), Flávio Gazani.

Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que mesmo os Estados Unidos, maior poluidor mundial, responsável por 25% das emissões globais, já começam a apresentar uma mudança de postura em relação ao tema, com a nova gestão do presidente Barack Obama.

"Já tem muitos estados e municípios (norte–americanos) que fizeram seus inventários de emissões, estabeleceram metas e estão buscando reduzir as emissões. Estou falando de órgãos da administração direta e indireta ", afirmou.

Segundo ele, no Brasil, apenas o estado de São Paulo apresentou a primeira iniciativa de elaborar um inventário de emissões. "Existe uma falta de compromisso da administração pública e do país como um todo em assumir a nossa mea–culpa", analisou Gazani. Entre os países desenvolvidos, não ratificaram o Protocolo de Quioto, além dos Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália.

Apesar disso, Gazani está otimista em relação ao resultado das negociações que ocorrerão durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP–15) em Copenhague, na Dinamarca , entre 7 e 18 de dezembro.O encontro objetiva elaborar um acordo em substituição ao Protocolo de Quioto, cuja vigência termina em 2012.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a chanceler alemã Ângela Merkel tenham afirmado hoje que não se deverá chegar a um "acordo ideal" na COP–15, Gazani assegurou que "toda e qualquer tentativa de salvar o resultado final da conferência é válida".

Segundo ele, a convergência das atenções do mundo para essa conferência vai sensibilizar a sociedade mundial com relação à seriedade do problema das mudanças climáticas. "A gente tem maiores chances de que os governantes assumam posturas mais responsáveis. À medida em que há a participação pública, a possibilidade de demonstração de vontade política aumenta".

Gazani disse que observa com satisfação os governos do Brasil, da França e Alemanha engajados nesse esforço de encontrar uma saída para o problema do aquecimento global "até porque existe uma necessidade premente de que um novo acordo ou a continuação desse acordo seja atingido logo, para que não haja uma interrupção no compromisso assumido em Quioto, nem nas iniciativas que já vêm contribuindo de alguma forma para a mitigação das mudanças climáticas".

A proposta brasileira de reduzir as emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, em relação aos níveis de 2005, foi considerada audaciosa pelo presidente da Abemc. "E coloca o Brasil em uma posição de liderança ante outras nações em desenvolvimento".

Gazani ressaltou, contudo, que as metas estabelecidas pelo governo brasileiro são voluntárias. Isso significa que não há, ainda, a intenção do Brasil de assumir metas mandatórias, como foi feito anteriormente pelos países desenvolvidos.

Para estimular a redução das emissões no Brasil, em especial aquelas oriundas do desmatamento, Gazani sugeriu que todos os meios de financiamento sejam direcionados a projetos ou iniciativas que visem reduzir o desmatamento, principalmente na Amazônia. "Nós temos hoje cerca de 40% das florestas tropicais do mundo".

Ele defendeu que seja instituído um sistema misto, em que fundos de governo e fundos privados possam investir nessas iniciativas de redução de emissões, aceitando a inclusão de mecanismos de mercado, como os projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), que gerem créditos de carbono e tenham um valor no mercado internacional "para que essas iniciativas venham ocorrer de fato e o mais rápido possível".

O mercado voluntário de carbono é relativamente pequeno, se comparado ao mercado regulado pelo Protocolo de Quioto. Ele representa 2,9% do mercado regulado em termos relativos. Em faturamento, a participação é de 0,6%. O mercado global de carbono faturou no ano passado cerca de US$ 126 bilhões, enquanto o mercado voluntário registrou um total de US$ 700 milhões.

Para Gazani, a participação nesse mercado voluntário de carbono pode ser interessante para as empresas brasileiras, porque os créditos voluntários são mais baratos. Os projetos não têm que passar pelo mesmo processo de aprovação do mercado regulado.

Câmara fica em segundo lugar em prêmio de gestão ambiental

02/12/2009
Boletim Agência Câmara

O "Programa Luz e Vida – A iluminação como fonte de prazer", do EcoCâmara – da Câmara dos Deputados –, ficou em segundo lugar na categoria "Uso Sustentável dos Recursos Naturais – Melhor Gestão de Energia" do Prêmio Melhores Práticas da A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública.

A solenidade de premiação ocorreu nesta terça–feira (1) no auditório da Escola Superior da Magistratura Federal, em Brasília. Na categoria em que o programa do EcoCâmara foi finalista, o vencedor foi o projeto "Etiquetagem de Prédios Públicos", da Caixa Econômica Federal.

O prêmio é uma promoção do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental.

EcoCâmara

Em junho deste ano a Câmara dos Deputados aderiu formalmente ao Programa A3P, o que a habilitou a participar desse prêmio. O EcoCâmara pôde, assim, inscrever quatro projetos: "Plano de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde", do Demed, na categoria "Gestão de Resíduos"; o "Programa Luz e Vida", do Detec, na categoria "Uso Sustentável dos Recursos Naturais – Melhor Gestão de Energia"; e os projetos Cefor Verde e TI Verde, do Cefor e do Cenin, respectivamente, na categoria "Inovação na Gestão Pública".

A comissão julgadora avaliou os projetos inscritos e encerrou a etapa com a seleção de 11 finalistas, dentre eles o "Programa Luz e Vida – A iluminação como fonte de prazer", proposto pelo servidor Roberto Costa, coordenador da área temática de Novas Tecnologias Hídricas e Energéticas do EcoCâmara, e sua equipe.

O programa retrata o esforço da Casa na economia de energia com foco ambiental e na qualidade de vida do servidor, apresentando os resultados alcançados pela Câmara nos últimos anos. Além de todas as questões ambientais envolvidas, com o programa Luz e Vida, R$ 3, 9 milhões já foram economizados pela Casa, desde o início da implantação do Programa em 2005/06.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou no evento que os projetos vencedores serão amplamente divulgados pela mídia e também por intermédio de uma publicação a ser elaborada pelo ministério, com ênfase na propagação dessas melhores práticas, a fim de que outros órgãos dos setores público e privado possam replicá–las.

"É com iniciativas como as vencedoras do prêmio que o Brasil parte de cabeça erguida para Copenhague", disse Minc.

Copenhague será o fim do começo

02/12/2009
Valor Econômico – SP

Não podemos depender de um armagedon econômico para reduzir emissões

Martin Wolf

Combater a ameaça das mudanças climáticas é o desafio coletivo mais complexo que a humanidade já enfrentou

O encontro em Copenhague sobre as mudanças climáticas ficará aquém das expectativas. Isso importa? Sim e não: sim, porque os argumentos a favor de agir de forma decisiva são fortes; não, porque o acordo provável será inadequado. Combater as mudanças climáticas será complicado. É crucial que atinjamos o objetivo de forma efetiva e eficiente. Os prováveis novos atrasos deveriam ser aproveitados para atingir exatamente isso.

Minha visão de que ações decisivas são justificadas é contenciosa. Os céticos oferecem dois contra–argumentos: primeiro, o de que a ciência fundamentando as mudanças climáticas é duvidosa; segundo, o de que os custos superam os benefícios.

Não é suficiente, porém, argumentar que a base científica é duvidosa. Tendo em vista os riscos, temos de estar muito seguros de que a ciência está errada antes de seguir os céticos. Se esperarmos até ter certeza de que não está, será tarde demais para agir efetivamente. Com apenas um planeta, não há como repetir experimentos.

Felizmente, as evidências sugerem que os custos para agir não devem ser proibitivos. O mais recente Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, do Banco Mundial, argumenta que o custo de aplicar restrições mais duras sobre as emissões seria modesto. Entre os incentivos, eu ressaltaria a importância de evitar o perigo de uma catástrofe climática. Não temos o direito de assumir tais riscos.

Mesmo assim, os céticos desempenham um serviço inestimável. Eles nos lembram de continuar monitorando os desenvolvimentos climáticos. Eles nos mostram, também, que agir tem seus custos e alguns custos – deixar bilhões de pessoas na pobreza – seriam intoleráveis. Por sorte, como o Banco Mundial destaca, as pessoas pobres pouco emitem. As reduções nas emissões que seriam asseguradas por trocar a frota dos EUA de utilitários–esportivos por carros com os padrões de economia de combustível da União Europeia cobririam as emissões equivalentes ao fornecimento de eletricidade para 1,6 bilhão de pessoas atualmente sem acesso.

Embora a ação seja justificada e provavelmente não proibitivamente cara, o desafio será imenso. Como a Agência Internacional de Energia (AIE) mencionou em seu Panorama da Energia Mundial, precisaríamos "descarbonizar" o crescimento para limitar as concentrações atmosféricas de "equivalentes de CO2" a 450 partes por milhão, o nível considerado consistente com um aumento médio de temperatura mundial em torno a 2º C. Precisaríamos fazer tudo – reduzir a demanda, expandir fontes renováveis, investir em energia nuclear, desenvolver a captura e armazenagem de carbono, trocar o carvão pelo gás e proteger as florestas – para atingir isso.

Como estamos nos saindo? Em uma palavra, horrivelmente. Apesar de todas as conversas, não apenas o estoque de emissões, mas também o fluxo, vem subindo. A recessão ajudou. Mas não podemos – e, é autoevidente, não devemos – depender de um armagedon econômico. Como ressalta a AIE, as emissões de CO2 relacionadas a fontes de energia aumentaram de 20,9 gigatoneladas (Gt), em 1990, para 28,8 Gt, em 2007. A AIE, em seu "cenário de referência", prevê que as emissões de CO2 chegarão a 34,5 Gt, em 2020, e a 40,2 Gt, em 2030 – uma taxa média de expansão de 1,5% por ano no período. De forma crucial, os países emergentes e em desenvolvimento "representam todo o crescimento projetado nas emissões relacionadas a fontes de energia até 2030", com 55% do aumento vindo da China e 18% da Índia.

Os argumentos para agir rapidamente para mudar essas tendências é que, de outra forma, os custos para limitar grandes aumentos de temperatura se tornariam extremamente altos ou, na pior hipótese, proibitivos. A AIE argumenta que se o objetivo é limitar as concentrações de gases causadores do efeito estufa a 450 partes por milhão, cada ano de atraso em conseguir avançar na trajetória necessária traz custos adicionais de US$ 500 bilhões a um custo mundial estimado em US$ 10,5 trilhões. Esses custos resultam da vida extraordinariamente longa dos bens de capital usados na geração de energia e na vida ainda maior do CO2 na atmosfera.

O cenário alternativo é bastante diferente: em vez de 40,2 Gt de emissões relacionadas a fontes de energia em 2030, deveríamos ter apenas 26,4 Gt. A diferença é imensa. Um estudo da European Climate Foundation mostra que os compromissos feitos antecipadamente a Copenhague não cobrirão essa diferença*. Mesmo na visão mais otimista, as propostas atuais ficam aquém em mais de 30% das reduções necessárias até 2020 na trilha para se chegar à meta de 450 partes por milhão de equivalentes de CO2.

Copenhague, então, será apenas o começo. Provavelmente, nem isso, já que o governo dos EUA não tem capacidade para fazer compromissos obrigatórios e os países em desenvolvimento não estão dispostos a fazê–los. Copenhague parece ser o fim do começo. Há algo próximo a um consenso de que o mundo deve agir. Há, igualmente, consenso de que, apesar da retórica, pouco de útil foi alcançado até agora. O momento para agir é agora – se não em Copenhague, então, pouco tempo depois.

Infelizmente, isso não significa que teremos o tipo adequado de acordo. As políticas que empregamos precisam ser tão efetivas e eficientes quanto possível. O que isso significa? Eu enfatizaria três critérios.

Primeiro, precisamos de preços para o carbono que se apliquem sobre horizontes de planejamento relevantes. Esse preço não pode ser fixado para sempre, precisa mudar de acordo com os acontecimentos. Mas precisa ser bem mais estável do que o mercado da União Europeia permite. Por esse motivo, para mim, um imposto parece ser mais atraente do que sistema de comércio de créditos.

Segundo, o local onde ocorram as reduções precisa ser descolado de quem vai pagar por isso. As reduções precisam ocorrer onde são mais eficientes. É por isso que as emissões nos países em desenvolvimento precisam ser incluídas. Mas o custo deve recair sobre os mais afluentes. Isso tanto porque eles podem arcar, como porque eles produziram a maior parte das emissões passadas.

Por fim, precisamos desenvolver e aplicar inovações em todas as tecnologias relevantes. Um relatório do instituto de estudos Bruegel sustenta, de forma persuasiva, que simplesmente elevar os preços sobre as emissões de carbono reforçaria a posição das tecnologias estabelecidas. Precisamos, da mesma forma, de subsídios em grande escala para a inovação**.

Combater a ameaça das mudanças climáticas é o desafio coletivo mais complexo que a humanidade já enfrentou. O êxito requer ações custosas e coordenadas entre vários países para lidar com uma ameaça distante, em nome das pessoas que ainda não nasceram, sob um manto de inevitáveis incertezas sobre os custos de não agir. Chegamos ao ponto, entretanto, em que há um consenso geral da natureza da ameaça e dos tipos de políticas que precisamos seguir para lidar com isso. Pode ser que não cheguemos a um acordo em Copenhague. Mas o momento de tomar uma decisão chegou. Ou agimos logo ou descobriremos se os céticos estavam certos. Se deixarmos de agir, espero que estejam. Mas tenho grandes dúvidas quanto a isso.

* "Taking stock" ( "Contando estoques, em inglês) 17 de novembro de 2009, www.project-catalyst.info

* "No green growth without innovation" ("Sem inovação, não há crescimento verde"), www.bruegel.org

Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

Governo lança novo ranking de veículos poluidores

02/12/2009
Valor Econômico

Sob pressão da indústria automobilística e de produtores de etanol, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem novos critérios técnicos para criar um ranking nacional de emissão de poluentes por veículos fabricados no país. A lista anterior, divulgada em meados de setembro, sofreu duras críticas das indústria por desconsiderar a compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) em carros movidos a etanol. Nenhum carro a gasolina recebeu nota máxima. E a lista foi ampliada de 258 para 420 veículos.

No novo ranking, o governo alterou, a pedido dos fabricantes, outros três quesitos técnicos: substituiu notas numéricas pela avaliação do mérito das emissões de gases poluentes, passou a usar dados reais da homologação dos veículos em vez das informações projetadas da linha de produção, incluiu avaliação específica para emissões de CO2 com gasolina para todos os combustíveis, mas com critérios de eficiência energética. Agora, foram considerados veículos fabricados em 2009. Antes, a lista incluía apenas carros de 2008.

As alterações nos quesitos técnicos modificaram a lista dos maiores emissores de gases poluentes. Os veículos com motores "flex fuel" deixaram o topo do ranking, agora ocupado por carros movidos exclusivamente a gasolina. Na primeira lista, os cinco menos poluentes eram os modelos Ford Focus 2.0, Honda New Fit EX 1.5, Nissan Tiida 1.8, Honda New Fit LXL 1.4 e Ford Edge 3.5. Todos movidos a gasolina. Agora, os cinco melhores foram os modelos Fiat Idea Adventure Dualogic 1.8, Fiat Palio ELX 1.8, Fiat Siena HLX 1.8 e os Fiat Stilo Flex Dualogic 1.8 e Blackmotion 1.8: todos com motores "flex fuel" a gasolina e etanol. "É mais rígido e mais justo", diz o coordenador do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Paulo Macedo. "A nova lista premia os renováveis e, como avalia veículos fabricados em 2009, ajuda a influenciar a compra do consumidor".

Macedo informou que todos os veículos terão novas análises a partir das alterações em suas "homologações" feitas pela indústria. "Todo novo veículo entrará no ranking. Isso estimula a indústria a melhorar porque os novos dados vão mudar o ranking". Os dados da homologação são mais próximos da emissão real de poluentes. "Eliminamos eventuais variações de desvios na produção. Já está pronto para ensaio. Na produção, há algumas incertezas. É a emissão real, sem interferências", disse o coordenador do Ibama.

Pelos novos critérios, foram atribuídas até duas estrelas para as menores emissões de CO2 e até três estrelas para os chamados poluentes locais (monóxido de carbono, hidrocarbonetos queimados e óxido nitroso). "Antes, era só nota numérica. Agora, fizemos uma escala em estrelas", disse Paulo Macedo. Para motores com emissões de poluentes abaixo de 60% dos limites legais, a lista confere três estrelas. "Passamos a fazer ensaios a gasolina e a álcool", afirmou Macedo. Se o motor emitir entre 60% e 80% do limite, tem apenas duas estrelas. Para veículos acima de 80% do limite, só uma estrela é concedida. Todos os veículos movidos a "combustível renovável", como o etanol, ganha uma estrela adicional. "A cana absorve CO2 na produção e anula as emissões". Outra estrela é concedida pela eficiência. Se o motor emitir acima de 80 gramas de poluentes por quilômetro, não ganha estrelas. "E nenhum carro a gasolina terá cinco estrelas", disse.

Carbono negativo pode ser solução?

01/12/2009
O Globo

Professora que ajudou a formatar Kyoto acha que mundo está à beira de nova Guerra Fria

A situação está bem clara para quem acompanha de perto o impasse que ronda a próxima Conferência sobre Mudanças Climáticas que vai acontecer daqui uma semana em Copenhague: os países ricos e industrializados não querem ser responsabilizados pelos males causados pelas emissões de carbono, e os países emergentes não querem deixar de crescer para evitar poluir o mundo.

Prevê–se, assim, que nada será realmente resolvido na Dinamarca. Para além disso, porém, o que pode estar sendo anunciado é o início de uma segunda Guerra Fria, na opinião da escritora e professora de Economia e Matemática Estatística da Universidade de Columbia, em Nova York, Graciela Chichilnisky, que esteve no Rio de Janeiro, na semana passada, falando sobre o tema a convidados da Prefeitura.

Copenhague poderá vir a ser o início de uma Guerra Fria sobre a limitação de emissões entre as maiores economias do mundo — como a China e os Estados Unidos — ou, ser o início de uma era de cooperação internacional que beneficiará todas as nações — disse ela.

Chichilnisky, que participou ativamente do processo do Protocolo de Kyoto, com a criação do mercado de carbono — que se tornou lei internacional em 2005 —, considera Kyoto o primeiro e único acordo internacional que o mundo já teve para lidar com as mudanças climáticas. E mais: para ela, os 192 países membros da Conferência de Copenhague deveriam ratificar este Protocolo, "por uma questão de vida ou morte".

O problema foi criado pelas nações industrializadas. Se elas não tivessem emitido tanto carbono, não estaríamos agora nas condições em que estamos. Mas é importante lembrar que agora estamos todos juntos.

É a primeira vez que podemos mudar o metabolismo fundamental do planeta.

Não precisamos nos preocupar com a Terra, porque estamos aqui há 4 bilhões de anos e ela já passou por outras extinções de espécies antes.

Estamos falando é de que temos que descobrir uma forma de sermos a exceção desta regra de extinções disse ela.

Há sinais claros de que não estamos conseguindo ainda esta façanha.

O Alasca está afundando; 25% de terras na China estão desertificadas; a Austrália teve a maior seca de sua história recentemente; o Rio Colorado, que abastece a Califórnia, está secando; e 50% dos corais do Caribe já desapareceram por causa da concentração de carbono na atmosfera, gás absorvido pela água.

No curto período de tempo que estive aqui no Rio, eu observei as oscilações de energia, o que não está certo. Precisamos cumprir com as exigências globais de energia e o que acontece é que na América Latina, 90% desta energia depende de combustíveis fósseis, o que impacta muito o meio ambiente disse ela.

A matemática e economista, que ajudou a escrever as regras de Kioto defende o Protocolo com unhas e dentes. Trata–se de um acordo que foi democrático, pelo menos à medida do possível. E, como a maior parte da energia utilizada no mundo é de combustíveis fósseis, o foco foi este. O texto, segundo Chichilnisky, foi modificado pela União Soviética e as nações menos industrializadas concordaram em reduzir suas emissões: Se o país está emitindo menos, está compensando quem está emitindo a mais. O Banco Mundial tem um relatório que relata que 20% das emissões da União Europeia foram neutralizados por esse mecanismo. E US$ 20 bilhões foram para os países emergentes — disse ela.

No entanto, ela defende que este seja apenas o primeiro passo, e apresenta aquilo que chama de "uma modesta extensão do Protocolo de Kyoto".

Trata–se de uma tecnologia que vai transformar o carbono em carbono negativo: Para isso precisamos construir usinas elétricas que possam retirar o carbono da atmosfera sem o calor residual.

E isso poderá favorecer a energia renovável. Carbono negativo é, simplesmente, uma forma de capturar muito mais carbono do que emitir.

Temos que usar a indústria de energia para fazer isso em países emergentes — disse ela, acrescentando que é uma tecnologia que as empresas petrolíferas não enxergam com bons olhos porque tiraria delas a possibilidade de lucrar.

Na plateia, um funcionário da Petrobras argumentou que a estatal já está investindo neste mecanismo, com cinco projetos de retirar carbono do ar e, ao mesmo tempo, produzir eletricidade. E outra pessoa perguntou sobre os processos de captura de carbono através de reflorestamento, que vão ser discutidos em larga escala em Copenhague: Reflorestamento é eficaz, mas é muito vagaroso. Estamos queimando agora o carbono que foi plantado há milhões de anos.

O custo de capital envolvido neste projeto apresentado por Chichilnisky é o que, possivelmente, criará barreiras para ser levado adiante em grande escala. São cerca de US$ 100 milhões para cada milhão de toneladas de CO2 capturado. Hoje seriam necessários US$ 3 trilhões para capturar todo o estoque de emissões do mundo.

É hora de se mexer a favor do clima

01/12/2009
O Globo

Apresentação de documentário seguido de debate no Encontros O Globo/Razão Social

É hora de se mexer, tanto individualmente quanto pressionando governos e empresas, para reduzir os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta.

Essa é a mensagem que o documentário "Zugzwang", dirigido por Duto Sperry, deixou para a plateia do Encontros O Globo/Razão Social, semana passada. O filme, exibido no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio, precedeu um debate sobre as energias renováveis e o controle de emissões de gases de efeito estufa com o professor Eduardo Viola, da Faculdade de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

"Zugzwang" significa em alemão "compulsão pelo movimento" e se refere ao jogo de xadrez quando ele determina que é a vez de se jogar. Com imagens expressivas e palavras de especialistas e pessoas comuns, o filme mostra como o aquecimento global afeta a vida de todos e sua reversão depende de mudanças nas fontes de energia usadas e nos hábitos de consumo.

— O planeta é limitado. Nosso consumo tem que ser limitado — diz no filme a ambientalista Vandana Shiva, que ainda alerta para o fato de que o biocombustível não pode afetar a produção de alimentos.

O professor Viola, um dos especialistas que fala no filme, diz que parar o desmatamento também é fundamental dentro de uma economia de baixo carbono.

Na conversa com a editora da Razão Social, Amelia Gonzalez, e a plateia do CCBB, Viola ratificou: — O desmatamento na Amazônia sempre pareceu uma maldição, mas nos últimos anos tem diminuído por conta de algumas ações do governo, só faltavam metas e agora temos. Não é à toa que 25% da redução de emissões a que o Brasil está se comprometendo agora são a partir da proteção da floresta — disse Viola.

Ele acrescenta que essa mudança de visão se deve à pressão de coalizões empresariais e a outros fatores, como a candidatura da senadora Marina Silva (PV), que deu mais força para as ações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. E o professor frisou que a meta brasileira de redução de emissões é a segunda melhor entre as apresentadas até o momento pelos países em desenvolvimento, sendo superada apenas pela da Coreia do Sul.

— Sem as metas de agora, o Brasil teria, em 2020, 36% a mais emissões do que em 2005. Com a redução, chegaremos aos mesmos níveis de 2005, ou 5% a menos — disse Viola.

O especialista acredita que uma solução viável para o Brasil é taxar as emissões de carbono, como já acontece em outras partes do mundo. E essa taxação, para dar certo, teria que acontecer através de leis. Se as metas do Plano Nacional de Mudanças Climáticas se tornarem leis, há mais chances de avanços nessa área.

Na opinião de Viola, a Conferência de Copenhague será um fracasso se comparada com o que era esperado na posse do presidente norte–americano Barack Obama. Apesar disso, ele ainda acredita em sua relevância: — As negociações continuam centrais.

É realmente fundamental que os três atores responsáveis por quase 60% das emissões de carbono do mundo cheguem a algum acordo: a União Europeia (com 16% das emissões mundiais), os Estados Unidos (com 20%) e a China (com 23%). Já vemos mudanças na China, que ainda polui muito, mas teve várias mudanças em sua política energética nos últimos dois anos. (No dia seguinte, a China anunciou que vai cortar de 40 a 45% de suas emissões de CO2 em relação ao tamanho do PIB até 2020.) Na plateia, o professor de Geografia Leonardo Benvindo questionou o fato de o Brasil investir pouco em energias eólica e solar, massificando muito as hidrelétricas: — Não é um paradoxo a atitude brasileira de inundar florestas com hidrelétricas enquanto diz reduzir o desmatamento? Viola confirma que as hidrelétricas já foram muito desastrosas para áreas de florestas, contribuindo inclusive para a emissão de metano, que é 21 vezes mais poluente que o dióxido de carbono. Mas informa que agora as hidrelétricas não estão sendo mais construídas assim, que há um cuidado para se retirar a biomassa antes da inundação, concorda que as energias eólica e solar podem ser consideradas mais como energias do futuro do que os biocombustíveis. E compara também essas fontes pelo aspecto social: — A energia da cana, por exemplo, dá emprego, mas é um emprego muito ruim e ainda causa queimadas (a cana é queimada para permitir que os trabalhadores façam o corte manual).

Já a solar e a eólica geram empregos verdes, com uma mão de obra mais qualificada.

Preocupado, o engenheiro Carlos Moreira, que assistia ao debate, questionou o motivo de o governo, após a descoberta do pré–sal, não falar mais em biocombustível.

O discurso mudou mesmo. E tem a questão de que o biodiesel de soja ainda tem a imagem muito ligada ao desmatamento da Amazônia, enquanto os de outras fontes têm demonstrado problemas de eficiência econômica.

Mas é preciso esclarecer que biocombustível não estraga, como já foi dito por aí — disse Viola.

O professor aplaude ainda outras ações do governo como, por exemplo, a redução do IPI dos automóveis que usam etanol ou têm baixa cilindrada para se reduzir as emissões influenciando o consumo. Mas na verdade, em vez de subsidiar a venda de carros, acredita que o ideal seria investir em meios de transportes mais limpos, como ferrovias. Amelia Gonzalez complementa: — Não adianta só mudar o combustível, as fontes de energia. Paralelo a isso é preciso mudar hábitos de consumo e de vida.

Produção sustentável

30/11/2009
Valor Econômico

Mudança na matriz energética traz ganhos às indústrias da região.

A Amazônia tem pressa. A corrida para integrar o desenvolvimento socioeconômico da área às outras regiões brasileiras e à economia mundial ganha novos e mais fortes estímulos. Na quinta–feira, durante a inauguração do gasoduto Coari–Manaus, que vai abastecer a Usina Termelétrica (UTE) Tambaqui com gás natural para geração de energia elétrica, o presidente Lula exigiu que a mudança da matriz energética atual, baseada em combustível a óleo, fosse feita pela Petrobras e pela Eletrobrás com agilidade. O presidente foi claro: "Até setembro do próximo ano todas as usinas termoelétricas terão que deixar de usar óleos combustíveis para se adaptar ao uso do gás natural", afirmou Lula.

O gasoduto tem 661 quilômetros de extensão na linha tronco, que liga Urucu a Manaus, e sete ramais para atendimento nas cidades de Coari, Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba. Os investimentos foram de R$ 4,5 bilhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A primeira unidade a receber gás natural é a Reman, que consumirá inicialmente uma média de 77 mil metros cúbicos por dia do combustível natural. O gasoduto vai viabilizar a substituição da geração de energia das térmicas através de fonte limpa, o gás natural, evitando a emissão de 1,2 milhão de toneladas de CO2 por ano.

Além de melhorar substancialmente a qualidade do fornecimento de energia para uma população de cerca de 3,4 milhões de pessoas do Estado do Amazonas, a transformação no perfil de abastecimento energético é fundamental para assegurar custos mais competitivos para as mais de 600 indústrias de alta tecnologia que compõem o Polo Industrial de Manaus (PIM), cujo faturamento atingiu US$ 30,1 bilhões em 2008 e gerou 500 mil empregos diretos e indiretos. A previsão para este ano é de uma receita de US$ 25 bilhões.

"A inauguração do gasoduto é um marco para a economia do Amazonas, assim como foi a implantação do polo, na década de 60", avalia o governador Eduardo Braga (PMDB). "Estamos abrindo uma janela para as futuras gerações do nosso Estado com uma obra que, desde seu início, gera emprego e renda para o nosso povo."

É um esforço do qual o governo do Estado também participa, investindo em obras de infraestrutura e logística que vão suportar os projetos de expansão e melhorar as condições de operação das indústrias locais, indica Braga. Não é só uma questão de conceder mais incentivos fiscais para as empresas. "Trata–se de melhorar a infraestrutura, a logística e os custos de produção no Amazonas para que os bens, produtos e serviços produzidos na região sejam mais resistentes às crises econômicas e às diversas concorrências internacionais que a indústria brasileira pretenda disputar." Braga participou da abertura da Feira Internacional da Amazônia (Fiam 2009), encerrada ontem.

Segundo ele, governo e iniciativa privada estão desenvolvendo a capacidade de atrair bons projetos, como a realização da Copa em 2014, que vai proporcionar a construção de um novo aeroporto em Manaus, investimentos importantes na área portuária, saneamento, habitação e melhorias nos custos da logística de transporte aéreo e rodoviário. "Estamos trabalhando para melhorar nossa conexão com o resto do Brasil, seja por ferrovia ou rodovia, como é o caso da BR–319", comenta o governador. Única ligação rodoviária entre a Amazônia e o Centro–Sul, com 885 quilômetros de extensão, a BR–319 é um projeto que integra o PAC e receberá R$ 600 milhões até 2010.

Para os empresários, as ações do governo federal e estadual devem contribuir para ampliar as perspectivas de crescimento do Polo Industrial de Manaus a partir de 2010. "As obras de infraestrutura que serão realizadas por conta da Copa do Mundo devem fazer girar a economia e incorporar outros agentes da iniciativa privada, como a indústria da construção civil e do turismo", diz Antônio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. "É preciso, no entanto, alavancar mais empregos na área de serviços, reduzir a dependência da região do polo industrial e criar dentro da floresta alternativas de negócios ambientalmente corretas", afirma Silva.

Para Flávio Grosso, superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o que deve ser levado em conta na busca de novas alternativas de negócio é o apelo à preservação da floresta instituído pelo modelo de atuação do Polo Industrial. "É um modelo de desenvolvimento regional de muito sucesso, mas pouco conhecido no Brasil e no exterior. Por isso, estamos investindo em tecnologia para formação de capital intelectual e para o desenvolvimento de produtos em novos nichos de negócios", afirma.

O setor de turismo também está em busca de novas alternativas de crescimento. Segundo especialistas, apesar do forte apelo mundial da Floresta Amazônica, ainda há grandes desafios a serem vencidos na região. "É preciso estruturar melhor os produtos turísticos do Amazonas, desenvolver as lideranças locais do segmento e investir na gestão de negócios públicos e privados", avalia Ana Clévia Guerreiro, coordenadora de regionalização do Ministério do Turismo. Uma recente pesquisa feita pelo ministério revelou que a região Norte é a menos procurada pelos turistas, com apenas 2% da preferência.

"Os maiores obstáculos para a atividade turística no Amazonas são a distância dos grandes centros emissores, o preço das passagens aéreas e a falta de uma malha aérea regional", garante José Raimundo Morais, presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo da Macrorregião Norte (Adetur Amazônia), criada no ano passado para dinamizar a economia regional. "Vamos investir na criação de pacotes integrados que atraiam mais turistas." Um dos projetos da entidade é o Amazônia Viaja Amazônia, com a oferta de subsídios em passagens aéreas e hospedagem para trajetos feitos dentro da região.

O Banco da Amazônia garante que não vai faltar crédito para investimentos no turismo. No próximo ano, a instituição deve disponibilizar mais de R$ 1 bilhão em linhas para o setor.

Segundo dados da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), o Amazonas tem 120 hotéis na área urbana, com 14 mil leitos. A projeção até a Copa é chegar a 331 hotéis, com 35,6 mil leitos. Somente a hotelaria de selva conta com 76 empreendimentos e 6,8 mil leitos, com a estimativa de alcançar 101 unidades, com 12,1 mil leitos, nos próximos quatro anos.

Segundo o Ministério do Turismo, estão sendo construídos no Estado ao menos seis hotéis, de bandeiras como Quality, Holiday Inn e Mercure, totalizando 1,1 mil apartamentos. Em dezembro, será inaugurado o Amazônia Golf Resort By Nobile, com 115 apartamentos. Resultado de um investimento de R$ 40 milhões, o empreendimento, que inclui um campo de golfe de 18 buracos, vai usar sistemas de reaproveitamento da água da chuva para minimizar possíveis impactos ambientais.

Estado do Rio lança plano com metas de redução de carbono

30/11/2009
Valor Econômico

Considerado por Marilene Ramos, da Secretaria Estadual de Ambiente (SEA) um Estado com industrialização atrasada, a economia fluminense tenta se equilibrar entre a necessidade de receber grandes projetos, inclusive poluentes, como os siderúrgicos, ou se manter como um escoadouro do minério de Minas em seus terminais portuários. Às vésperas da reunião de Copenhague, Marilene decidiu seguir a "onda verde" e enfrentar essa briga. A Assembleia Legislativa do Rio deve votar esta semana, em regime de urgência, um projeto de lei enviado pela SEA criando o Plano Estadual do Clima, que vai estabelecer metas de redução de gases–estufa no Estado até 2020.

"Não podemos exigir que nosso Estado não tenha emprego de alto valor agregado, como é a indústria siderúrgica. Para evitar emissões, a nossa política tem de ser mais inteligente. Temos um projeto de lei que vai ajudar a reduzir os gases de efeito estufa. O empreendedor vai ser obrigado a apresentar um programa de corte de emissões de CO2 para qualquer que seja o investimento que dependa de licenciamento ambiental e vamos remeter para regulamentação a fixação destas metas", diz a secretária.

Na sexta–feira, a prefeitura carioca lançou seu programa gradual de corte das emissões, que vai de 8%, 16% a 20% nos próximos 11 anos. O fato reforçou a determinação da SEA de fazer o mesmo. Marilene reconhece que a questão é complexa. "Se o governo fluminense fixar uma meta muito alta de redução de emissões para as indústrias e os Estados vizinhos de Minas, Espírito Santo e Bahia não o fizerem, as indústrias fogem para lá e eu fico sem indústria aqui", admite.

Para enfrentar a "guerra verde" pela atração do investimento, a secretária propõe que o Rio equilibre desenvolvimento industrial com questão ambiental saindo de uma economia de alto carbono para uma economia de baixo carbono.

"Vamos buscar privilegiar aqui empreendimentos com baixa emissão de carbono, tecnologicamente avançados e que busquem compensar senão a totalidade, pelo menos parte das emissões inevitáveis. O que nós queremos é descolar a curva do crescimento econômico da curva de crescimento das emissões. Descolar as duas curvas de forma que consigamos crescer com redução das emissões de carbono."

Mesmo com um portfólio de projetos de investimento de R$ 60 bilhões e outros projetos de siderúrgicas no Estado, além da CSN, Gerdau e CSA, Marilene traçou a estratégia de estabelecer negociações setoriais para alcançar metas setoriais de redução de emissões. "Vamos dar preferência ao diálogo setorial. Vamos começar com os setores mais intensivos em termos de energia e liberação de gás de efeito estufa e abarcar não só o setor privado, como também o público, que envolve resíduos, o que envolve prefeituras. Vão entrar no jogo o setor de transportes, que terá de fazer alguns ajustes. Seria interessante que a Secretaria da Fazenda se juntasse a nós para promover incentivos, como a União vem fazendo com o IPI verde".

O Estado do Rio emite atualmente cerca de 70 milhões de toneladas de CO2 equivalente anuais, conforme o inventário ambiental de 2005 atualizado. E a tendência é crescer por causa das siderúrgicas. Para 2010 a SEA projeta um crescimento de no mínimo mais 5 milhões de toneladas de emissões de CO2 equivalente com a entrada em operação da CSA. Mesmo sendo uma siderúrgica com tecnologia de ponta, que emite 1,7 toneladas de CO2 por tonelada de aço, ante uma média de emissão no setor siderúrgico de 2,4 toneladas de CO2 por tonelada de aço, a CSA vai emitir, quando operar a 100%, 9 milhões de toneladas/ano de CO2 equivalente. Marilene reconhece, porém, que é impossível fazer siderúrgica sem emissões.

"Terei de negociar metas de emissão de carbono com o setor siderúrgico pois a CSN emite, a Gerdau emite, a CSA vai emitir e se a siderúrgica chinesa Wuhan implantar uma unidade no Estado, ela também emitirá. Na época do licenciamento da CSA não havia instrumento legal que obrigasse a empresa a fixar meta de redução de emissão", disse Marilene. Ela está disposta a se sentar para negociar com todos os setores do Estado para fixar as metas setoriais de redução de emissões. "Isso será de grande contribuição para o nosso Estado, que precisa continuar se industrializando. Não podemos viver o resto da vida dependentes da riqueza do petróleo."

Segundo o inventário ambiental, que calcula o volume de emissões, a indústria fluminense é a campeã das emissões estaduais, responsável por 38% dos gases emitidos, seguida pelo setor de transporte rodoviário (15%) e o de resíduos sólidos (5%). No área industrial os maiores emissores são a siderurgia e as térmicas a carvão.

Marilene conta que está disposta também a resgatar o que denomina de "agenda medieval": a falta de esgoto, coleta de lixo adequado e pessoas vivendo em condições insalubres. Por isso se comprometeu com o Comitê Olímpico, que organiza a Olimpíada de 2016, a despoluir a Baía de Guanabara e as lagoas de Jacarepaguá e Barra.

Nas reuniões mais recentes da World Steel Association (WSA) a busca de tecnologias e soluções ambientais tem ocupado entre 30% e 40% do tempo. Quem fez o cálculo foi o presidente do conselho de administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, representante da América Latina na entidade. As emissões de dióxido de carbono (CO2), que contribuem para o efeito estufa, estão entre as principais preocupações. A pressão para reduzir as emissões é crescente.

A indústria concorda com a necessidade: "Quero e me comprometo a trabalhar com a melhor tecnologia ambiental do mundo", disse Gerdau na sexta–feira, em evento do Prêmio Eco, uma iniciativa do Valor e Câmara Americana de Comércio (Amcham), que visa reconhecer práticas sustentáveis das empresas.

O problema é qual será o indicador para os cortes. Gerdau defende que toda e qualquer redução só pode ser feita com base no consumo per capita de aço, sob pena de comprometer a economia nos países em desenvolvimento.

O consumo per capita de aço no Brasil, de 100 kg/ano, ainda é tímido na comparação com a Coreia (800 kg/ano) e a China (300 kg/ano). Se a redução for calculada a partir do total produzido, segundo o empresário, ficará muito difícil fazer o mercado avançar. O assunto, avalia, não tem sido debatido do modo necessário. "O mundo desenvolvido está querendo impor aos países em desenvolvimento uma política que não devemos aceitar dessa forma."

A indústria brasileira de cimento, que reúne 12 grupos, tem uma preocupação parecida. O setor responde por cerca de 5% das emissões no mundo e de 2% no Brasil, segundo José Otávio Carvalho, vice–presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento. A produção brasileira, de acordo com ele, estaria entre as mais eficazes no nível de CO2 por tonelada, por usar via seca, processo que reduz em até 50% a necessidade de combustíveis e pelas adições, como de escória siderúrgica, feitas ao produto, que diminuem a utilização de clínquers (minerais aglutinados que geram cimento, considerados os vilões das emissões, já que sua produção necessariamente exige energia para desencadear a reação química).

Como a siderúrgica, a indústria do cimento argumenta que onde há mais eficiência é mais difícil cortar emissões. O consumo per capita de cimento também tem campo para avançar. São 270 kg/ano em relação aos 400 kg/ano em países desenvolvidos e 1000 kg/ano na China. Por isso, diz Carvalho, a redução de emissões deve considerar as diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. A base de corte também é estratégica. Como já incorporou ganhos ambientais ao processo, a indústria brasileira considera que as reduções devem ser calculadas por tonelada de clínquer e não de cimento produzido.

Gás da Amazônia vai reduzir custo da energia no País

29/11/2009
O Estado de São Paulo

Gasoduto favorece o Brasil na campanha pela redução de emissão de gases de efeito estufa

Mais de 30 anos depois da descoberta das reservas de gás natural de Urucu, em meio à Floresta Amazônica, o combustível da região finalmente começa a chegar ao mercado consumidor, com a inauguração na semana passada do Gasoduto Urucu–Manaus. Além da possibilidade de turbinar o desenvolvimento regional, o combustível é visto pelo governo federal como peça–chave nas pretensões brasileiras de liderar o movimento pela redução das emissões de gases do efeito estufa, às vésperas da reunião de Copenhagen.

O tema ambiental esteve presente em todos os discursos na cerimônia de inauguração, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta–feira. "Quando a totalidade deste gás que vem de Urucu substituir o diesel nas usinas térmicas vamos deixar de emitir 1,2 milhão de toneladas de CO2", discursou a ministra–chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O consumo da Amazônia é quase todo abastecido com térmicas a diesel que, além de poluentes, custam caro ao consumidor.

Com capacidade para 5,5 milhões de metros cúbicos (m³) por dia, o gasoduto de 661 quilômetros começará com pequena operação, de apenas 77 mil m³ por dia, para a refinaria Isaac Sabá. A atividade exploratória na Amazônia segue em curso, abrindo a possibilidade de nova oferta de gás. A Petrobrás pretende iniciar a produção da reserva Juruá–Araracanga, a oeste de Urucu, em 2012.

Todas as sete térmicas que abastecem Manaus terão de se adaptar ao gás natural. A primeira deve ser a usina de Tambaqui. A expectativa da estatal é que em dezembro a usina comece a operar com o novo combustível. A mudança vai beneficiar todo o País, que paga hoje o subsídio para transportar óleo diesel à Amazônia. A conversão para o gás representa economia de R$ 1,2 bilhão, que hoje são rateados por todos os consumidores do País.

A ligação de Manaus ao Sistema Interligado Nacional, em 2011, permitirá o uso do gás da Amazônia por todo o País. Ou seja, quando houver pouca água nos reservatórios das hidrelétricas, a linha pode enviar energia da Amazônia ao resto do País.

Comissão fixa limites para área de preservação à margens de lagos

27/11/2009
Boletim Agência Câmara

O relator, Ciro Pedrosa, incluiu as áreas em torno de lagos e lagoas naturais e artificiais localizadas no meio rural.

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta–feira (25) proposta que estabelece os limites das áreas de preservação permanente (APPs) localizadas às margens de lagos e lagoas naturais e artificiais, situados nos meios urbano e rural. A medida, que altera o Código Florestal (Lei 4.771/65), também prevê as condições de ocupação das margens desses mananciais.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Ciro Pedrosa (PV–MG), ao Projeto de Lei 7397/06, do deputado Julio Semeghini (PSDB–SP). No texto original constam regras apenas para as áreas situadas ao redor de represas artificiais localizadas em áreas urbanas.

O relator julgou necessário regular as áreas de preservação ao redor de reservatórios naturais, uma vez que, segundo ele, o Código Florestal foi omisso também quanto ao assunto. Do mesmo modo, acredita ser preciso regularizar as ocupações já existentes em áreas rurais. O projeto inicial trata apenas de ocupações em reservas urbanas.

Dimensões

Pela medida aprovada, áreas de preservação situadas às margens de lagoas e lagos naturais deverão ter as seguintes larguras: – 30 metros quando situados em áreas urbanas consolidadas;
– 50 metros para reservatórios com superfícies de até 20 hectares localizados em áreas urbanas; e
– 100 metros para corpos d‘água com superfície superior a 20 hectares situados em zonas rurais.

Para os reservatórios artificiais, a cobertura florestal das margens deverá ter as seguintes dimensões: – 15 metros para superfície de água de até 20 hectares;
– 30 metros para reservatórios com superfície superior a 20 hectares; e
– 100 metros para mananciais com mais de 20 hectares localizados no meio rural.

No caso de reservatórios artificiais com mais de 20 hectares, não utilizados para abastecimento público, a cobertura vegetal das margens poderá ser ampliada ou reduzida, dentro do limite de 30 a 15 metros. Áreas de proteção de margens de reservatórios artificiais, que tenham como finalidade principal o abastecimento de água, deverão ter 30 metros na área urbana e 100 metros na zona rural.

Plano de conservação

Ainda conforme o projeto, para os lagos artificiais com superfície superior a 10 hectares, o empreendedor deverá elaborar Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial como parte do processo de licenciamento ambiental.

Após a entrada em vigor da nova lei, todo empreendimento desse tipo deverá desapropriar também a área de preservação. A proposta prevê também que os reservatórios já existentes deverão apresentar plano ambiental de conservação do entorno para renovar a licença de operação ou instalação.

Excluídos os mananciais voltados ao abastecimento de água, serão admitidas ocupações já existentes em áreas de preservação do entorno de lagos artificiais com superfície superior a 10 hectares, até a aprovação do plano de conservação ambiental. Para continuarem permitidas essas ocupações, deverão respeitar a preservação do local.

Segundo o relator Ciro Pedrosa, a regularização dessas ocupações é importante para conferir segurança jurídica aos empreendimentos. "A insegurança vigente não permite aos interessados na construção de hidrelétricas estimar quais serão as despesas relacionadas às APPs, o que eleva os riscos e desestimula os investimentos", afirma.

Ainda conforme o relator, essa situação leva à contratação de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, "que são mais dispendiosas e poluidoras, mas têm maior facilidade em obter licenciamento ambiental".

Tramitação

O projeto já foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora, seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Emissões do setor de energia no Brasil aumentaram 0,6% em 15 anos

26/11/2009
CanalEnergia

As emissões de gees em CO2eq do setor de energia passaram de 15,8% para 16,4% entre 1990 e 2005. Os percentuais são dados preliminares do Inventário Brasileiro das Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, apresentados pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, na última quarta–feira. De acordo com Rezende, o inventário brasileiro de emissões de carbono será concluído em março de 2011. Entre janeiro e julho de 2010, os resultados preliminares do documento estarão submetidos à consulta pública. Após a consulta, os dados serão consolidados em relatórios setoriais visando a divulgação final da pesquisa, que inclui as áreas de energia, processos industriais, agropecuária, mudança no uso da terra e florestas e tratamento de resíduos.

Cresce a preocupação com clima e controle populacional

26/11/2009
Valor Econômico

Há oito anos a maioria dos jovens brasileiros, entre 18 e 35 anos, considerava importante melhorar a saúde da população e diminuir o desemprego, o trabalho infantil, a diferença entre ricos e pobres e a poluição. Neste ano, esses temas continuam na agenda, mas outros dois, não tão relevantes em 2001, despontam como grandes preocupações: mudanças climáticas e o controle populacional.

A evolução foi detectada pela pesquisa Estilos de Vida Sustentáveis, realizada pelo Instituto Akatu, com ajuda da Ipsos. O trabalho, no qual foram ouvidos 1 mil jovens de todas as classes sociais e em todo o país, faz parte de um projeto coordenado pelo braço de meio ambiente das Nações Unidas e pelo governo da Suécia.

O fato de a pesquisa ter sido feita em abril, quando muitos brasileiros temiam perder o emprego devido à crise econômica, fez com que temas como trabalho, violência e pobreza dominassem as respostas (77% dos jovens). Combater a degradação ambiental e a poluição é uma preocupação menor, apontada por 11%.

Esse quadro pode ter mudado, diz o presidente do Akatu, Helio Mattar, já que a economia reagiu e o desemprego não foi tão grande como se temia.

Mas o que mais chamou a atenção de Mattar foi a comparação dos resultados deste ano com a pesquisa feita em 2001. Há oito anos, 24% respondiam "mudanças climáticas", quando instados a apontar os principais desafios globais a serem enfrentados pelo mundo. Em 2009, essa fatia cresceu 37 pontos, para 61%. "Reduzir a poluição", que em 2001 foi citado por 60% dos entrevistados, é apontado neste ano por 72%. "A questão ambiental, a preocupação com o aquecimento global, vem ganhando espaço", diz Mattar.

O item "controlar o aumento da população" deu um salto importante, de 15 pontos, nesse período: era uma preocupação para 30% dos jovens, e agora, para 45%. O fato de as cidades estarem "cada vez mais ruidosas, poluídas e congestionadas, certamente contribuiu para a percepção de que o crescimento populacional interfere negativamente na qualidade de vida", avaliam os técnicos do Akatu no texto da pesquisa, que está sendo divulgada hoje.

Ao longo das entrevistas, Mattar observou que os jovens foram "construindo" seu conceito de sustentabilidade. Na seção das respostas espontâneas, nenhum jovem demonstrou preocupação em saber se um alimento é orgânico antes de comprá–lo. O que a maioria deles checa antes de comprar comida no supermercado são "preços e promoções".

Mas, ao serem confrontados com cenários que propunham medidas ecologicamente corretas em casa (transformar o lixo orgânico em fertilizante para jardim, por exemplo), na alimentação e no meio de transporte, houve reação positiva. Os cenários – a única parte da pesquisa na qual não houve resposta espontânea, mas a escolha de uma posição – foram bem aceitos. A única rejeição foi dada a lavanderias coletivas – talvez uma sugestão avançada demais para um país onde 45% da população não tem máquina de lavar roupa.

Dois fatores motivaram a aceitação de comportamentos ecologicamente corretos: a percepção de que se pode economizar dinheiro e a convicção de que se preservaria o ambiente. "Esses critérios devem aparecer, portanto, em qualquer campanha na qual se proponha um estilo de vida sustentável", diz Mattar.

Conama aprova diretrizes para a educação ambiental

25/11/2009
ASCOM

A proposta, elaborada em parceria com o Ministério da Educação, deverá estimular a unificação da linguagem e da abordagem dos temas relacionados ao meio ambiente, para evitar levar ao público e à escola informações com conteúdo correto.

Para ampliar a confiabilidade da informação sobre meio ambiente com fins educacionais e promover a cidadania ambiental, o Conama aprovou nesta quarta–feira (25/11), resolução que traça as diretrizes para campanhas e projetos de comunicação e educação ambiental. A proposta, elaborada em parceria com o Ministério da Educação, deverá estimular a unificação da linguagem e da abordagem dos temas relacionados ao meio ambiente, para evitar levar ao público e à escola informações com conteúdo incorreto.

O MEC constatou que várias publicações, até mesmo oficiais, com fins didáticos ou não, contêm informações equivocadas sobre meio ambiente, o que justificou uma decisão do Conama. Rachel Trajber, coordenadora–geral de educação ambiental do Ministério da Educação e representante da pasta no Conselho apresentou em plenário alguns exemplos de uso indevido e incorreto dos conteúdos que dizem respeito ao meio ambiente.

A medida adotada não interfere, nem altera as demais normas educacionais, mas reconhece as informações ambientais dentro do seu caráter ao mesmo tempo específico e transversal, conforme a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e os projetos político–pedagógicos das escolas. A resolução destaca alguns conteúdos que devem ser trabalhados por educadores de várias áreas como os impactos socioambientais das atividades humanas, a segurança ambiental e qualidade de vida.

É a primeira vez que se adota, via Conama, uma norma que afeta os setores educacional e de comunicação social, no que diz respeito a estabelecer diretrizes sobre o que deve ser ensinado e como estimular a mídia, com viés educacional, a divulgar informações corretas. As regras valem para o ensino público e privado e abrangem campanhas, programas de comunicação e informação e educação ambientais e projetos ligados à área.

Campos de Altitude – Já a votação da resolução que trata de parâmetros para a identificação e análise da vegetação dos Campos de Altitude, regulamentando artigo da Lei da Mata Atlântica, foi adiada para março de 2010 em razão de pedido de vistas dos representantes do governo do Rio Grande do Sul e do Paraná. Apesar dos argumentos de urgência, levantados pelo Diretor do Departamento de Florestas, do MMA, João de Deus, o regimento obriga a presidência a acatar o pedido. O dois estados do Sul solicitaram, ainda, audiência pública nos estados, o que foi negado pela plenária do Conama.

Calendário – A 96ª Reunião do Conama, que prossegue nesta quinta–feira (26/11) aprovou o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2010. O colegiado volta a se reunir em março do ano que vem, nos dias 17 e 18, em maio nos dias 26 e 27, em agosto dias 25 e 26 e em novembro, nos dias 24 e 25.

Comissão Mista aprova relatório sobre mudanças climáticas

25/11/2009
CanalEnergia

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional aprovou na última terça–feira, 24 de novembro, o relatório final do deputado Colbert Martins (PMDB–BA) sobre as atividades deste ano. Além de sugestões à área legislativa, transportes, recursos naturais, doméstica, industrial, agropecuária, construção civil e saúde o documento traz a adoção de medidas visando a redução do aquecimento global e a proteção ao meio ambiente. O relatório agora será encaminhado para conhecimento em sessão conjunta do Congresso, cujo presidente poderá enviá–lo às comissões técnicas e setores envolvidos com a questão ambiental.

Audiência discutirá política do governo para o gás natural

25/11/2009
Boletim Agência Câmara

A Comissão de Minas e Energia realiza hoje audiência pública para discutir a política nacional para o gás natural e o aumento da sua participação na matriz energética brasileira.

"Para o pleno desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural, ainda imaturo, é preciso discutir os instrumentos de política governamental e de regulação do setor, inclusive no que se refere à formação de preços", diz o presidente da comissão, deputado Bernardo Ariston (PMDB–RJ).

Ao solicitar o debate, Ariston lembrou que o gás natural representa 10,2% da oferta de energia no País, enquanto sua participação na matriz mundial é de 20,5%. Na avaliação do deputado, existe grande espaço para o aumento do consumo do gás natural no Brasil, o que poderá contribuir para uma maior competitividade da indústria.

O deputado afirma que também é preciso discutir a Lei do Gás (11.909/09), que ainda está pendente de regulamentação por parte do Poder Executivo.

Convidados

Foram convidados para a audiência:
– a diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Christine de Santana Araújo;
– a superintendente Adjunta de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ana Beatriz da Silva Barros;
– Melissa Cristina Mathias, especialista em Regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Armando Martins Laudorio;
– o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima; e
– o secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul e presidente do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia (FNSE), Daniel de Moraes Andrade.

A audiência será realizada às 10h30, no plenário 14.

MCT vai adiantar dados de inventário de emissões de gases de efeito estufa

24/11/2009
Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Ciência e Tecnologia vai divulgar dados preliminares do novo inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa, que detalhará as emissões do país entre 1990 e 2000. O atual inventário traz dados de 1990 a 1994.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, vai apresentar alguns números amanhã (25) em audiência pública no Senado e afirmou que no inicio de 2010, a pasta vai divulgar um documento básico, que será aberto para consulta pública.

"Formalmente, o prazo para apresentar os dados é o início de 2011. Há dois meses pedi para que agilizassem o trabalho e isto está sendo feito", disse Rezende, em resposta a cobranças de organizações não governamentais para apresentação dos novos números antes da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP–15), que começa daqui a menos de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca. "A proximidade da COP–15 acirrou a cobrança", reconheceu.

Rezende afirmou que grande parte dos dados já está consolidada e que, em muitos casos, o fechamento da contas de emissões não depende do MCT, mas de instituições que fornecem os números de emissões de setores específicos, como o desmatamento, a indústria e a energia. "Para calcular as emissões por desmatamento, por exemplo, é necessária a análise de 900 mil polígonos na Amazônia e 1,2 milhão no Cerrado. É um trabalho muito exaustivo", justificou.

Parte dos dados do novo inventário foi utilizada para balizar a definição do compromisso brasileiro de reduzir as emissões entre 36,1% e 39,8% até 2020, apresentada recentemente pelo governo, segundo Rezende.

Previsão de colapso climático na Amazônia

24/11/2009
O Globo

Com elevação de apenas 2 graus Celsius, a perda de vegetação chegaria a 70%

Graça Magalhães–Ruether Correspondente

BERLIM. A concentração de gases do efeito estufa na atmosfera é a maior já registrada desde a Revolução Industrial, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

E os efeitos já se fazem sentir, como revela o estudo "Pontos de colapso no sistema climático", divulgado ontem, em Berlim, pela ONG WWF e a seguradora Allianz. Com uma elevação de 2 graus Celsius, alerta o documento, consequências dramáticas já se fariam sentir, como o aumento da incidência de secas e a destruição de grande parte da Floresta Amazônica.

ndash; Mesmo que o desmatamento seja reduzido a zero, as nossas previsões são de que, até 2100, cerca de 70% da Floresta Amazônica teriam sido destruídos — disse Nicolai Tewes, responsável pelo estudo.

Com um aumento de 2 graus Celsius, já considerado inevitável, os cientistas calculam a destruição de 1,6 milhão de quilômetros quadrados de floresta. Para que a elevação da temperatura não ultrapasse este patamar, os países industrializados precisariam se comprometer a uma redução das emissões de CO2 em 40% até o ano de 2020. Até agora, no entanto, nenhum país rico se comprometeu oficialmente com tal meta.

Ontem, os EUA, que até então se mostravam reticentes em assumir compromissos, afirmaram que terão metas de redução, mas, provavelmente, na casa dos 20%, conforme lei que tramita ainda no Senado.

Com o derretimento do gelo dos polos, alerta o estudo, haverá uma elevação do nível do mar, com graves efeitos para as grandes metrópoles costeiras. Até o ano de 2050, o nível do mar subirá em meio metro.

Outro ponto crítico seria o aumento da vaporização das águas do Rio Amazonas em consequência do aquecimento, o que agravaria o processo. Com a morte da vegetação, as emissões aumentariam e a floresta perderia parte do seu efeito de "redução de carbono". Os custos da destruição da vegetação da Amazônia foram calculados em C 3 bilhões.

Enquanto as mudanças na Amazônia ocorreriam com a elevação da temperatura de 2 a 3 graus Celsius, outras regiões da Terra, como a do Círculo Ártico, sofreriam o impacto maior com o aumento de 3 a 5 graus.

O estudo revela que secas na Amazônia, como a de 2005, ficarão mais frequentes. Se, no passado, a ocorrência era em período de vinte em vinte anos, no futuro esse intervalo poderá baixar para dois anos entre 2025 e 2050.

ndash; A seca de 2005 gerou uma série de impactos, incluindo o aumento de incêndios florestais, interferência na navegação, reduções na produtividade agrícola, além dos impactos sobre a geração hidrelétrica (que fornece 85% da energia elétrica do Brasil).

Um outro levantamento divulgado ontem pela OMM revelou que as concentrações de gases–estufa alcançaram, em 2008, os maiores níveis desde 1750.

A concentração de CO2 (responsável por 63,5% do efeito estufa) passou de 280 partes por milhão (ppm) para 385 ppm. O metano, culpado por 18,2% do bloqueio de radiação, passou de 700 partes por bilhão (ppb) para 1.797 ppb, uma alta de 157%. O óxido nitroso (N2O) contribui com 6,2% do efeito estufa global — saltou 19% da era pré–industrial para cá. Eram 270 ppb. Agora são 321,8 ppb.

Brasil vai apresentar propostas de redução de emissões por desmatamento em Copenhamgue

24/11/2009
Agência Brasil

Brasília – O Brasil deve apresentar 18 projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD, sigla em inglês) em execução no país como modelo para os demais participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP–15), em Copenhague, na Dinamaraca, no próximo mês.

Os projetos foram apresentados hoje (24) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão responsável pela sistematização desses projetos, e das entidades envolvidas na elaboração dessas ações. De acordo com Minc, a intenção é "sacramentar" esses projetos em Copenhague.

Dos 18 projetos, 16 estão sendo executados na Amazônia e dois na Mata Atlântica. Um das iniciativas apresentadas é uma parceria entre o governo do Pará e o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para implantação de florestas estaduais para reduzir as derrubadas e as emissões de gases de efeito estufa na região da Calha Norte.

O mecanismo de REDD deve ser incluído no novo acordo climático global, que vai complementar o Protocolo de Quioto pós–2012, no entanto, até agora não há definição sobre os recursos para financiar a redução de emissões por desmatamento. Para o ministro Minc, esse financiamento deve ocorrer tanto por parte de setores do governo quanto de empresas privadas com interesses socioambientais.

Ao destacar a importância desses projetos, Minc lembrou os prejuízos decorrentes do desmatamento, que vão da perda de áreas verdes à diminuição da neutralização de gases de efeito estufa.

Copa 2014 e Olimpíadas 2016: grupo proporá gestão ambiental

23/11/2009
Agência Senado

A iniciativa faz parte dos esforços do Senado para acompanhar de perto as obras que serão executadas para os dois megaeventos esportivos

A Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) aprovou na última terça–feira a criação de um grupo de trabalho para elaborar normas com padrões sustentáveis e ambientalmente adequados para obras e serviços públicos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Pelo requerimento do presidente da CMA, Renato Casagrande (PSB–ES), o grupo deverá ser coordenado pelo consultor do Senado, Hipólito Gadelha Remígio, e integrado pelos presidentes das associações brasileiras de Energia Alternativa e Meio Ambiente (Abeama), de Empresas de Energia Renovável (Abeer), de Energia Eólica (Abeeolica) e de Refrigeração, Ar–Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava). Além deles, fará parte do grupo o especialista em energia renovável Celso de Oliveira.

Serão convidados ainda representantes dos ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia, da Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, bem como da Eletrobrás, Eletronorte, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das universidades de São Paulo (USP) e de Brasília (UnB).

A iniciativa faz parte dos esforços do Senado para acompanhar de perto as obras que serão executadas para os dois megaeventos esportivos. Uma rede de fiscalização está sendo montada envolvendo diferentes órgãos do Legislativo, nas três esferas de governo e no Ministério Público para fornecer em tempo real na internet todas as informações sobre gastos feitos para melhorar a infraestrutura das cidades.

Grupo de trabalho irá participar da elaboração do Macrozoneamento Ecológico–Econômico da Amazônia Legal

23/11/2009
Informativo Eletrônico do Senador Gilberto Goelner

Publicada hoje (23) no Diário Oficial da União a Portaria nº 414/2009, do Ministério do Meio Ambiente, que institui no âmbito da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico–Econômico do Território Nacional (CCZEE), o Grupo de Trabalho (GT) para participar da elaboração do Macrozoneamento Ecológico–Econômico da Amazônia Legal.

O GT será composto por dois representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente: Secretaria de Meio Ambiente do Acre: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas; Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Mato Grosso; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão; Secretaria de Projetos Estratégicos do Pará; Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima; Secretaria de Planejamento de Tocantins e de cada instituição do Consórcio ZEE Brasil.

As atividades a serem desenvolvidas no âmbito do GT serão estabelecidas em planos de trabalho específicos acordados entre os representantes indicados pelos titulares dos órgãos e entidades, e designados em portaria pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O GT terá prazo de um ano, podendo ser prorrogado continuamente pelo mesmo período, mediante acordo entre as partes.

Brasil quer reduzir para menos de 5% as emissões de gases pelo desmatamento da Amazônia

23/11/2009
Zero Hora

Proposta será apresentada em Conferência sobre o Clima, em Copenhague

Além da meta voluntária de redução das emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, o Brasil levará outro trunfo para a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, que será realizada em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.

O governo apresentará um percentual abaixo de 5% na emissão de gases pelo desmatamento da Amazônia em relação ao total desprendido pelo país.

Os dados sobre a queda das emissões de dióxido de carbono (CO2) pela derrubada da floresta serão apresentados nesta segunda, dia 23, em Brasília, pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em agosto, o diretor–geral do Inpe, Gilberto Câmara, havia dito que valores preliminares apontavam que as emissões de gases pelo desmatamento da Amazônia ficariam em 2,5% do total – e não 5%, conforme apurado entre 2000 e 2005. Com a medição concluída, o percentual ficará entre 2,5% e 5%.

Lixo Energético

23/11/2009
Brasil Energia – EM OFF

A finlandesa Pöyry deve ser a pioneira no Brasil na instalação de uma termelétrica que utiliza lixo doméstico para geração de energia. A empresa – que já projetou uma unidade específica para as condições brasileiras – espera o sinal verde do governo de São Paulo, que atualmente estuda a viabilidade técnica e econômica da usina.

As muitas Belo Monte

Os investidores do setor elétrico estão debruçados sobre os números da EPE sobre Belo Monte (PA), de 11.233 MW. Até agora eles não entendem como a estatal chegou ao valor de R$ 16 bilhões para construir a megausina. A avaliação mais barata do mercado sugere R$ 22 bilhões. O que os analistas mais querem saber é como a empresa conseguiu achar 4.600 MW médios de energia assegurada. Nos demais estudos em andamento, o máximo a que se chega é a 4.200 MW médios.

Fome de leão

De boba a Neoenergia não tem nada. Seguindo o caminho da Cemig, além do interesse declarado por Belo Monte, a companhia está de olho em ativos já existentes de geração e distribuição. Afinal, a companhia está com nada menos que R$ 3 bilhões em caixa.

Vendaval I

Embora o governo ainda não tenha anunciado oficialmente a realização de outro leilão de energia eólica em 2010, a fala do presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, em seminário da Abeeólica realizado em outubro, no Rio de Janeiro, soou como música aos ouvidos dos investidores do setor. Segundo ele, "vamos ter uma certa previsibilidade de novas usinas eólicas no país. Minha expectativa é que a eólica é algo irreversível, que veio para ficar".

Vendaval II

O discurso também soa bem ao resto do mundo. Como o Brasil enfrenta problemas para licenciar as hidrelétricas e contrata cada vez mais térmicas, a energia eólica pode ser a saída para manter a imagem do país como consumidor de energia limpa e renovável. Ainda segundo Tolmasquim, "a eólica capturou corações e virou ícone de energia limpa no mundo".

Água para o desenvolvimento brasileiro

23/11/2009
Do Brasil – RJ – ECONOMIA

Benedito Braga
DIR. DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA)

Em geral associa–se água ao meio ambiente. Pensa–se em água como elemento vital que deve ser preservado e conservado.

Água tem também significado religioso, cultural, político e até estratégico. Um aspecto que muitas vezes passa despercebido ao cidadão comum é de que a água é um recurso fundamental para o desenvolvimento das nações.

O Brasil detém 12% da água doce do planeta. A maior parte desta água está localizada na bacia amazônica, onde nossas demandas para usos consuntivos (os que consomem água), como o abastecimento doméstico e a indústria são insignificantes.

No Nordeste, onde vive 30% de nossa população, somente 3% destes recursos hídricos estão disponíveis.

Esta situação de disponibilidade regional desequilibrada associada à má qualidade da água em nossos cursos d‘água impõe uma ação coordenada no setor de infraestrutura e gerenciamento de recursos hídricos.

Hoje a Agência Nacional de Águas (ANA) dispõe de estudos que dão conta que o problema do abastecimento doméstico de água no Nordeste, por exemplo, poderia ser definitivamente resolvido com investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 3,4 bilhões quantia insignificante se considerarmos os benefícios sociais advindos.

Mas investir em infraestrutura somente não resolve o problema. O processo de financiamento deve necessariamente envolver compromisso de desenvolvimento de um sistema de gerenciamento com garantia de sustentabilidade técnica e financeira das obras implantadas.

Este foi o espírito do recém–finalizado Proágua, programa desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e pelo Ministério da Integração Nacional com o apoio do Banco Mundial, em que o financiamento da obra somente era dado se houvesse um plano de manejo sustentável após sua implantação.

A ANA, também preocupada com o problema da qualidade da água, lançou já em 2001 um programa para subsídio eficiente ao setor de saneamento para tratamento de esgotos. O Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que ao invés de financiar obras, paga por resultados. Quando a estação está funcionando, o prestador de serviço de saneamento pode retirar o valor devido. Assim, impede–se a existência de obras superfaturadas, que não funcionam ou pouco eficientes. A Agência já investiu mais de R$ 100 milhões no Prodes – que contemplou mais de 4 milhões de pessoas –, enquanto os municípios beneficiados aportaram mais que o triplo desse valor.

O futuro nos leva à Amazônia.

Lá temos 50% de nosso potencial hidroelétrico em uma região ambientalmente sensível ao Norte do país. Os rios amazônicos são o caminho natural para escoamento da produção agrícola do Centro–Oeste.

Hoje o escoamento da soja lá produzida requer dispêndios do governo da ordem de R$ 1,2 bilhão.

Esta produção é transportada por caminhões por milhares de quilômetros para os portos do Sul encarecendo nossos produtos no mercado internacional. Como compatibilizar os usos múltiplos das águas da Amazônia, viabilizando ao mesmo tempo hidroeletricidade e navegação, com a conservação ambiental é o grande desafio do desenvolvimento e da gestão de recursos hídricos no Brasil para a próxima década

Belo Monte ainda pode iniciar produção em 2014, diz Hubner

20/11/2009
DCI Energias

O diretor–geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse ontem que apesar do adiamento do leilão da hidroelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), ainda é possível iniciar a geração de energia da usina em 2014.

"Achamos que mesmo fazendo o leilão no começo de janeiro [de 2010], teremos apenas um pouco mais de um mês de diferença. A gente acha que ainda dá para sair [a licença] e gerar energia em 2014", afirmou Hubner.

A ideia do governo era leiloar Belo Monte no dia 21 de dezembro, mas com a demora na liberação da licença ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo adiou o leilão para 2010. A Aneel, que chegou a marcar para ontem a reunião para aprovar o edital, mesmo sem a licença ambiental, agora vai esperar o aval do Ibama para marcar a data. "Vamos definir a data do leilão, assim que tivermos a licença, porque caso contrário a gente fica sempre mudando", afirmou Hubner. Na quarta–feira, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sinalizou que a licença prévia para Belo Monte deverá sair até a próxima quarta–feira (25). No entanto, após essa licença prévia é necessária a autorização específica para preparação do terreno, instalação do canteiro de obras e, por fim, para o funcionamento da usina. "Ainda estamos dentro do prazo", justificou o ministro.

Transmissão

Lobão e Hubner assinaram, ontem, os contratos de concessão de 19 linhas de transmissão e nove subestações de energia que foram leiloadas, em maio e arrematadas por seis consórcios e seis empresas isoladas.

Ao todo, as linhas somam 24 mil quilômetros de extensão e devem reforçar o Sistema Interligado Nacional.

Os novos empreendimentos vão beneficiar o Acre, Bahia, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

Hubner e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, aproveitaram a cerimônia para fazer defender o setor.

Segundo Lobão, os investimentos em novas linhas equivalem a "usinas virtuais", já que o transporte de energia de um lugar para outro pode substituir a necessidade de construção de novas usinas e, em breve, o País terá 100 mil quilômetros de linhas.

"Teremos o maior sistema interligado do mundo", disse.

Hubner afirmou que não há falta de investimento em transmissão no Brasil.

"De 2003 para cá, foram incorporados 22 mil quilômetros de novas linhas", disse. Ao mencionar o apagão, ele comentou que apesar de indesejados, esses episódios estão ocorrendo em intervalos de tempo cada vez maiores.

O diretor–geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que apesar do adiamento do leilão da hidroelétrica de Belo Monte, ainda é possível iniciar a geração de energia da usina em 2014.

Atuação de fundos deve ajudar a reduzir desmatamento no País

20/11/2009
Agência do Estado

Investidores têm ampliado o volume de aportes na compra de terras e formação de bases florestais

SÃO PAULO – O combate ao desmatamento no Brasil, uma das principais bandeiras de atuação do Ministério do Meio Ambiente, deverá contar com novos aliados nos próximos anos. Interessados no potencial econômico das terras brasileiras, investidores estrangeiros e nacionais têm ampliado o volume de aportes na compra de terras e formação de bases florestais no País. A partir de fundos ou empresas de investimento, esses investidores pretendem se tornar fornecedores de madeira para fabricantes de celulose, siderúrgicas e empresas de móveis e painéis, entre outros setores, beneficiando–se do cenário de aumento de demanda doméstica por madeira.

A criação, principalmente de fundos de investimento em ativos florestais, deve ajudar a aumentar a disponibilidade de madeira em território brasileiro, ao mesmo tempo em que garantiria segurança de abastecimento às indústrias. "O setor florestal precisa de financiamento e os fundos são uma alternativa de financiamento aos recursos florestais", ressalta o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Cesar Augusto dos Reis.

A previsão da entidade é de que os fundos, que podem ser geridos pelas chamadas TIMOs (Timberland Investment Management Organizations) ou por empresas especializadas em ativos florestais, responderão por aproximadamente 15% da expansão da área plantada no Brasil até 2014. A base formada por produtores independentes deve ter um acréscimo de 200 mil hectares nos próximos cinco anos, período no qual a base florestal deve crescer 1,4 milhão de hectares, para aproximadamente 7,5 milhões de hectares.

Madeira sustentável

Com o aumento da oferta de madeira, os investidores acreditam que poderão estreitar o relacionamento com empresas consumidoras do produto, tornando–se uma alternativa ao consumo de madeira oriunda de terras desmatadas de forma ilegal. "Acredito que apenas a troca de madeira desmatada por madeira sustentável represente um acréscimo de 1 milhão de hectares de plantio", afirma o diretor de investimento e Relações com Investidores da gestora Brazil Timber, Henrique Rodrigues Alves Aretz.

Além da perspectiva da substituição crescente de madeira imprópria ao uso por fontes plantadas, acompanhando a maior repressão ao corte ilegal, outro estímulo aos investidores é o crescimento da produção brasileira nos setores de celulose e siderurgia. As empresas desses dois setores respondem atualmente por mais de 90% da floresta plantada no Brasil e já possuem um diversificado plano de crescimento, com a previsão de construção de fábricas em diversas regiões do País.

Fundos florestais

Para atender a essa nova demanda, é crescente o número de lançamentos de fundos florestais. A administradora de recursos NSG Capital, por exemplo, tem planos de lançar três fundos até janeiro do próximo ano. Esses fundos, que devem somar patrimônio líquido de R$ 400 milhões, visam atender principalmente a demanda para a produção de celulose e carvão vegetal – este utilizado pela indústria siderúrgica. "A existência desses fundos de investimento (florestais) no Brasil é uma demonstração da atratividade, solidez e liquidez dessa atividade", ressalta o representante da Abraf.

O crescimento desse mercado foi acompanhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que lançou em julho passado o BNDES Florestal, uma linha de apoio ao reflorestamento, recuperação e uso sustentável das florestas. Os principais beneficiados com a linha, que não tem um valor limite de liberação, serão as indústrias de ferro–gusa, cerâmica, moveleira, entre outras, destaca o chefe do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, Marcio Macedo. O BNDES também aprovou orçamento de R$ 300 milhões para uma linha de incentivo à regularização do passivo de reserva legal em propriedades rurais destinadas ao agronegócio.

Meta voluntária estará na lei do clima, afirma governo

20/11/2009
Folha de São Paulo

Numa mudança de estratégia do governo, começaram a virar lei ontem os compromissos de corte de emissões de gases de efeito estufa anunciados na semana passada. Com a condição de que o corte teria caráter "voluntário" e seria baseado nas emissões de carbono estimadas para 2020, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em que a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões fosse mais do que um manifesto de intenções e ganhasse status de lei.

O texto da emenda à Política Nacional de Mudanças Climáticas foi aprovado ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado. "Discutimos palavrinha por palavrinha: não é uma meta, é compromisso voluntário, sem obrigatoriedade, sem monitoramento", afirmou a relatora Ideli Salvatti (PT–SC).

A mudança de última hora na estratégia do governo e do relatório de Ideli foi negociada com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de assessores da Casa Civil.

A mudança é uma resposta à disposição da senadora Marina Silva (PV–AC), pré–candidata ao Planalto e indicada relatora na Comissão de Meio Ambiente, de transformar a redução das emissões em compromisso legal e obrigatório.

"É claro que tem um ingrediente interno, ninguém discute que a Marina deu holofote à questão", disse Ideli, que negocia levar o projeto da política do clima diretamente ao plenário do Senado, sem passar pela comissão na qual Marina é relatora. A justificativa é aprovar a lei antes do início da conferência de Copenhague, em dezembro.

Porta–voz do aval de Lula, Minc reconheceu o peso do "efeito Marina" na decisão. "Obviamente iria haver emendas e não tínhamos como ir contra: ficaria a ideia de que o governo não queria ver o compromisso concretizado em lei."

Segundo Minc, uma vez incluído em lei, o compromisso de redução é para ser cumprido. "Se não cumprir, será uma desmoralização total e absoluta", sustentou. "Na minha cabeça, a palavra "voluntário" não significa que o compromisso não seja obrigatório, diz apenas que a motivação é autônoma".

Após longa disputa interna, o governo anunciou na última sexta a disposição de cortar a emissão de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico dos 2,7 bilhões que poderiam ir anualmente para a atmosfera em 2020 caso nada fosse feito.

Os números anunciados representam um corte de 10% a 15% nas emissões de CO2 do país em 2005. O governo resiste, porém, a assumir compromisso com base nas emissões já medidas. Prefere considerar emissões futuras, cuja verificação é menos precisa.

Marina Silva disse à noite que insistirá em vincular o compromisso às emissões registradas em inventário oficial: "Ficaram algumas fragilidades, que vamos tentar aperfeiçoar".

Como país em desenvolvimento, o Brasil não tem obrigação de cumprir metas de redução de gases–estufa. Pelo Protocolo de Kyoto, apenas os países desenvolvidos estão submetidos a metas.

A Comissão de Infraestrutura também aprovou ontem a criação de fundo para financiar cortes nas emissões. O fundo receberá dinheiro da indústria do petróleo e deverá contar com R$ 800 milhões por ano.

Aumenta consciência pela sustentabilidade na administração pública

20/11/2009
Maxpressnet.com

O poder de compra do poder público pode incentivar a fábrica de produtos ambientalmente sustentáveis. Assim, através de ‘Licitações Sustentáveis‘, o governo também pode contribuir para a melhoria dos sistemas de produção dos fornecedores. Esse é um dos temas do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que tem como objetivo internalizar os princípios de sustentabilidade nas organizações públicas.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que apóia tecnicamente os órgãos interessados em implementar a A3P. A participação pode ocorrer por meio da adesão formal ou através do cadastro na Rede A3P. A rede conta com mais de 420 instituições, e permite que os órgãos troquem experiências e criem suas próprias iniciativas. A A3P pode ser desenvolvida em todos os níveis da administração pública, na esfera municipal, estadual e federal. Informações sobre substituição de materiais, neutralização de carbono, reciclagem e campanhas educativas estão disponíveis no endereço www.mma.gov.br/a3p.

Objetivos da A3P

Combate a todas as formas de desperdício dos bens públicos e recursos naturais;

Inclusão de critérios sociais e ambientais nos investimentos, compras e contratações públicas;

Gestão ambiental dos resíduos, incluindo a parceria com cooperativas de catadores de lixo para geração de trabalho e renda;

Formação continuada dos servidores públicos em relação aos aspectos socioambientais e de melhoria da qualidade do ambiente de trabalho.

Vantagens

Diminuir consumo de papel
– reduz o corte de árvores;
– reduz a utilização de água e energia da fabricação

Reciclar papel

– reduz a poluição do ar e dos rios, pois não utiliza certos produtos químicos na obtenção da pasta de celulose
– possibilita a inserção social dos catadores e gera emprego e renda

Licitações sustentáveis

Aquisição, sempre que possível, de bens e materiais, bem como contratação de serviços e projetos, ambientalmente saudáveis.

Exemplos:

– compra de impressoras que imprimam em frente e verso
– fazer constar nos contratos de reprografia a impressão dos documentos em frente e verso
– compra de papel reciclado
– fazer constar nos contratos de serviços de copa e limpeza a adoção de procedimentos de uso racional dos recursos (água, energia e material de limpeza) e a capacitação dos funcionários para esses procedimentos.

CLIMA: Os desafios da espécie humana diante das mudanças

19/11/2009
Envolverde

Nações Unidas, 19/11/2009 – Um informe da Organização das Nações Unidas sobre mudança climática apresenta uma nova perspectiva humana em relação a um debate centrado principalmente na eficiência energética e nas emissões industriais de carbono. A mudança climática é muito mais do que emissões de gases que provocam o efeito estufa, diz o estudo apresentado ontem pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Também é a dinâmica demográfica, a pobreza e a igualdade de gênero, acrescenta.

"Na medida em que a velocidade do crescimento demográfico, das economias e do consumo superarem a capacidade de ajuste da Terra, a mudança climática pode se tornar muito mais grave e, possivelmente, catastrófica", adverte o documento "Estado da População Mundial 2009". A diretora–executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid, destacou que o dano ambiental é "um dos riscos mais injustos de nosso tempo. A pegada de carbono de milhares de milhões de pessoas mais pobres sobre a Terra é de 3% do total mundial, embora sejam os pobres, especialmente as mulheres pobres, que suportarão a desproporcional carga da mudança climática".

Em um contexto de aumento da população mundial – que se aproxima dos sete bilhões de pessoas – há cada vez mais evidências de que a mudança climática é consequência, principalmente, da atividade das pessoas. "A influência da atividade humana sobre o clima é complexa; diz respeito ao que consumimos, ao tipo de energia que produzimos e utilizamos, se vivemos na cidade ou em uma fazenda, em um país rico ou pobre, se somos jovens ou velhos, o que comemos e, inclusive, na medida em que mulheres e homens desfrutam de igualdade de direitos e oportunidades", diz o informe.

O estudo é divulgado pouco antes da 15ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 15), que acontecerá de 7 a 18 de dezembro em Copenhague. Um acordo internacional que ajude a reduzir as emissões de gases–estufa e que aproveite a perspectiva e a criatividade de mulheres e homens servirá para lançar uma estratégia mundial efetiva de longo prazo para abordar a mudança climática. Mas, em uma cúpula de líderes mundiais realizada na semana passada em Cingapura decidiu–se apostar somente em um acordo "politicamente vinculante" na capital dinamarquesa e esquecer do tratado legalmente vinculante, talvez até uma futura cúpula do próximo ano no México.

Consultado sobre o volátil cenário político, Richard Kollodge, editor do estudo do UNFP, disse à IPS: "Tenha, ou não, a conferência de Copenhague como resultado um tratado ratificável sobre mudança climática, o processo de trabalhar para um acordo global que estabilize o clima e enfrente os impactos continuará" por muito tempo. O UNFPA continuará promovendo o poder das mulheres, mediante a educação das meninas e maior acesso à saúde reprodutiva e ao planejamento familiar voluntário, acrescentou. Kollodge também disse que este informe terá relevância além de Copenhague.

Ao dirigir–se aos presentes na última cúpula da ONU sobre mudança climática, em setembro, a presidente da Finlândia, Tarja Halonen, centrou–se na perspectiva de gênero. "Sabemos que a mudança climática afetará mais seriamente as regiões mais pobres e os grupos humanos mais fracos", afirmou. Aproximadamente 70% dos pobres do mundo são mulheres, e elas é que sofrerão mais os efeitos da mudança climática, acrescentou. "Ao ajudar as mulheres a sobreviverem em seus contexto cotidianos, também podemos promover os objetivos gerais do desenvolvimento sustentável", ressaltou.

Halonen disse ainda que as mulheres serão poderosos agentes na mitigação da mudança climática. "Necessitamos garantir a participação plena e ativa das mulheres, tanto na redação quanto na implementação do novo acordo", afirmou. Por sua vez, Obaid disse que o estudo do UNFPA mostra que as mulheres têm o poder de se mobilizar contra a mudança climática, mas este potencial só pode se concretizar mediante políticas que lhes deem poder.

Ampliando o debate, o informe diz que a mudança climática diz respeito aos seres humanos. "As pessoas causam a mudança climática. As pessoas são afetadas pela mudança climática. As pessoas devem adaptar–se a ela; e somente as pessoas têm o poder de enfrentá–la", afirma o documento. A influência da mudança climática sobre as pessoas é descrita com "complexa", já que dispara as migrações, destrói os meios de sustento, altera as economias, debilita o desenvolvimento e exacerba as desigualdades entre os sexos, acrescenta.

O estudo lista vários riscos relativos à mudança climática. Até 2075, entre três bilhões e sete bilhões de pessoas poderão enfrentar escassez crônica de água, e é possível que um em cada seis países padeça escassez alimentar a cada ano devido a secas severas. Além disso, 30% das espécies de plantas e animais podem se extinguir se o aumento das temperaturas globais superar os 2,5 graus. Mas, segundo as estimativas atuais, a temperatura mundial poderá aumentar até 6,4 graus no final deste século. E no mesmo lapso o nível do mar poderá subir até 43 centímetros, ameaçando a própria existência dos pequenos Estados insulares. (IPS/Envolverde)

IBAMA visita obras e outras benfeitorias de Jirau

18/11/2009
Energia Sustentável do Brasil

Representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foram à campo recentemente, acompanhar o andamento dos Programas Socioambientais da UHE Jirau. Na ocasião, o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Luiz Jorge, mostrou as ações já desenvolvidas. A comitiva do IBAMA percorreu toda a área de influência do empreendimento, incluindo Canteiro de Obras, Polo Industrial Porto Velho e Observatório Ambiental Jirau.

Lista classifica Brasil como o 6º país que melhor combate aquecimento

18/11/2009
Folha Online

As ações brasileiras para reduzir as emissões provocadas pelo desmatamento na Amazônia ficaram em sexto lugar em uma lista que classifica as melhores medidas específicas na luta contra o aquecimento global, apresentada na Espanha.

Intitulado "O melhor e o pior das políticas climáticas e da recuperação econômica", o relatório apresentado pelas ONGs ambientais WWF e E3G avalia as ferramentas utilizadas pelos países do G20, medindo o sucesso ambiental e econômico. Na primeira e segunda posição do ranking ficou um programa de "eficiência energética em edifícios" do governo alemão.

O relatório salienta que as políticas climáticas não apenas geram benefícios ambientais, mas também melhoram e diversificam a economia, levando–se em conta que os países do G20 são responsáveis por três quartos das emissões de gases de efeito estufa no mundo.

"Este relatório mostra que os governos que aplicam medidas para combater a mudança climática terão êxito e ocuparão uma posição de liderança", disse Kim Carstensen, diretor da iniciativa global das alterações climáticas da WWF. "Apelamos ao G20 para conduzir uma estratégia de investimento na economia verde", acrescentou.

Ibama: há 5 pendências para autorizar Belo Monte

18/11/2009
G1 – Tempo Real

Da Agência Estado

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, informou que há pelo menos cinco pendências principais para a liberação da licença ambiental prévia para o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Entre elas estão as duas citadas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que são a liberação de documento da Vigilância Sanitária sobre a malária e um documento do Instituto Chico Mendes que ateste que a usina não vai alagar grandes cavernas. Para Messias, ambos os documentos deverão ser encaminhados rapidamente e são, na verdade, questões burocráticas. "Nós sabemos que não há cavernas relevantes por lá que possam suspender a obra, só que precisamos do documento formal", disse ele.

Entre as outras questões que têm de ser esclarecidas, segundo ele, está a eficácia das medidas socioeconômicas que serão tomadas pelo futuro empreendedor para reduzir os impactos na região. Também falta, segundo Messias, esclarecimentos sobre a eficácia das medidas para aliviar o impacto da redução da vazão de água na chamada Volta Grande do Xingu. "A redução da vazão pode afetar a vida de algumas espécies. Queremos checar a eficácia das medidas mitigatórias", disse ele. Além disso, o quinto item é relativo a informações referentes à qualidade da água no canal artificial que será construído para escoar a água no projeto.

Perguntado sobre a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de votar o edital do leilão mesmo sem ter a licença, Messias esclareceu que o Ibama não deu garantias à Agência de que a licença vai sair agora. "Não podemos dar garantias de nada. Mas a agência tem direito de dar início aos seus trâmites", disse. Messias evitou se comprometer com uma data para a liberação da licença.

ONS indica duas causas climáticas para apagão

18/11/2009
G1 – Tempo Real

Da Agência Estado

Duas hipóteses relacionadas ao clima foram as causas encontradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para explicar o apagão ocorrido na semana passada. Uma delas sugere descargas atmosféricas sobre as linhas de transmissão entre Ivaiporã (PR) e Itaberá (SP). A outra considera chuvas e ventos que poderiam ter atingido o isolamento dessas linhas de transmissão, o que provocou um curto–circuito simultâneo, reduzindo sua capacidade de suportar a tensão.

Segundo o ONS, esses curtos–circuitos são comuns no sistema, mas nunca ocorreram simultaneamente. Desde 2000, por exemplo, já ocorreram nove curtos triplos (em três linhas), porém com mais de dois ou três segundos entre eles, o que impediu maior amplitude do problema. De acordo com o ONS, a queda simultânea das linhas foi facilitada porque o incidente ocorreu muito próximo da subestação onde elas convergem.

As duas hipóteses são análises preliminares que vão constar do Relatório de Análise de Perturbação (RAP) preparado por técnicos do ONS, e que deverá ser entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o diretor geral do ONS, Hermes Chipp, o relatório só estará devidamente concluído na segunda–feira e só será divulgado após a próxima reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, ainda não agendada.

Em entrevista coletiva concedida hoje, Chipp criticou o posicionamento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que havia negado a existência de intempéries climáticas no dia do apagão. "Acho que o Inpe deve cuidar das condições climáticas. Os efeitos disso quem cuida somos nós. Acho que as consequências para o setor elétrico são de responsabilidade do setor elétrico. Não discuto as declarações do Inpe e espero que eles façam o mesmo", disse.

Chipp também lembrou que já é procedimento do ONS reduzir a carga de Itaipu quando o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) indica intempéries climáticas ao longo da linha de transmissão para evitar problemas como o que provocou o apagão. Naquele mesmo dia, ele admitiu que houve um aviso deste tipo, a carga foi reduzida, mas houve a sinalização de que o clima já teria melhorado, quando a carga foi restabelecida no início da noite. "Depois disso não tivemos mais aviso nenhum", disse. Indagado sobre a possibilidade de ter ocorrido falha na interpretação das condições climáticas por parte do instituto, ligado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), Chipp esquivou–se: "Isso você tem que perguntar para eles".

O diretor do ONS também descartou qualquer possibilidade de ter ocorrido falha técnica ou humana que pudesse ter provocado o apagão. "Confiamos na manutenção e na substituição dos equipamentos que vinha sendo feita por Furnas. Mas quem tem que fiscalizar isso é a Aneel e não o ONS", afirmou.

Ele destacou que o relatório que está sendo preparado visa a buscar alternativas para evitar este problema futuramente. "Mais do que as causas, buscamos formas de minimizar os efeitos", disse, afirmando, porém, que não havia nada que pudesse ter sido feito para evitar o ocorrido. "Qualquer medida seria antieconômica", destacou.

Chipp afirmou que o Brasil toma hoje medidas acima do padrão internacional, que suportariam até dois curtos simultâneos em linhas de transmissão, mas não em três. Segundo ele, está completamente descartada a possibilidade de adoção de geração térmica com mais frequência para reduzir a carga gerada em Itaipu e evitar um blecaute de tal porte.

Emissões de CO² diminuem em 2008, mas são as maiores em dois milhões de anos

18/11/2009
Ministério da Ciência e Tecnologia

O balanço anual de emissões feito por cientistas ligados ao Global Carbon Project aponta que as concentrações de gás carbônico (CO²) na atmosfera são as maiores em pelo menos dois milhões de anos. O estudo, divulgado nesta semana pela revista científica Nature Geoscience, tem entre seus autores Jean Ometto, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CST) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT).

Com repercussões diretas no clima, as variações do CO² na atmosfera terrestre são em grande parte determinadas pelo homem, devido a atividade industrial, queima de combustíveis fósseis, desmatamentos e outras mudanças no uso da terra.

Segundo o estudo, o aumento na concentração de CO² atmosférico foi de 1,8 ppm (parte por milhão) em 2008, ligeiramente abaixo da média para o período 2000–2008, que foi de 1,9 ppm por ano. Esse aumento trouxe a concentração atmosférica de CO² para 385 ppm em 2008, 38% acima do registrado no início da Revolução Industrial (cerca de 280 ppm em 1750). Esta seria a concentração mais elevada pelo menos dos últimos dois milhões de anos.

Combustíveis fósseis

Para este estudo, os cientistas utilizaram dados das emissões mundiais causadas pela atividade industrial, pelas mudanças no uso da terra e por combustíveis fósseis, estes apontados como os maiores responsáveis pelo aumento do CO² em 2008.

O total de 8,7 PgC (1 Pg = 1 bilhão de toneladas) significa crescimento de 29% em relação às emissões por combustíveis fósseis registradas em 2000, e de 41% a mais que em 1990. A maior fonte do setor é o carvão, cuja queima aumentou 90% na China e na Índia. Ainda assim, os países desenvolvidos continuam a liderar as emissões por combustíveis fósseis, que atingiram 1,3 toneladas de carbono.

Outro aspecto interessante do estudo aponta que cerca de um quarto do aumento recente nas emissões dos países em desenvolvimento resultam do crescimento do comércio internacional e da produção para consumo nos países desenvolvidos.

Os dados mostram que a Índia ultrapassou a Rússia como terceiro maior emissor de CO² pela queima de combustíveis, enquanto a China e os Estados Unidos permanecem em primeiro e segundo lugar, respectivamente.

Os países em desenvolvimento, que concentram 80% da população mundial, ainda representam cerca de 20% das emissões acumuladas desde 1751. Já os países mais pobres, com 800 milhões de pessoas, causaram menos de 1% destas emissões cumulativas.

Apesar da diminuição provocada pela crise econômica mundial, as emissões por combustíveis fósseis ainda seguem os piores cenários propostos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC.

Uso da terra

Já as mudanças no uso do solo foram responsáveis pela emissão anual de cerca de 1,5 PgC nos últimos 15 anos. Estas emissões são quase totalmente associadas ao desmatamento nos trópicos. O Brasil e a Indonésia são apontados como os causadores de 61% das emissões deste setor. No entanto, a redução recente nas taxas de desmatamento nestas regiões contribuiu para diminuir em 12%, em 2008, o total das emissões relacionadas às atividades humanas. Em termos de quantidade de carbono, este total chega a 1,3 PgC.

"Em média cerca de 45% das emissões anuais de CO² ficam na atmosfera, sendo o restante absorvido pelos oceanos e pelos ambientes terrestres. No entanto, estes sistemas não conseguem absorver o carbono na mesma intensidade que a crescente taxa das emissões, o que acarreta em uma fração cada vez maior retida na atmosfera. Isto é uma preocupação séria, já que indica a vulnerabilidade dos sistemas naturais ao contínuo aumento das emissões de carbono pelas atividades humanas", diz Ometto, do Inpe.

Mais informações no site http://www.globalcarbonproject.org/ .

Crise limita crescimento de reciclagem de PET

17/11/2009
Valor Econômico

O volume de embalagens PET recicladas em 2008 registrou um aumento de 9,8% em comparação com o período anterior, segundo o 5º Censo da Reciclagem do PET no Brasil, que será divulgado hoje. Em números absolutos, 253 mil toneladas do produto receberam destinação ambientalmente correta, acima das 231 mil toneladas de 2007. O volume corresponde a 54,8% das novas embalagens produzidas no período.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet), a alta deveu–se à diversidade de aplicações do material na indústria. O setor têxtil continuou sendo o que mais absorve o poliéster reciclado, com 38% de participação no mercado total. Mas, segundo Auri Marçon, presidente da Abipet, o destaque foi o aumento de participação, para 18%, do segmento de resinas insaturadas – fibras de vidro utilizadas em piscinas, banheiras e bancos de metrô, por exemplo.

O PET reciclado também é usado na fabricação de uma grande lista de produtos, como cordas, vassouras, tubos e até novas embalagens, entre vários outros.

Assim como em outros setores, a reciclagem também foi afetada pela crise econômica mundial, que reduziu o valor pago pelo material entregue à indústria.

Como nas edições anteriores, a coleta ineficiente continuou limitando o trabalho da indústria, que opera com capacidade ociosa de 25%. "Ficamos represados de novo pela coleta", diz Marçon. Ele lembra a necessidade de políticas públicas para alavancagem da coleta e reciclagem no país.

Para 2009, a Abipet espera que o setor repita, no máximo, o desempenho de 2008. A crise econômica mundial, que perdurou nos primeiros meses do ano, não permitirá ganhos. "Não haverá crescimento. Não houve criação de investimentos", diz Marçon.

Em 2008, cerca de 500 empresas em todo o Brasil participaram da atividade, gerando um faturamento de R$ 1,09 bilhão.

CCJ terá grupo para analisar consolidação da legislação ambiental

17/11/2009
Boletim Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a criação de uma subcomissão para analisar a proposta de consolidação da legislação ambiental brasileira.

O autor do requerimento, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB–MG), argumenta que é preciso analisar mais detidamente a matéria e pediu o prazo de 10 dias para o trabalho da subcomissão.

O coordenador será o deputado Colbert Martins (PMDB–BA); e o relator, Ricardo Tripoli (SP).

Meta climática vai custar R$ 10 bilhões para os produtores

17/11/2009
Jornal do Comércio

A meta de redução de emissões para o setor foi estabelecida pelo governo e vai de 4,9% a 6,1%, até 2020

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, avalia que serão necessários cerca de R$ 10 bilhões a mais em créditos disponíveis no Plano Agrícola e Pecuário, que na safra atual é de R$ 107,5 bilhões, para que a agropecuária possa cumprir as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. A meta de redução de emissões para o setor foi estabelecida pelo governo e vai de 4,9% a 6,1%, até 2020.

Segundo ele, esses recursos seriam emprestados a produtores rurais que aplicassem tecnologias que gerem redução dessas emissões. Stephanes disse que as tecnologias já são aplicadas atualmente, mas serão ampliadas. Além de oferecer mais crédito, o governo deve gastar, anualmente, cerca de R$ 1 bilhão na equalização dos juros privilegiados a quem participar dessa linha especial de crédito e R$ 500 milhões para reativar o sistema de assistência técnica rural. "Deve–se fazer financiamento com juros privilegiados, criando prêmios a quem usa essas tecnologias como o plantio direto", afirmou o ministro.

Stephanes afirmou que a postura de países como Estados Unidos e China, que evitam definir metas numéricas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, "não surpreende, mas é triste." "Esses países, com a União Europeia, são, historicamente, responsáveis por 80% das emissões e, no fundo, ainda são eles que mandam ONGs para vir aqui dizer o que se deve fazer", afirmou o ministro. "O Greenpeace deveria estar lá falando o que devem fazer em relação a isso, e não aqui", completou.

O ministro reforçou que o cumprimento das metas estabelecidas para a agropecuária é plenamente viável. "É um processo em que todos ganham, inclusive os produtores, com melhora do solo e da produtividade", garantiu.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou a posição de países ricos que tentam adiar a definição de um novo acordo climático, prevista para dezembro, durante a reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague.

Minc afirmou que o fato de os dois maiores emissores de gases de efeito estufa – Estados Unidos e China – não estarem dispostos a um compromisso numérico de redução "é uma ducha de água quente nas negociações" que aumenta ainda mais a temperatura do planeta. "Parece que fizeram um pacto de abraço dos afogados para um justificar a falta de empenho do outro. Já estávamos com problemas para chegar a um acordo. Isso é inaceitável", declarou o ministro.

Licenças ambientais ainda demoram e atrasam obras

16/11/2009
Valor Econômico

Os processos para o licenciamento das obras continuam demorados, provocando atrasos e custos maiores em obras do setor elétrico e de infraestrutura. Permanecem sem licença prévia, e podem ficar fora do leilão de energia nova que ocorre até o fim do ano, sete hidrelétricas que terão capacidade de gerar 905 MW. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, se a licença não sair, o leilão venderá energia apenas das térmicas, que poluem mais e têm energia mais cara. Especialistas apontam o excesso de condicionalidades impostas no licenciamento prévio ou no decorrer das obras como um dos fatores do atraso. Segundo Roberto Franco, presidente do Ibama, o problema é dos empreendedores: muitos empresários pagam grandes somas por estudos de má qualidade.

Governo anuncia meta de redução de emissões de CO2 para 2020

13/11/2009
CanalEnergia

A ministra–chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciaram nesta sexta–feira, 13 de novembro, a meta do Governo Federal para redução das emissões de gases do efeito estufa, entre 36,1% e 38,9% até 2020. Minc e Dilma afirmaram mais uma vez que o compromisso assumido pelo Brasil é voluntário, e a meta será apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP–15), que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. A amplitude da redução, segundo o governo, deve ficar de 975 a 1,062 bilhão de toneladas de gás carbônico. Nesta semana, o governador de São Paulo, José Serra, ancionou uma lei para reduzir em 20% as emissões de gases de efeito estufa do estado até 2020.

Lula oficializa operação contra desmatamento na Amazônia

13/11/2009
Estadão.com

A prevenção e controle do desmatamento serão feitos, de acordo com o decreto, com a promoção de modelos produtivos sustentáveis nos municípios onde as ações sejam "considerados prioritárias". A listagem desses municípios feita anualmente pelo Ministério do Meio Ambiente. As áreas em que será posta em prática a Operação Arco Verde compreendem mais de 40 municípios nos Estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso e Rondônia.

São as áreas em que os levantamentos oficiais mostram maiores índices de desmatamento no País. Em solenidade da qual participaram vários ministros, em Brasília, Lula e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciaram que, no período de agosto de 2008 a julho de 2009, o índice de desmatamento na Amazônia foi o menor dos últimos 21 anos (7 mil quilômetros quadrados).

As ações previstas na Operação Arco Verde são: ordenamento fundiário e regularização ambiental de imóveis rurais; concessão de incentivos fiscais e crédito para aumentar a eficiência econômica e a sustentabilidade de áreas já desmatadas; obras de infraestrutura sustentáveis; geração de emprego em atividades sustentáveis; aproveitamento de áreas abertas ou abandonadas e desenvolvimento do manejo florestal.

Setor de cana testará novos processos

13/11/2009
Folha de São Paulo

Um novo método para processar o bagaço de cana será testado no Brasil por meio de um projeto do IPT, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. Trata–se de um sistema de gaseificação do produto, que pode dobrar a produção energética por hectare plantado de cana de açúcar em relação à queima do bagaço, processo utilizado atualmente. Um pedido de financiamento ao projeto no valor de R$ 110 milhões já foi encaminhado pelo IPT ao BNDES. Os recursos serão utilizados para a construção de uma planta–piloto em Ribeirão Preto (SP), segundo o diretor–presidente do IPT, João Fernando Gomes de Oliveira. Com o sistema de gaseificação, 40% do potencial energético da cana será aproveitado para produção de eletricidade.

Malabarismo verde

13/11/2009
O GLOBO – RJ – PANORAMA ECONÔMICO

Miriam Leitão
PANORAMA ECONÔMICO

O governo montou um circo cheio de malabaristas para anunciar a queda forte do desmatamento de 12 mil km2 para 7.000. O número é bom e era natural que ele faturasse. É a destruição de uma área equivalente ao DF em um ano, mas já foi muito pior.

Os atores mudaram a história e apagaram a personagem principal: Marina Silva. Já Dilma Rousseff não coube no seu figurino neoverde.

Dilma não é desse mundo.

Ela é, desde o começo do governo Lula, a principal responsável pelo modelo elétrico, pelas decisões na área que monitora, mesmo depois de sair de lá. Acredita nas grandes hidrelétricas no meio da Amazônia, quer construir rodovias, aposta na "indução do desenvolvimento na expansão das fronteiras agrícolas e minerais", palavras ditas no lançamento do PAC. Não há transposição sustentável que faça dela uma defensora do meio ambiente e da floresta.

Mas há uma conclusão boa diante do malabarismo verde de ontem: um grupo político que quer se manter no poder só faz isso se acredita que é importante, dá voto, e faz parte dos novos valores da sociedade brasileira.

Dilma vem mudando nos últimos tempos. Isso é mais interessante do que a versão montada ontem pelo marketing do governo.

O desmatamento cresceu muito no começo do primeiro governo Lula e chegou a 27 mil km2 em 2004. Em fevereiro de 2005, morreu a irmã Dorothy.

Os números e a tragédia deram força à ministra Marina Silva dentro do governo.

Ela então anunciou o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento, junto com o então chefe da Casa Civil, José Dirceu. A primeira frente de batalha foi a criação de áreas protegidas, unidades de conservação. Outros estados seguiram na mesma linha: Pará, Amazonas, Amapá, Acre. O total de áreas protegidas subiu de 30% para 41% até 2007. De lá para cá, aumentou apenas para 42%.

Operações policiais se intensificaram.

Um dos resultados foi a operação Curupira, no Mato Grosso.

As ONGs aumentaram a pressão contra as grandes empresas que induziam o desmatamento. Assim, nasceu a moratória da soja, em que as grandes traders se comprometeram a não comprar soja de área recentemente desmatada.

O desmatamento caiu nos anos seguintes. Em 2007, logo que voltou de Bali, a exministra confirmou o que se temia: o desmatamento voltara a crescer. Ela anunciou então uma nova série de medidas. Beto Veríssimo do Imazon, lembra: — Foi cortado o crédito de quem desmatava e a lei de crimes ambientais embargou as fazendas infratoras. Os nomes destas fazendas foram divulgados na internet. A lei estabeleceu que quem comprasse delas responderia pelo crime. Além disso, o governo fez uma lista de 36 municípios que mais desmatavam e montou a operação Arco de Fogo, da Polícia Federal e do Ibama, para fechar madeireiras e fornos ilegais.

Acompanhei uma dessas operações, em abril de 2008, em Paragominas. Conversei na época com o prefeito Adnan Demachki, que falou ontem no evento do governo. O ministro Minc contou ontem que houve um atentado em Paragominas contra a sede do Ibama, e a partir daí, graças a atuação do seu ministério e a decisão acertada do prefeito, que ficou contra os produtores de carvão ilegal, o desmatamento caiu.

O ministro errou na ordem dos fatos históricos. O ataque à sede do Ibama foi em novembro do ano passado. Mas quando eu fui em abril de 2008, o prefeito já tinha assinado desde março um pacto com os principais produtores da cidade pelo desmatamento zero. E o fez com a ajuda do Imazon. Tudo anterior até a nomeação de Minc, que só aconteceu em maio do ano passado. Paragominas é um bom exemplo de como as coisas funcionam: os produtores se sentiram pressionados porque seus clientes queriam garantia de produtos livres de desmatamento.

Esse tipo de pressão aos produtores faz parte de um processo interessante. Com a divulgação dos nomes das fazendas que desmatavam ilegalmente, um grupo de ONGs, liderado pelo Greenpeace, fez um levantamento de quem estava comprando desses produtores. Esse estudo chegou aos grandes supermercados, que decidiram boicotar a carne de frigoríficos que compravam dessas fazendas.

— Mas claro que tudo isso mostra que os empresários estão mudando. E se eles estão mudando, é porque o mercado e a sociedade estão mudando — diz Veríssimo.

No palanque do desmatamento, a versão foi que tudo aconteceu por obra do governo, a partir da chegada do ministro Minc, e graças ao trabalho da ministra Dilma e ao programa Arco Verde.

A propósito, também lançado por Marina.

— O Arco Verde, na verdade, tem sido apenas um mutirão de entrega de documentos pessoais ou legalização de propriedade de pequenos proprietários.

Não está havendo a outra parte: o desenvolvimento de cadeias produtivas — explica Veríssimo.

Na história contada no palanque, houve muitas imprecisões e meias verdades.

Mas o pior foi sumir com um personagem desse próprio governo. A senadora Marina Silva está na origem de políticas que deram certo. É de justiça que se diga isso. A maneira como o governo contou os fatos lembrava "1984", de George Orwell, em que os poderosos reescreviam a história passada para eliminar o personagem que caíra em desgraça

oglobo.com.br/miriamleitao – e–mail: miriamleitao@oglobo.com.br
COM ALVARO GRIBEL

Confronto entre fontes mais baratas, porém vulvneráveis

12/11/2009
Jornal do Brasil – RJ - TEMA DO DIA

Raphael Zarko

Há uma sobrecarga perigosa na transmissão de energia no país. A análise é de Rafael Schechtman, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O especialista alerta que não há necessidade de a Usina de Itaipu atender a 50% da região Sudeste, em um momento que não há falta de geração de energia.

– Temos capacidade até para atender à região Sudeste sem precisar de Itaipu. Tanto que a energia no país voltou sem ela. As usinas menores estão sendo pouco utilizadas e Itaipu está a todo vapor.

Algumas são termelétricas, que usam gás ou óleo e ficam desligadas por custarem mais caro. Mas é uma questão que tem de ser olhada pela confiabilidade do sistema, não pelo lado financeiro.

Para Schechtman, se a geração de energia não estivesse tão concentrada em Itaipu não aconteceria de "60% do PIB (Produto Interno Bruto) do país ficar no escuro".

– Vejo uma preocupação desse governo de buscar soluções a menor custo, mas não necessariamente de melhor confiabilidade.

Alguma coisa está errada no planejamento ou no investimento.

Para John Forman, ex–diretor da Nuclebrás, o novo apagão é "um tema bem brasileiro".

– Quando tudo corre bem, ninguém pensa em nada. Em qualquer sistema equilibrado deveríamos ter 10% de sistema térmico por questões de segurança, justamente para o caso de problemas nas linhas hidráulicas. A energia mais cara é a que falta. Está tudo em cima das hidrelétricas, por ser energia limpa, por ser mais barata.

E as térmicas nós pagamos para ficarem paradas – lamenta o consultor de energia.

Consumo sustentável: Prodest dá exemplo e prioriza o consumo de papel reciclado

12/11/2009
Maxpressnet

O uso de papel reciclado contribui para a preservação e conservação do meio ambiente, gerando menos poluição para o ar, a água e o solo, contribuindo para a economia de recursos naturais como árvores e energia. Considerando todos esses benefícios e, ainda, a função do Estado na conscientização do consumo sustentável, o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) prioriza a utilização do papel reciclado na impressão de correspondências e documentos do Governo do Estado.

Tanto para uso administrativo, quanto para impressos encaminhados para a sociedade e para os órgãos do Governo, o papel reciclado tem sido utilizado de forma acentuada, como para o envio de notificações, cartas, contracheques, DUAs de Licenciamento e de IPVA, relatórios diversos, apostilas, dentre outros.

De janeiro a outubro de 2009 foram utilizadas 7.525 resmas de papel A4 recicladas, o que equivale a mais de 3,7 mil folhas. Já o papel A4 branco foi usado em menor quantidade, sendo 1.754 resmas, equivalendo a 877 mil folhas.

Decreto

A medida ganhou força após o decreto de Compras e Consumo Sustentáveis, publicado em julho de 2008 pelas secretarias de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Com o decreto, dentre outras medidas de contribuição ao meio ambiente, fica estabelecido que, preferencialmente, deverá ser utilizado papel reciclado em correspondências e documentos produzidos pelo Governo do Estado.

Com o decreto, também foi regulamentada a prioridade do uso do álcool combustível pelos veículos oficiais e a implantação dos programas de Eficiência Energética e de Coleta Seletiva Solidária nos prédios públicos.

Vantagens do consumo de papel reciclado para o meio ambiente:

– Na fabricação de uma tonelada de papel, a partir de papel usado, o consumo de água é muitas vezes menor e o de energia é cerca da metade.

– Economizam–se 2,5 barris de petróleo, 98 mil litros de água e 2.500 kw/h de energia elétrica com uma tonelada de papel reciclado.

– Madeira: Uma tonelada de aparas de papel pode substituir de 2 a 4 m3 de madeira, conforme o tipo de papel a ser fabricado, o que se traduz em uma nova vida útil para cerca de 15 a 30 árvores.

– Água: Na fabricação de uma tonelada de papel reciclado são necessários apenas 2 mil litros de água, ao passo que, no processo tradicional, este volume pode chegar a 100 mil litros por tonelada.

– Energia: Em média, economiza–se metade da energia, podendo–se chegar a 80% de economia quando se comparam papéis reciclados simples com papéis virgens feitos com pasta de refinador.

–Redução de poluição: Teoricamente, as fábricas recicladoras podem funcionar sem impactos ambientais, pois a fase crítica de produção de celulose já foi feita anteriormente.

– Criação de empregos: Estima–se que, ao reciclar papéis, sejam criados cinco vezes mais empregos do que na produção de papel celulose virgem e dez vezes mais empregos do que na coleta e destinação final de lixo.

Justiça suspende licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte e determina novas audiências

11/11/2009
Agência Brasil – Tempo Real

Brasília – A Justiça Federal em Altamira (PA) determinou a suspensão do licenciamento ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, até a realização de novas audiências públicas para ouvir as comunidades que serão atingidas pela obra. A ordem atende a pedido do Ministério Público Federal.

A previsão do governo é que a licença prévia seja assinada ainda este mês, em tempo hábil para cumprir a previsão de leilão da hidrelétrica, marcado para o dia 21 de dezembro.

Na decisão, o juiz federal Edson Grillo descartou a argumentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e da Eletronorte de que as quatro audiências realizadas durante o processo foram suficientes.

Na avaliação do juiz, as audiências foram tratadas como "mero ato ritualístico" do processo de licenciamento ambiental ,sem atender os objetivos e informar as populações sobre os riscos, custos e benefícios do empreendimento.

Justiça acatou o argumento do MPF que contestou a realização de audiências em quatro municípios, apesar da previsão de que a obra atingirá pelo menos nove. O Judiciário considerou válidas as reuniões promovidas até agora, mas determinou a realização de quantas mais forem necessárias para contemplar todas as comunidades afetadas.

Problemas atmosféricos causam blecaute no país, afirma ministro

11/11/2009
Agência Folha

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou no fim da noite desta terça–feira que "problemas atmosféricos" ou "tempestades de grande intensidade" podem ter sido a causa do apagão registrado em diferentes Estados do país.

Pelo menos trechos de dez Estados ––São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pernambuco–– e do Distrito Federal ficaram sem luz desde por volta das 22h10. O Paraguai também está sem luz.

Segundo Lobão, foi um apagão de 14 mil MW, que começou com uma linha de transmissão da usina hidrelétrica de Itaipu e se propagou em efeito dominó por várias regiões. Algumas linhas de abastecimento de Furnas também foram desativadas.

O problema aconteceu por volta das 22h10, enquanto o ministro se reunia com o presidente Lula, governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, e o ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha, sobre o marco regulatório do pré–sal.

De acordo com o ministro, a restauração do sistema está sendo providenciada ainda nesta terça–feira. "Itaipu está começando a ser re–energizada", afirmou. Lobão negou relação deste apagão com o ocorrido em 2001, na época governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que acionou o Bope (Batalhão de Operações Especiais) para a segurança nas ruas do Rio. Ambulâncias estão também nas ruas em alerta.

Serra sanciona lei que corta em 20% a emissão de gases

10/11/2009
DCI

O governador do Estado de São Paulo, José Serra, sancionou ontem a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). A nova legislação estabelece metas de redução, em todos os setores da economia do estado, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. "É uma meta ousada que vai implicar em mudanças de comportamento nas áreas privada e pública.", declarou o governador. O governo já prevê a realização de algumas iniciativas que possam auxiliar o estado a alcançar a meta. Serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e para preservar e ampliar os estoques de carbono existentes no estado. Com a aprovação da PEMC, que foi elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente, o estado deve participar mais ativamente da COP15, que reunirá governos do mundo todo em Copenhague, ao apresentar um maior arcabouço de iniciativas de responsabilidade ambiental.

Compensação de emissões de gases de efeito estufa no Brasil

11/11/2009
Valor Econômico

O grande receio dos operadores do direito na área ambiental no Brasil, em relação ao regime jurídico, ainda em formação, sobre mudança do clima, concretizou–se: a exigência pelo Ibama, sem fundamento em lei, de compensação das emissões de gases de efeito estufa geradas por empreendimentos no Brasil. Este fato aponta para a existência de certa confusão sobre um regime climático nacional ainda em formação.

A Instrução Normativa nº 07, de 2009 do Ibama, de 13 de abril, exige a compensação de 100% das emissões de CO2 das usinas termelétricas movidas a óleo combustível e a carvão. Tal norma já havia sido refutada por praticamente todos os ministérios que compõem a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Todavia, foi publicada ainda assim, tornando flagrante o desentendimento interno do governo federal no que concerne ao tema das mudanças climáticas e à política energética. O que gera insegurança jurídica, como se verá.

A norma faz menção aos objetivos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e estabelece que os empreendimentos deverão apresentar, no âmbito do seu procedimento de licenciamento ambiental, "Programa de Mitigação das Emissões de Dióxido de Carbono" respeitando os seguintes critérios: (i) pelos menos 1/3 das emissões deverão ser mitigadas por meio de programas de recuperação florestal e (ii) no máximo 2/3 das emissões deverão ser mitigadas por meio de investimento em geração de energia renovável ou eficiência energética. Embora haja proposta no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a publicação de resolução com semelhante teor, tem–se, atualmente, que a obrigação de mitigação deveria aplicar–se somente às usinas termelétricas sob licenciamento pelo Ibama, e não àquelas licenciadas pelos órgãos estaduais, o que gera uma situação de potencial tratamento desigual.

Como era de se esperar, a exigibilidade da Instrução Normativa nº 07 foi recentemente suspensa em razão de decisão liminar da Justiça Federal em Brasília (processo nº 2009.34.00.034475–6). Segundo essa decisão judicial, o Ibama não possui competência para publicar norma exigindo compensação de emissões, pois não há lei que imponha a referida obrigação aos empreendedores. O princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer algo senão em virtude de lei, assim, não teria sido observado. De acordo com a decisão, a competência do presidente do Ibama, prevista no Decreto nº 6.099, de 2007, limita–se à edição de atos normativos internos e não permite a edição de norma autônoma " que imponha restrição de direitos particulares " . O IBAMA, por sua vez, já afirmou que irá recorrer dessa decisão.

Mesmo assim, após a decisão judicial, o ministro do Meio Ambiente e o presidente do Ibama deixaram claro que continuarão a exigir a redução das emissões de gases de efeito estufa e/ou a sua compensação no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos com significativas emissões, mais especificamente quando da publicação do Termo de Referência que subsidia a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Isso coloca os empreendedores em uma situação difícil, pois, sem a aprovação do EIA, o empreendimento não conseguirá obter as licenças ambientais necessárias para a sua operação.

Assim, certamente, decorrerão desta determinação do ministério e do Ibama outros litígios, fundados em duas possíveis interpretações jurídicas para a questão: (i) os órgãos ambientais possuem competência para exigir, durante o licenciamento ambiental, medidas de mitigação ou de compensação de emissões de gases de efeito estufa, pois tal possibilidade estaria no escopo da análise discricionária de avaliação de impacto ambiental ou (ii) os órgãos ambientais não possuem essa competência, pois não há lei stricto sensu que imponha aos particulares a obrigação de reduzir ou compensar as suas emissões e os tratados internacionais que regulamentam o tema – ratificados pelo Brasil – impõem somente aos países desenvolvidos a obrigação quantificada de reduzir as suas emissões. Até o momento, parece que a segunda interpretação deverá prevalecer no Poder Judiciário, mas ainda é muito cedo para concluir, mesmo porque o "direito climático" nacional ainda é embrionário.

Paralelamente a tudo isso, e a despeito das divergências internas ao governo federal, o município de São Paulo já publicou a sua lei sobre mudança do clima e o Estado de São Paulo somente aguarda a sanção do governador para que a sua lei entre em vigor. Ambas permitem que sejam incluídas nas licenças ambientais dos empreendimentos condicionantes relacionadas à redução e/ou compensação das emissões de gases de efeito estufa. Essas leis, também polêmicas por fixarem metas estaduais e municipais de redução de emissões, contrariando a posição do governo federal nas negociações internacionais, certamente darão ensejo a litígios diversos, exigindo que os operadores do direito estejam cada vez mais preparados para lidar com a interação entre o novo regime de mudança global do clima e as normas regulamentadoras do licenciamento ambiental.

Essa confusão normativa tornou–se ainda mais significativa após a Câmara dos Deputados aprovar, em 27 de outubro de 2009, o Projeto de Lei Federal nº 18, de 2007, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A versão desse projeto, aprovada pelos deputados e que seguiu para análise do Senado, estabelece em seu artigo 6º que é instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima "o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa". Esta previsão, porém, está em discrepância com a posição oficial do Governo Federal, que não quer aceitar metas quantitativas e vinculantes.

Caso o Senado aprove o projeto com essa redação, haverá certa coerência normativa para os Estados e municípios no Brasil assumirem metas quantificadas de redução ou limitação de emissão de gases de efeito estufa. E o Ibama poderia se valer da lei então editada para publicar norma que exija padrão de emissão para determinadas atividades. Tudo isso estará, porém, no sentido contrário do que pretende o governo federal – à exceção do Ministério do Meio Ambiente e Ibama.

Vê–se que o Brasil precisa tomar uma decisão soberana sobre sua política pública de mudança do clima, de forma integrada com os Estados, municípios e envolvendo os órgãos ambientais, ainda mais em um momento decisivo como o atual, em que se aproxima a 15ª Conferência do Clima (COP–15). O país irá assumir compromissos quantificados de redução ou limitação de emissões, passando esses compromissos para a indústria nacional, ou zelar pela utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL e seus créditos de carbono no país, tomando o cuidado para que as nossas políticas climáticas não afetem a comprovação de adicionalidade dos projetos de MDL? Sem uma decisão política claramente tomada, e que deve coerentemente ser aplicada externa e internamente, não haverá segurança jurídica para o setor privado no Brasil. E sem segurança jurídica as empresas instaladas no país não conseguirão planejar de maneira adequada as suas estratégias relacionadas à mitigação da mudança do clima – e, assim, perdemos todos.

Biodiversidade estreita cooperação

10/11/2009
Valor Econômico

O foco na biodiversidade deverá estreitar as relações entre Brasil e França no campo da Ciência e Tecnologia (C&T). Dois protocolos assinados recentemente estabelecem cooperação já a partir de 2010. Um deles está voltado para o bioma da região amazônica enquanto o segundo permitirá a repatriação de dados genéticos da flora brasileira. Juntos, os investimentos deverão chegar a R$ 25 milhões em três anos.

"A parceria com a França é estratégica para aprofundar futuras interações, não apenas no campo da pesquisa básica, mas também em outras frentes", diz o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende. Segundo ele, apesar de serem parceiros antigos, Brasil e França ainda precisam aprofundar mais a cooperação na área tecnológica. "Esperamos que esses novos acordos e o Ano da França no Brasil promovam isso."

A nova parceria voltada para a Amazônia resulta da visita do presidente Nicolas Sarkozy no fim de 2008. O encontro estabeleceu a criação do Centro Franco–Brasileiro de Biodiversidade da Amazônia (CFBBA), com objetivo de promover projetos conjuntos, transferência de tecnologia e capacitação de recursos humanos no campo da biodiversidade. Em acordo paralelo, foram definidas ações para o desenvolvimento sustentável do bioma amazônico.

"Estes atos marcam mais de 40 anos de cooperação entre os dois países", observa o embaixador da França no Brasil, Antoine Pouillieute, lembrando o acordo bilateral assinado em 1967 para cooperação técnica e científica. Com 8% de sua população economicamente ativa envolvida em atividades de pesquisa e desenvolvimento, a França ocupa a 6ª posição no ranking mundial de publicações científicas e investe a cada ano € 37 bilhões no setor, sendo 62,6% oriundos de financiamentos privados e 37,4% de financiamentos públicos.

Segundo Rezende, o primeiro edital do CFBBA para apoio a pesquisas conjuntas será lançado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) até 13 de fevereiro de 2010. O investimento total nessa primeira chamada será de € 6 milhões (cerca de R$ 18 milhões), para um período de três anos, quando deverão ser desenvolvidos cerca de dez projetos em parceria com pesquisadores franceses. Cada país aportará €1 milhão por ano.

Por enquanto, o Centro funcionará de forma virtual, com suas atividades coordenadas por um conselho binacional e um comitê científico formado por membros dos dois países. Sua primeira chamada deverá apoiar projetos conjuntos com ênfase na região do Amapá e da Guiana Francesa. Segundo o ministro de C&T, embora seja aberto a todas as instituições do Brasil e da França, o edital deverá exigir a interação com instituições da Amazônia. "Com isso nós garantimos uma focalização na região e criamos as condições para estabelecermos um centro físico", explica Rezende.

Um dos locais cogitados para o estabelecimento da futura sede é o Parque Nacional Montanhas do Tucumaque, considerado a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo. Situado no Amapá, com uma pequena porção no Pará, o parque tem uma área de 3,8 milhões de hectares e faz fronteira com as florestas da Guiana Francesa.

Além da criação do CFBBA, a cooperação entre os dois países receberá impulso a partir de um acordo entre o CNPq e o Museu Nacional de História Natural da França. Assinada em outubro, a parceria visa a repatriação de dados genéticos de espécies autóctones da flora brasileira. O convênio permitirá a consolidação de um herbário virtual, onde serão digitalizadas cerca de oito milhões de amostras vegetais guardadas no museu francês, incluindo as coletadas no século 19 pelo botânico Auguste de Saint–Hilaire.

"Grande parte dessas amostras é composta por espécies–tipo, isto é, aquelas que serviram à sua primeira descrição biológica", explica o presidente do CNPq, Marco Antonio Zago. Segundo ele, a digitalização do material contará com a participação de estudantes brasileiros que fazem doutorado e pós–doutorado. Ao mesmo tempo, serão colhidas no Brasil amostras de DNA das mesmas plantas. "Dessa maneira, teremos não apenas a possibilidade das descrições morfológicas, mas também os seus dados moleculares", observa.

O financiamento do projeto será compartilhado entre CNPq, fundações de amparo à pesquisa (FAPs) de âmbito estadual e iniciativa privada. "Estamos acertando os detalhes com os parceiros, mas já temos luz verde de algumas FAPs e da iniciativa privada", garante Zago, que em setembro já havia assinado acordo semelhante com o Kew Gardens, de Londres. A estimativa inicial, segundo ele, é que sejam investidos cerca de US$ 5 milhões (cerca de R$ 10 milhões).

Nos últimos cinco anos, segundo Zago, o CNPq firmou parcerias com a França para o desenvolvimento de aproximadamente 50 projetos, envolvendo cerca de 600 pesquisadores brasileiros e recursos da ordem de R$ 5 milhões. "No passado, tínhamos uma relação de dependência e íamos à França só para aprender; atualmente, porém, já existe uma colaboração mútua, uma vez que o Brasil vem se destacando em diversas áreas, como biocombustíveis", destaca.

Os números da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) confirmam esse quadro. Dos 691 projetos mantidos pela Capes em cooperação com o exterior, 208 têm a França como parceiro. O investimento chega a R$ 4,5 milhões por ano, o que representa 20% do total de parcerias estabelecidas no exterior. Já a Fapesp mantém 31 projetos com a França desde 2000, nos quais já foram investidos R$ 1 milhão. As parcerias envolvem pesquisas nas áreas de saúde, engenharia, tecnologia da informação, sociologia, astronomia, física e veterinária.

Embora as relações para parceria em projetos científicos tenham começado oficialmente em 1967, com o acordo bilateral de cooperação técnica e científica, a ligação entre França e Brasil na área de C&T começou muito antes. A criação da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, na década de 1930, contou com a participação decisiva de cérebros franceses como Claude Lévi–Strauss e Fernand Braudel. De lá para cá, instituições brasileiras de destaque, como o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro, têm mantido relações com importantes centros de pesquisa franceses, entre eles o Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS).

A consolidação dessas relações se reflete a cada ano no crescente intercâmbio de estudantes. O número global de alunos brasileiros que desembarcam na França cresceu 78% nos últimos cinco anos. Em 2008, foram 3.200, mais de 50% deles graças a convênios entre universidades, índice muito superior à média mundial. Normalmente, essas parcerias respondem por 20% do total de estudantes que viajam para o exterior. Do lado europeu, o interesse é mais tímido, mas tem crescido. Em 2008, o Consulado do Brasil em Paris concedeu 666 vistos estudantis. Este ano, até meados de setembro, foram 701.

"Essa diferença mostra uma assimetria nos fluxos de estudantes brasileiros e franceses", observa o adido para Cooperação Científica, Tecnológica e Universitária do Consulado da França em São Paulo, Christophe de Beauvais. Em sua opinião, essa dificuldade tem a ver com o grau de internacionalização das universidades brasileiras. "Não se trata de um problema de nível acadêmico, já que muitas instituições, como a USP, são comparáveis às melhores universidades do hemisfério norte", diz. "O desafio, talvez, seja encontrar uma forma de acolher mais professores e estudantes estrangeiros", pondera.

De acordo com Christophe de Beauvais, no mundo todo há mais de 2,5 milhões de estudantes em mobilidade. "Cada país estabelece muitos programas para recebê–los porque sabe que esse intercâmbio é vital para a ciência", observa. "Se você desenvolve um projeto na França, torna–se um intermediário entre os dois países e reforça o fluxo de cooperação", diz. Por essa razão, as grandes universidades europeias mantêm em seus quadros de 10% a 15% de estrangeiros. Nas melhores universidades brasileiras, porém, esse número não passa de 0,5%. "É muito pouco", conclui.

Novas regras para as licenças ambientais

10/11/2009
JORNAL DO COMMÉRCIO

Basta preencher um cadastro para os empreendimentos ou atividades com potencial poluidor insignificante se verem livres da exigência de licenciamento ambiental. A medida valerá a partir de quinta–feira, dia que o governador Sérgio Cabral assinará um decreto com as novas regras para a questão ambiental no estado. Com a ficha preenchida, as empresas receberão uma certidão que as exime de ter que tirar licenças ambientais.

Com as novas regras, a Secretaria do Estado do Ambiente (Sea), por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), padronizará procedimentos e, considerando o porte e o potencial poluidor das atividades, simplificará a obtenção de licenças, autorizações ou certificados com a criação de classes distintas conforme o potencial poluidor das empresas.

A secretaria informou em nota que os empreendimentos menos poluidores, citados acima, estão na classe 1, enquanto os empreendimentos ou atividades com potencial poluidor baixo ou médio estão na classe 2. Estes podem obter licenciamento simplificado, com única licença para todas as fases (de localização, de construção e de operação). Antes, era necessário licenciar cada uma dessas etapas, o que tornava o licenciamento um processo bastante demorado.

As empresas que se instalaram sem licença ambiental antes da assinatura do decreto poderão se regularizar com a Certidão de Regularidade Ambiental. De acordo com a secretaria, o acesso ao documento dependerá do cumprimento de obrigações oriundas de sanção administrativa aplicada ou daquelas fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta.

O decreto prevê também o "Termo de Responsabilidade pela Gestão Ambiental", que deverá ser apresentada ao Inea por profissional especializado. A pessoa assumirá a responsabilidade pela gestão da atividade ou do empreendimento de médio ou grande porte.

Além disso, o documento estabelece redução do valor referente ao custo do procendimento de licenciamento de empreendimentos que desenvolverem planos e programas voluntários de gestão ambiental cuja eficiência seja comprovada.

Estão previstos também a prorrogação dos prazos de licenciamento ambiental, a adoção de novos procedimentos de renovação de licenças e a possibilidade de se obter Licença de Instalação e Operação (LIO) conjuntas. Segundo a secretaria, gradativamente os empresários terão acesso a documentos padronizados que poderão ser acessados pela internet, no site do Inea (http://www.inea.rj.gov.br/).

Economia verde abre espaço para empreendedores

10/11/2009
O Estado de São Paulo

Nos EUA, ONGs criam empresas e ocupam espaço no novo mercado

Mario Casasnovas estava no telhado verde do Bronx County Building algumas semanas atrás, recordando as flores que cresciam ali no verão e oferecendo algumas dicas sobre o manejo da vermiculária, que é a principal planta no telhado. "As raízes do trevo", uma erva daninha, "tendem a se enroscar nas raízes de uma vermiculária", disse ele, nove andares cima da Grand Concourse, perto do Yankee Stadium. "É preciso tomar cuidado para não arrancar a vermiculária junto com o trevo." Casasnovas, um empregado da SmartRoofs LLC, estava fazendo uma manutenção de rotina no telhado verde que sua companhia instalou em junho de 2003. A empresa, com sede no Bronx, é uma das poucas com telhados verdes na região metropolitana de Nova York. Mas o que torna a SmartRoofs mais incomum é que ela faz parte de uma pequena mas crescente tendência entre pequenas empresas: grupos com fins lucrativos criados por outros sem fins lucrativos, que ensinam as habilidades profissionais necessárias para a integração na nascente economia verde.

A SmartRoofs foi desenvolvida pelo ONG Sustainable South Bronx, que também gere a Bronx Environmental Training, uma das primeiras iniciativas dos EUA para treinar pessoas para empregos "verdes". O programa agora treina mais de 60 trabalhadores de baixa renda, usando recursos de diversas fontes, a maioria fora do governo.

Existe apenas um punhado dessas pequenas empresas em todo o país. "Essas empresas sociais são as primeiras a adotar a indústria verde", disse, por e–mail, Phaedra Ellis–Lamskin, diretora executiva da Green for All, uma organização nacional que trabalha para criar oportunidades econômicas verdes em comunidades carentes. "Essas empresas estão aplainando o caminho para empresas tradicionais integrarem o conceito de empregos verdes em práticas cotidianas."

Os grupos sem fins lucrativos que começaram essas pequenas empresas o fizeram principalmente para promover suas próprias missões. "Essa é uma oportunidade para tirar pessoas da pobreza para a prosperidade, enquanto tornam mais verde nosso planeta", disse Michele McGeoy, diretora executiva da Solar Richmond, um programa de treinamento para trabalhos com energia solar na Área da Baía de San Francisco. "É uma situação em que só há ganhadores."

A Solar Richmond oferece um serviço com fins lucrativos que permite que consumidores determinem a viabilidade de usar energia solar e os ajuda a trabalhar com planejadores e instaladores de sistemas. "Em essência, nós ajudamos o consumidor a decifrar ofertas de fornecedores", disse McGeoy.